TJPR - 0000358-06.2021.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2023 13:14
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 16:03
Recebidos os autos
-
28/04/2023 16:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/04/2023 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2023 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 15:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/04/2023 15:44
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
27/04/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 17:22
Juntada de COMPROVANTE
-
22/03/2023 15:20
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
22/03/2023 15:11
Juntada de Certidão FUPEN
-
06/02/2023 14:50
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
03/02/2023 15:55
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
02/02/2023 16:36
OUTRAS DECISÕES
-
02/02/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 13:49
Recebidos os autos
-
30/01/2023 13:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/01/2023 11:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 09:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2023 09:44
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
16/01/2023 19:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2023 19:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 16:17
Juntada de Certidão FUPEN
-
21/11/2022 16:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/11/2022 00:39
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 13:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 14:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/11/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2022 14:47
Expedição de Mandado
-
21/10/2022 16:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/10/2022 17:52
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/08/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2022 08:03
Recebidos os autos
-
13/08/2022 08:03
Juntada de CUSTAS
-
13/08/2022 07:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 12:50
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 18:26
Recebidos os autos
-
11/08/2022 18:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/08/2022 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 16:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2022 16:32
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2022 17:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/07/2022 18:35
Recebidos os autos
-
22/07/2022 18:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
21/07/2022 10:41
Recebidos os autos
-
21/07/2022 10:41
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 10:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/07/2022 10:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/07/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
15/07/2022 16:25
Expedição de Mandado
-
15/07/2022 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2022 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/07/2022 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/07/2022 14:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/07/2022 13:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/07/2022 13:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/07/2022 13:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021
-
15/07/2022 13:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2021
-
13/07/2022 17:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
-
13/07/2022 16:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021
-
13/07/2022 16:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2021
-
13/07/2022 16:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021
-
13/07/2022 16:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2021
-
12/07/2022 18:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
-
12/07/2022 18:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/07/2022 14:07
Recebidos os autos
-
12/07/2022 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
-
12/07/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 14:07
Baixa Definitiva
-
15/06/2022 15:09
Recebidos os autos
-
15/06/2022 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 16:32
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/06/2022 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2022 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/06/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 18:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/05/2022 13:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/04/2022 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 00:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2022 00:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 00:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59
-
12/04/2022 17:13
Pedido de inclusão em pauta
-
12/04/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 12:42
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
16/02/2022 12:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/02/2022 11:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/02/2022 11:39
Recebidos os autos
-
15/02/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2022 13:51
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/01/2022 13:50
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/01/2022 13:50
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/01/2022 13:50
Recebidos os autos
-
25/01/2022 12:44
Recebido pelo Distribuidor
-
25/01/2022 12:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/01/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 10:10
Recebidos os autos
-
25/01/2022 10:10
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
24/01/2022 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 06:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 15:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2022 15:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/01/2022 15:04
Recebidos os autos
-
18/01/2022 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO
-
11/01/2022 16:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/01/2022 08:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/12/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
14/12/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2021 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 12:50
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 12:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
13/12/2021 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 17:20
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 16:19
Recebidos os autos
-
03/12/2021 16:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/12/2021 17:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/12/2021 10:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 00:36
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 18:31
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
22/11/2021 16:52
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 01:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/10/2021 00:14
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 17:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/10/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 15:28
Expedição de Mandado
-
20/10/2021 15:28
Expedição de Mandado
-
01/10/2021 16:34
Juntada de COMPROVANTE
-
01/10/2021 16:32
Juntada de COMPROVANTE
-
01/10/2021 14:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/10/2021 14:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2021 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 21:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
16/09/2021 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 17:15
Recebidos os autos
-
16/09/2021 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 16:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:24
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
16/09/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
16/09/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 16:19
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
16/09/2021 16:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/09/2021 15:20
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
13/09/2021 13:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/09/2021 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/09/2021 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/09/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 16:21
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/08/2021 16:21
Recebidos os autos
-
22/08/2021 01:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 16:49
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
18/08/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2021 17:37
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
11/08/2021 17:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/08/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
09/08/2021 19:44
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
09/08/2021 18:27
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 18:27
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 18:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
09/08/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 15:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/08/2021 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 10:42
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
04/08/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 11:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/08/2021 11:36
Recebidos os autos
-
02/08/2021 12:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 14:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 15:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/07/2021 18:51
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
20/07/2021 16:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/07/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
11/07/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 14:48
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 14:48
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 15:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/07/2021 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2021 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 19:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2021
-
30/06/2021 19:03
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 19:03
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 16:30
Recebidos os autos
-
30/06/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 15:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
30/06/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
28/06/2021 15:57
APENSADO AO PROCESSO 0010623-34.2021.8.16.0013
-
28/06/2021 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
28/06/2021 15:50
APENSADO AO PROCESSO 0010619-94.2021.8.16.0013
-
28/06/2021 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/06/2021 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/06/2021 15:11
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
28/06/2021 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/06/2021 15:09
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
24/06/2021 18:20
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
23/06/2021 12:54
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
23/06/2021 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/06/2021 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/06/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ MIGUEL MASCARO DOS SANTOS
-
30/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 15:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/05/2021 06:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 16:15
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 14:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/05/2021 18:51
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 23:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2021 23:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO RODRIGO LARA DE CASTRO
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000358-06.2021.8.16.0196 Processo: 0000358-06.2021.8.16.0196 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 23/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): CRISTIANO RODRIGO LARA DE CASTRO LUIZ MIGUEL MASCARO DOS SANTOS 1.
Cristiano Rodrigo Lara de Castro e Luiz Miguel Mascaro dos Santos, devidamente qualificados, foram denunciados pelo Ministério Público como incursos no tipo penal previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (mov. 58.1). Decretada a prisão preventiva de Cristiano por decisão proferida no dia 25/01/2021 (mov. 25.1). 2.
Considerando a necessidade de revisão, na forma do parágrafo único, do artigo 316 do Código de Processo Penal, verifico que as razões que ensejaram a decretação da custódia preventiva do acusado permanecem íntegras, não havendo fato novo a exigir complementação da fundamentação. A fim de se evitar tautologia, reproduz-se parte da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva do réu, verbis: “ (...) na hipótese dos autos, verifico estar presente o fundamento da garantia da ordem pública, pois a folha de antecedentes criminais do flagranteado dá conta de que atualmente executa pena, em regime semiaberto, pelos delitos de Homicídio e Tráfico de Drogas (mov. 10).
Ora, tais registros, conforme remansoso entendimento jurisprudencial, constituem elemento objetivo de cognição apto a formar juízo de probabilidade quanto à reiteração de crimes caso o autuado seja colocado em liberdade neste momento.” Além disso, registro que a Corte de Justiça Paranaense já entendeu pela desnecessidade de se incursionar nos fundamentos e requisitos da prisão preventiva por ocasião da decisão de sua revisão quando não houver alteração fática, conforme decisão proferida em sede de habeas corpus, abaixo reproduzida. “Inicialmente, destaca-se que a novel redação do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal tem por objetivo impor que se revise, a cada 90 (noventa) dias, se os motivos da decretação da prisão ainda se mantêm, mas não se presta a permitir nova discussão sobre o cabimento da medida sem que tenha havido alteração na situação fática que envolve o preso.
No caso, para indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva, o MM.
Juiz a quo destacou (mov. 16.1 dos autos nº 0000558-40.2020.8.16.0069) que “Os pressupostos e motivos que justificaram a decretação da prisão preventiva estão presentes, foram devidamente avaliados e ainda persistem, de modo que não há que se falar em constrangimento ilegal.
Assim, não houve mudança fática ou argumentos convincentes que pudessem justificar a revogação da prisão já decretada.
Desta forma, faz-se necessária a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública”.
E a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente expôs, expressamente, que a prisão cautelar se faz necessária para a garantia da ordem pública porque “o indiciado é reincidente específico (mov. 10.1) e demonstra periculosidade à sociedade, eis que as testemunhas Pedro e Paulo afirmaram que comprariam a substância entorpecente na residência do indiciado e com ele, tratando-se se cocaína, que possui alto valor no mercado do tráfico”.
Como se pode perceber, a r. decisão foi fundamentada na necessidade da prisão para garantir a ordem pública em razão da reiteração criminosa.
Além disso, salienta-se que a exigência de “fatos novos ou contemporâneos” são requisitos para fundamentar a decretação da prisão preventiva do paciente, e não para fundamentar a decisão que indefere o pedido de revogação da prisão preventiva e, por ausência de alteração na situação fática do réu, mantém a prisão cautelar pelos fundamentos já expostos na decisão anterior.
E, no caso, como não houve alteração na situação fática do paciente, não se constata nenhuma irregularidade na decisão que manteve a sua prisão preventiva.
Desse modo, não se reconhece a existência do alegado constrangimento ilegal.
Do exposto, voto por denegar a ordem.” (TJ/PR, HC 0004847-29.2020.8.16.0000, Relator Des.
Rui Portugal Bacellar Filho, julgado aos 13/02/2020.
Sem grifos no original). Ressalto que o acusado cumpria pena (autos n. 0027204-32.2018.8.16.0013), quando foi preso em flagrante por transportar 216 (duzentos e dezesseis) buchas de cocaína, fato apurado nestes autos. De todo modo, trata-se de crime cuja previsão abstrata de pena supera o marco de quatro anos, há materialidade e indícios de autoria, bem como restaram demonstradas a gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva, sendo imprescindível a manutenção da segregação preventiva a fim de garantir a ordem pública, restando também preenchido o requisito do perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado. Destarte, diante do exposto, reviso e mantenho a custódia do réu Cristiano Rodrigo Lara de Castro. Intime-se a defesa e dê-se ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias.
Curitiba, 04 de maio de 2021. CRISTINE LOPES Juíza de Direito -
05/05/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 13:58
OUTRAS DECISÕES
-
03/05/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 17:35
Expedição de Mandado
-
03/05/2021 17:18
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 16:27
Juntada de COMPROVANTE
-
26/04/2021 14:59
Recebidos os autos
-
26/04/2021 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 19:03
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/04/2021 17:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 16:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/04/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 16:33
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/04/2021 15:38
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/04/2021 15:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/04/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 13:32
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 13:32
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 05:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 18:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2021 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 18:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/04/2021 13:30
-
12/04/2021 14:53
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/04/2021 09:16
Recebidos os autos
-
12/04/2021 09:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/04/2021 11:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 18:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCELO MAINKA PORTUGAL DE OLIVEIRA
-
07/04/2021 22:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 14:02
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/03/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/03/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 15:45
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/03/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 13:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2021 13:28
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/03/2021 13:28
Distribuído por sorteio
-
22/03/2021 10:13
Recebido pelo Distribuidor
-
21/03/2021 21:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
08/03/2021 13:23
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
06/03/2021 09:33
APENSADO AO PROCESSO 0003067-78.2021.8.16.0013
-
06/03/2021 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
06/03/2021 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
06/03/2021 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 16:18
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
04/03/2021 12:47
Juntada de LAUDO
-
03/03/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 18:10
Expedição de Mandado
-
02/03/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 16:24
Juntada de COMPROVANTE
-
01/03/2021 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
-
23/02/2021 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
23/02/2021 17:02
APENSADO AO PROCESSO 0002418-16.2021.8.16.0013
-
09/02/2021 14:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/02/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ MIGUEL MASCARO DOS SANTOS
-
09/02/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO RODRIGO LARA DE CASTRO
-
08/02/2021 11:20
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
06/02/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ MIGUEL MASCARO DOS SANTOS
-
06/02/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO RODRIGO LARA DE CASTRO
-
06/02/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 12:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
05/02/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 20:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/02/2021 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
-
02/02/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 14:59
Expedição de Mandado
-
02/02/2021 14:59
Expedição de Mandado
-
02/02/2021 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO
-
02/02/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 13:56
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
02/02/2021 13:56
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
02/02/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 18:58
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 18:53
Recebidos os autos
-
28/01/2021 18:53
Juntada de DENÚNCIA
-
27/01/2021 16:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/01/2021 00:47
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO RODRIGO LARA DE CASTRO
-
26/01/2021 20:01
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 15:19
BENS APREENDIDOS
-
26/01/2021 15:19
BENS APREENDIDOS
-
26/01/2021 15:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2021 15:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
26/01/2021 13:33
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
26/01/2021 13:33
Recebidos os autos
-
26/01/2021 12:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/01/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 11:07
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 10:59
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/01/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
26/01/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
26/01/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 09:37
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 20:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
25/01/2021 19:49
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 19:46
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 19:46
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
25/01/2021 19:38
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
25/01/2021 18:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/01/2021 18:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 18:28
Recebidos os autos
-
25/01/2021 18:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 18:00
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
25/01/2021 11:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
25/01/2021 11:11
Recebidos os autos
-
24/01/2021 13:36
Conclusos para decisão
-
24/01/2021 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2021 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2021 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2021 11:12
Recebidos os autos
-
24/01/2021 11:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/01/2021 09:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2021 09:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/01/2021 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2021 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2021 09:21
Juntada de Certidão
-
24/01/2021 09:10
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/01/2021 09:09
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/01/2021 08:46
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
24/01/2021 08:45
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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24/01/2021 08:45
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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Recebidos os autos
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CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2021
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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