TJPR - 0003635-43.2015.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO BARBUR MADALOZZO

CPF *70.***.*79-91

ROSELI GARCIA SOBRAL

CPF *03.***.*56-34

Advogados

MARIANE GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo

Partes

AROEIRAS DO VALE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 81.420.275/0001-86

Advogados

WILIAN ROQUE BORGES

OAB: 62044/PR

FRANCIELLI TEREZINHA BORGES

OAB: 57111/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 14:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 23:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2025 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2025 14:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2025 09:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/04/2025 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2025 18:45

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 21/02/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 12:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/05/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2024 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2024 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 18:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/12/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI GARCIA SOBRAL

  • 16/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/10/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI GARCIA SOBRAL

  • 04/09/2023 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 18:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 09/01/2023 13:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/12/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 23:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/11/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 13:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 10:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2022 15:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/02/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 08:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/11/2021 18:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 10:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/10/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 10:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:59

    REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/08/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0003635-43.2015.8.16.0001   Processo:   0003635-43.2015.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$50.000,00 Exequente(s):   CARLOS EDUARDO BARBUR MADALOZZO ROSELI GARCIA SOBRAL Executado(s):   AROEIRAS DO VALE CONSTRUTORA LTDA 1.

    Antes de analisar o pedido de mov. 216.1 e diante do fato de que o agravo de instrumento interposto pelo executado restou parcialmente provido para o fim de revogar a decisão de mov. 197.1, conforme decisão de mov. 9.1 do AI nº 0033673-31.2021.8.16.0000, aguarde-se a preclusão da referida decisão. 2.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 22 de junho de 2021.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

  • 07/07/2021 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 19:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/06/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 20/05/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0003635-43.2015.8.16.0001   Processo:   0003635-43.2015.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$50.000,00 Exequente(s):   CARLOS EDUARDO BARBUR MADALOZZO ROSELI GARCIA SOBRAL Executado(s):   AROEIRAS DO VALE CONSTRUTORA LTDA Conforme Instrução Normativa nº 3/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, não é exigível o recolhimento de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença, porém, são devidas custas judiciais em razão da impugnação ao cumprimento de sentença.

    Vejamos: I.

    Não é exigível o recolhimento de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença (art. 475-J, do CPC) segundo a sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005; Parágrafo Único.

    Também não incidirão custas de execução na hipótese de cumprimento voluntário de sentença.

    II.

    São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e impugnação ao cumprimento de sentença, que deverão ser cotadas com fundamento no Item I, “incidentes procedimentais”, da Tabela IX do Regimento de Custas, observando as respectivas faixas de valores.

    III.

    Na hipótese da impugnação ao cumprimento de sentença e da liquidação de sentença serem autuadas em apartado, em processo físico, incidirão, também, as custas de autuação, conforme item II da Tabela IX do Regimento de Custas.

    IV.

    Fica revogada a Instrução Normativa 05/2008 desta Corregedoria-Geral da Justiça.

    V.

    Esta Instrução Normativa entra em vigor na da data da sua publicação.

    Neste contexto, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.361.811/RS, sob rito do art. 543-C do Código de Processo Civil/1973 (art. 1.036 e seguintes do CPC/15), decidiu: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    PROCESSUAL CIVIL.

    COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO.

    RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO.

    POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. 1.

    Para fins do art. 543-C do CPC: 1.1.

    Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias, independentemente de prévia intimação da parte. 1.2.

    Não se determina o cancelamento da distribuição se o recolhimento das custas, embora intempestivo, estiver comprovado nos autos. 2.

    Caso concreto: 2.1.

    Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide.

    Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. 2.2.

    Aplicação da tese 1.2 à espécie. 3.

    RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

    No mesmo sentido é o recente entendimento aplicado pelo Eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DECISÃO UNIPESSOAL.

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    INCIDÊNCIA DE CUSTAS.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2015-CGJ.

    COMPROVAÇÃO DO PREPARO RESPECTIVO EM ATÉ 30 DIAS DO PROTOCOLO DO INCIDENTE, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO DO IMPUGNANTE.

    TESE FIRMADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP. 1.361.811, SOB A SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73.

    DECISÃO ESCORREITA.

    RECURSO DESPROVIDO.

    CPC, ART. 932, IV, ‘b”, CPC/2015. (TJPR - 11ª C.Cível - 0023669-37.2018.8.16.0000 - Nova Londrina -  Rel.: Rodrigo Fernandes Lima Dalledone -  J. 19.06.2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - INCIDENTE PROCESSUAL DESERTO - INCIDÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2015 - CUSTAS DEVIDAS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO - PROVIMENTO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1662105-9 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá -  Rel.: Sérgio Luiz Patitucci - Unânime -  J. 05.07.2017) Desta forma, considerando que a impugnação foi apresentada em 28/01/2021 (evento 186.1), tendo decorrido mais de 30 dias sem o devido recolhimento das custas judiciais incidentes, deixo de conhecer da impugnação.

    Com vista ao devido prosseguimento do feito, defiro desde logo o pedido de penhora via SISBAJUD.

    Ao Sr.

    Escrivão para elaborar a minuta de bloqueio, bem como empreender diligências para o devido protocolo.

    Decorridos 10 (dez) dias, deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros.

    Em caso de bloqueio de valores em excesso, fica determinado, desde já, que a Secretaria efetue o desbloqueio imediato, permanecendo constrito apenas o montante correspondente ao débito exequendo (art. 854, §1º, do CPC).

    Restando frutífero o bloqueio, intime-se o(s) devedor(es) acerca da constrição e do prazo de 05 (cinco) dias para prévia manifestação, conforme art. 854, §§2º e 3º, do CPC.

    Havendo manifestação do devedor na forma do item 2.3, abra-se vista à parte credora para se pronunciar em igual prazo, vindo, então, conclusos para decisão.

    Caso transcorra em branco o prazo a que alude o item 2.3, fica automaticamente convertida a indisponibilidade em penhora, devendo, pois, ser promovida a transferência do valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, §5º, do CPC), sendo de tudo lavrada certidão e, então, intimado o credor para requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias, inclusive sobre o andamento do feito, sendo que o silêncio poderá ser interpretado como indicativo de que sua pretensão restou satisfeita e conduzir à extinção do processo.   Int.

    Dil.

    Nec.   Curitiba, 26 de abril de 2021.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

  • 03/05/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 12:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/03/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 18:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2021 07:58

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/12/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE AROEIRAS DO VALE CONSTRUTORA LTDA

  • 19/11/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 10:10

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 10:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2020 11:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/10/2020 14:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/09/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE AROEIRAS DO VALE CONSTRUTORA LTDA

  • 31/08/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 09:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2020 20:15

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 07:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/12/2019 19:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/12/2019 11:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 09:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/11/2019 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/10/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 15:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/09/2019 08:35

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 13:49

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 23:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2019 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 16:07

    Julgado improcedente o pedido E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 23/07/2019 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/07/2019 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/07/2019 12:39

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/06/2019 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/06/2019 10:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2019 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 17:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/06/2019 09:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2019 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2019 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2019 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 22:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO BARBUR MADALOZZO

  • 07/02/2019 18:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2019 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2019 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2019 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/12/2018 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 15:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/12/2018 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2018 10:51

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2018 02:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE AROEIRAS DO VALE CONSTRUTORA LTDA

  • 01/04/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/01/2018 11:38

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE AROEIRAS DO VALE CONSTRUTORA LTDA

  • 17/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2016 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2016 15:55

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 27/10/2016 14:02

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2016 11:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/10/2016 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI GARCIA SOBRAL

  • 27/09/2016 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO BARBUR MADALOZZO

  • 20/09/2016 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 16:40

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2016 16:39

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/09/2016 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2016 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2016 08:51

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AROEIRAS DO VALE CONSTRUTORA LTDA

  • 05/05/2016 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2016 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2016 11:01

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2016 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE AROEIRAS DO VALE CONSTRUTORA LTDA

  • 08/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2015 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2015 16:00

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2015 14:25

    Recebidos os autos

  • 27/08/2015 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2015 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2015 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2015 10:13

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO BARBUR MADALOZZO

  • 28/05/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI GARCIA SOBRAL

  • 27/05/2015 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2015 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2015 13:18

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2015 13:15

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2015 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2015 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO

  • 25/05/2015 19:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2015 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2015 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2015 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2015 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2015 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2015 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AROEIRAS DO VALE CONSTRUTORA LTDA

  • 01/04/2015 10:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2015 10:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2015 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2015 14:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/03/2015 13:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/03/2015 13:17

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2015 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2015 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2015 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2015 15:37

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2015 10:27

    Recebidos os autos

  • 23/02/2015 10:27

    Distribuído por sorteio

  • 20/02/2015 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2015 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2015

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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