09/06/2025 01:36

Juntada de COMPROVANTE
12/11/2022 21:05

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 13:15

Recebidos os autos
10/11/2022 13:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/11/2022 20:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/10/2022 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/08/2022 18:49

OUTRAS DECISÕES
09/08/2022 14:34

Conclusos para decisão
20/07/2022 11:30

Juntada de Petição de substabelecimento
30/06/2022 12:53

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 08:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022
08/06/2022 16:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 17:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/05/2022 13:00

Conclusos para decisão
16/05/2022 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
29/04/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE FABIO MORAES NOGUEIRA
29/04/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE CELIA YONENAGA VALIATI
29/04/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE FACELAM INFORMÁTICA LTDA ME
29/04/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BY NOG GRÁFICA LTDA
29/04/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE F M NOGUEIRA E CIA LTDA REPRESENTADO(A) POR FABIO MORAES NOGUEIRA
29/04/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ CESAR DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ CESAR DE MELLO
09/04/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 15:36

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
18/03/2022 18:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
18/03/2022 18:17

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
02/03/2022 17:20

Conclusos para decisão
18/02/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 01:07

Conclusos para decisão
10/02/2022 16:16

Juntada de INFORMAÇÃO
08/02/2022 17:36

Juntada de Certidão
04/02/2022 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 19:27

OUTRAS DECISÕES
14/12/2021 18:00

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
14/12/2021 12:29

Conclusos para decisão
02/12/2021 09:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
02/12/2021 08:03

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ CESAR DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ CESAR DE MELLO
08/11/2021 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2021 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2021 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2021 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2021 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 08:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2021 16:27

Juntada de INFORMAÇÃO
28/10/2021 16:43

Juntada de Certidão
28/10/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/10/2021 15:38

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
25/09/2021 01:59

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ CESAR DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ CESAR DE MELLO
24/09/2021 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2021 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2021 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2021 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2021 19:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/09/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/09/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/08/2021 16:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
31/08/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 15:20

DEFERIDO O PEDIDO
16/08/2021 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/08/2021 16:29

Juntada de Certidão
14/08/2021 15:38

DECLARADA SUSPEIÇÃO
12/08/2021 14:31

Conclusos para decisão
05/07/2021 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2021 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 15:17

Conclusos para decisão - LIMINAR
25/06/2021 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2021 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 18:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
01/06/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ CESAR DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ CESAR DE MELLO
28/05/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2021 16:26

Conclusos para decisão - LIMINAR
27/05/2021 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2021 23:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 17:13

Juntada de Petição de embargos à execução
18/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0003818-43.2021.8.16.0182 Processo: 0003818-43.2021.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$12.636,80 Exequente: ANDRÉ CESAR DE MELLO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA representado(a) por André Cesar de Mello Executado: BY NOG GRÁFICA LTDA Celia Yonenaga Valiati F M NOGUEIRA E CIA LTDA representado(a) por FABIO MORAES NOGUEIRA FABIO MORAES NOGUEIRA Facelam Informática Ltda ME Vistos etc.

Trata, a hipótese, de embargos de declaração opostos pelo exequente no seq. 38.1, em que alega que o despacho de seq. 37.1 deve ser esclarecido, pois houve contradição e omissão.

Aduz, em síntese, que o despacho de seq. 37.1 não analisou a petição de seq. 35.1, bem como não foi fundamentado ao determinar a intimação dos executados para oposição de embargos à execução, suscitando a perempção do respectivo prazo.

Os embargos de declaração se prestam a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro, em conformidade com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, verifica-se que o exequente deixou de analisar que, ao caso concreto, se aplica a Lei nº 9.099/95 e, subsidiariamente, o Código de Processo Civil.

A Lei nº 9.099/95, em seu artigo 53, § 1º, determina que os embargos à execução serão opostos após a realização da penhora.

A mesma informação consta nas cartas de citação, conforme se vê no arquivo de seq. 15.1 e seguintes.

Outrossim, verifica-se que não fora realizada penhora, razão pela qual não houve o decurso de prazo para apresentação de embargos à execução, mas sim, somente a garantia do Juízo (seq. 24.2).

Dessa forma, considerando que não houve penhora, o prazo para oposição de embargos se inicia no momento da leitura da intimação do despacho de seq. 37.1.

Assim, mantenho o despacho de seq. 37.1.

Nessas condições, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, não os acolho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Curitiba, 05 de maio de 2021.

Nei Roberto de Barros Guimarães Juiz de Direito V
07/05/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2021 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0003818-43.2021.8.16.0182 Processo: 0003818-43.2021.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$12.636,80 Exequente: ANDRÉ CESAR DE MELLO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA representado(a) por André Cesar de Mello Executado: BY NOG GRÁFICA LTDA Celia Yonenaga Valiati F M NOGUEIRA E CIA LTDA representado(a) por FABIO MORAES NOGUEIRA FABIO MORAES NOGUEIRA Facelam Informática Ltda ME Ante a garantia do Juízo (seq. 24.2 e 24.3), intimem-se os executados para que, querendo, oponha embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o exequente para que se manifeste acerca dos embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Realizem-se as diligências necessárias.

Curitiba, 30 de abril de 2021.

Nei Roberto de Barros Guimarães Juiz de Direito V
03/05/2021 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 01:04

Conclusos para decisão
22/04/2021 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FABIO MORAES NOGUEIRA
11/03/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BY NOG GRÁFICA LTDA
11/03/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FACELAM INFORMÁTICA LTDA ME
11/03/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE F M NOGUEIRA E CIA LTDA REPRESENTADO(A) POR FABIO MORAES NOGUEIRA
10/03/2021 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2021 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2021 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2021 11:34

Juntada de COMPROVANTE
10/03/2021 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2021 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2021 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/02/2021 16:43

Recebidos os autos
17/02/2021 16:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/02/2021 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/02/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/02/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/02/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/02/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/02/2021 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/02/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 01:04

Conclusos para decisão
12/02/2021 09:41

Recebidos os autos
12/02/2021 09:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
11/02/2021 18:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2021 18:36

Recebidos os autos
11/02/2021 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/02/2021 18:36

Distribuído por sorteio
11/02/2021 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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