TJPR - 0001485-82.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 15ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VALDINEI DA SILVA MARTINS

CPF *57.***.*78-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TORRE EIFFEL

CNPJ: 21.019.286/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 06:31

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 06:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2024 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2024 15:55

    Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VALDINEI DA SILVA MARTINS

  • 26/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 15:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/10/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/09/2022 19:49

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 19:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 29/09/2022 19:49

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2022 19:49

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2022 18:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2022 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 19:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2022 17:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/06/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 23:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 23:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

  • 30/05/2022 18:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/05/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 15:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2022 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 12:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2022 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 14:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/02/2022 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 16:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/02/2022 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 14:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2022 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 16:56

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 15/12/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 12:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2021 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 19:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 19:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/05/2021 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/05/2021 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2021 16:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/05/2021 15:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2021 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001485-82.2021.8.16.0194   Processo:   0001485-82.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   VALDINEI DA SILVA MARTINS Réu(s):   TORRE EIFFEL 1.

    O benefício da gratuidade é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “...pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.(Lei nº 1060/50, art. 4º).

    Assim, a finalidade da citada lei é a de facilitar e possibilitar o acesso a todos à justiça, direito de todos os cidadãos.

    Porém, essa mesma lei estabeleceu limites, restringindo sua concessão, tanto que o juiz poderá de ofício indeferir o benefício ou revogá-lo a qualquer tempo desde que munido de elementos suficientes.

    A propósito: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre”. (STJ, RT 686/185).

    E ainda: “Havendo dúvida da veracidade das declarações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária.” (STJ, REsp nº 544.021-BA, rel.

    Min.

    Teori Zavaski, DJU 10.11.2003, p. 168). 2.

    Assim sendo, pelas razões expendidas no despacho de sequência 06 e à falta da comprovação da impossibilidade do pagamento das custas processuais e honorários, indefiro a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita e determino que, no prazo de até quinze (15) dias, façam o depósito inicial, recolham a taxa relativa ao FUNJUS e as custas da distribuição, sob pena de cancelamento.

    Int.   Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

  • 04/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:08

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 16/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/03/2021 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/02/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/02/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 11:41

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2021 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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