TJPR - 0010190-46.2020.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2022 15:45
Arquivado Definitivamente
-
08/12/2022 11:52
Recebidos os autos
-
08/12/2022 11:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/12/2022 08:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/11/2022 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
05/10/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
04/10/2022 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2022 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/09/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
27/09/2022 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 12:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/09/2022 10:43
Recebidos os autos
-
26/09/2022 10:43
Juntada de CUSTAS
-
26/09/2022 10:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 15:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/09/2022 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 13:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/09/2022 01:11
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2022 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
17/08/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 15:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022
-
10/08/2022 15:15
Recebidos os autos
-
10/08/2022 15:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022
-
10/08/2022 15:15
Baixa Definitiva
-
10/08/2022 15:15
Baixa Definitiva
-
10/08/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 15:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
19/07/2022 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2022 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 15:32
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/07/2022 17:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/06/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR LUIZ BUENO
-
09/06/2022 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 17:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59
-
08/06/2022 16:25
Pedido de inclusão em pauta
-
08/06/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 14:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/06/2022 14:02
Recebidos os autos
-
02/06/2022 14:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/06/2022 14:02
Distribuído por dependência
-
02/06/2022 14:02
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2022 09:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2022 09:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/05/2022 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 16:32
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/05/2022 17:13
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
05/04/2022 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 13:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59
-
31/03/2022 11:04
Pedido de inclusão em pauta
-
31/03/2022 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 16:00
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/03/2022 16:00
Recebidos os autos
-
07/03/2022 16:00
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/03/2022 16:00
Distribuído por sorteio
-
07/03/2022 14:49
Recebido pelo Distribuidor
-
07/03/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 09:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/03/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
04/03/2022 09:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/02/2022 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2022 18:43
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/01/2022 01:21
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
12/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 13:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/12/2021 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 19:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/11/2021 16:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/11/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
04/11/2021 08:44
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
03/11/2021 17:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/10/2021 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
22/10/2021 16:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/10/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 12:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 19:37
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
19/08/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/08/2021 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/08/2021 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/08/2021 01:45
DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR LUIZ BUENO
-
06/08/2021 01:45
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
04/08/2021 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 14:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
30/07/2021 08:53
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR LUIZ BUENO
-
26/06/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
16/06/2021 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 14:54
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/06/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 13:30
Alterado o assunto processual
-
30/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR LUIZ BUENO
-
28/05/2021 12:02
Alterado o assunto processual
-
27/05/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
25/05/2021 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
19/05/2021 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 10:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR LUIZ BUENO
-
17/05/2021 19:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 10:51
Recebidos os autos
-
13/05/2021 10:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/05/2021 08:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
11/05/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
11/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
Autos nº. 0010190-46.2020.8.16.0019 I - Analisando detidamente os autos verifica-se que, em ev. 66.1, o autor requereu a exclusão da ré da ré UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e o subsequente prosseguimento do feito pela CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Em ev. 75.1 determinou-se a a intimação da ré UNIMED PONTA GROSSA para se manifestar sobre o pedido. Esta, por sua vez, renunciou ao prazo (ev. 81.0). Conquanto a decisão de ev. 105.1 tenha considerado a substituição do polo passivo, verifica-se que ainda não houve decisão nesse sentido. Diante disso, a fim de regularizar o feito e evitar futuras arguições de nulidade, considerando que a ré Unimed Ponta Grossa, instada a se manifestar sobre a substituição, quedou-se inerte (ev. 81.0) e que a ré Central Nacional Unimed foi quem apresentou contestação (ev. 72.1) e especificação de provas (ev. 90.1), homologo a substituição pleiteada.
Assim, exclua-se a ré UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO do polo passivo, mantendo-se apenas a ré Central Nacional Unimed.
Intimem-se as partes acerca do conteúdo desta decisão e da decisão saneadora de ev. 105.1. II - Diligências necessárias.
Ponta Grossa, 10 de maio de 2021. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito -
10/05/2021 18:23
OUTRAS DECISÕES
-
10/05/2021 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
10/05/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
Autos nº. 0010190-46.2020.8.16.0019 I – Nos termos do artigo 357 do NCPC, passo a sanear e a organizar o processo. II – Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais proposta por CESAR LUIZ BUENO em face de UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, posteriormente substituída pela CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (ev. 75.1), narrando que mantém com a ré contrato de plano de saúde, cujos descontos são realizados em folha.
Está em tratamento médico em virtude de patologia nos joelhos; em janeiro de 2019 realizou a primeira cirurgia no joelho esquerdo.
O plano de saúde, entretanto, teria criado empecilhos para liberação da cirurgia do joelho direito (procedimento idêntico ao do joelho esquerdo), que deveria ser realizada em janeiro de 2020.
Esclareceu que precisava realizar a operação para voltar ao trabalho, pois não foi liberado pelo médico do trabalho, bem como por ter negado o benefício do auxílio doença.
Informou ter realizado inúmeros contatos com a ré para obter a liberação; inclusive, contratou advogado para pleitear a liberação em caráter liminar; ainda, aduziu que em decorrência da demora da ré, os exames pré-operatórios expiraram, razão pela qual teve de refazê-los.
Aduziu que os procedimentos de osteotomia são obrigatoriamente cobertos pelo plano e que, havendo requisição pelo médico, o plano deve fazê-los.
Requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, a indenização pelo dano moral decorrente da demora excessiva na liberação da cirurgia, ao qual atribuiu o valor de R$ 15.000,00 (ev. 1.1).
Pleiteou pela aplicação do CDC e inversão do ônus da prova.
Por fim, em sede de emenda à inicial, pleiteou a condenação da ré em danos materiais decorrentes dos gastos com os exames (R$ 120,71) e do período em que ficou sem receber o salário/auxílio doença, no valor de R$ 1.937,31 (ev. 24.1).
Juntou documentos (ev. 1.2/1.12, 14.1, p. 03 e 19.2/19.5) Os benefícios da gratuidade judiciária foram concedidos em ev. 11.1 A CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL compareceu espontaneamente aos autos, juntando procuração (ev. 47.2).
A UNIMED PONTA GROSSA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDIDO juntou procuração em ev. 63.1.
Não houve acordo na audiência de conciliação designada (ev. 66.1); entretanto, houve pedido de exclusão da ré UNIMED PONTA GROSSA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDIDO e prosseguimento da ação contra a CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL.
A ré CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL ofereceu contestação (ev. 72.1), argumentando, em síntese, que o autor possui plano coletivo de assistência à saúde decorrente de sua vinculação com a empresa AMBEV.
Informou que em 15/01/2020 recebeu pedido para procedimento eletivo, o qual foi negado pois alguns dos materiais solicitados ao procedimento (Placa LISS e Parafuso LISS) não tinham cobertura contratual, conforme previsão no rol da RES 428/2017 da ANS; após o encaminhamento do pedido ao médico assistente, foram realizados alguns ajustes, sendo liberada a operação.
Concluiu que não houve dano, eis que a primeira negativa foi legítima.
Acrescentou que o caso do autor não se enquadrava nas hipóteses de urgência ou emergência estabelecidas no art. 35- C da LPS.
Quanto aos danos morais e materiais, aduziu que não houve conduta ilícita, pois a negativa foi amparada em cláusula contratual, inexistiria liame entre a conduta e o dano, pois teria agido nos limites contratuais, bem como a ausência de danos, vez que a cirurgia foi autorizada.
Por fim, impugnou o pedido de inversão do ônus da prova.
A decisão de ev. 75.1 homologou a exclusão da ré UNIMED PONTA GROSSA e determinou o prosseguimento da ação apenas contra a CENTRAL NACIONAL UNIMED.
Réplica no ev. 84.1, no qual o autor aduziu que o rol da ANS é exemplificativo, indicou que o caso seria de emergência, em decorrência da possibilidade de lesões irreparáveis para o paciente.
Reiterou a existência de danos materiais, morais e cabimento da inversão do ônus da prova.
Intimadas as partes para que especificassem provas, a ré requereu a concessão de prazo para juntada de documentos (ev. 90.1).
O pedido foi deferido (ev. 93.1); entretanto, deixou transcorrer o prazo sem se manifestar (ev. 103.0).
O autor especificou provas em ev. 102.1, oportunidade em que indicou que a cirurgia foi realizada em setembro de 2020.
Vieram-me conclusos. III – Inexistem prejudiciais e preliminares. IV – Pontos de instrução do processo Fixo como pontos controvertidos fáticos, sobre os quais recairão os meios de prova a seguir examinados: a) (in) existência de cobertura em relação aos procedimento materiais utilizados para o tratamento (ônus da autor); b) existência e extensão dos danos morais e materiais sofridos (ônus do autor); c) existência de demora excessiva na análise e liberação do pedido (ônus do autor).
Ficam delimitadas as seguintes questões de direito, relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, IV, do CPC: a) existência dos requisitos para reparação do dano; b) critérios para fixação de eventual dano, se comprovada a existência e o nexo de causalidade; c) excludente de nexo causal decorrente do exercício regular do direito (atuação conforme cláusulas contratuais); d) legalidade na conduta da ré; e) taxatividade, ou não, do rol da ANS; f) enquadramento do caso, em situação de urgência ou emergência (Lei 9.656/1998 - LPS).
Em tema de instrução probatória, vale ressaltar que a relação entabulada entre as partes é de consumo.
Ademais, verifica-se que no presente caso a parte autora preenche os dois requisitos do art. 6°, inc.
VIII do CDC, pois além da verossimilhança das suas alegações, cediça em casos semelhantes, constata-se sua hipossuficiência técnico-econômico-social-intelectual em relação à ré.
Nos termos do artigo 357, III, do NCPC, vislumbro a excepcionalidade prevista no artigo 373, par. 1º, do mesmo código, já que quanto aos pontos controversos fixados há hipossuficiência da parte autora.
Nesse sentido, inverto o ônus da prova com relação à letra “a” dos pontos controvertidos fáticos. V - Das provas pretendidas A fim de comprovar os pontos controvertidos acima estabelecidos, DEFIRO a produção de prova oral, consistente na tomada de depoimento pessoal do autor (ev. 72.1) e do representante legal da ré (101.2) e na inquirição de testemunhas (ev. 1.1 e 72.1), e também, prova documental, desde que respeitadas as regras insertas no art. 435 do CPC/15.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/08/21, às 14h.
INTIMEM-SE pessoalmente o autor e o representante legal da ré (art. 385, § 1°, do CPC), via carta com AR, para que compareçam ao ato.
Quanto às testemunhas: a) as partes deverão apresentar seus róis de testemunhas no prazo de cinco dias a partir da intimação desta decisão.
Ainda que as testemunhas compareçam independente de intimação os róis deverão ser apresentados nos autos (exceto se a parte desistir, expressa ou tacitamente, da produção da prova), a fim de seja de conhecimento da parte contrária, inclusive para possibilitar eventual contradita; b) caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Juízo, devendo-se proceder conforme o artigo 455, §1º do CPC, sob pena de presunção de desistência na oitiva das testemunhas (CPC, artigo 455, §3º); c) em sendo o caso, a parte poderá requerer no mesmo prazo antes indicado (cinco dias após a intimação desta decisão) a intimação por oficial de justiça ou AR, devendo justificar a necessidade de tal medida.
Somente nesse último caso, os expedientes necessários deverão ser retirados no prazo de cinco dias, com comprovação de postagem/distribuição nos cinco dias subsequentes, sob pena de preclusão no caso de as testemunhas não comparecerem espontaneamente. d) em caso de eventual redesignação de audiência o prazo para apresentação dos róis não será reaberto; e) o decurso do prazo sem que a parte interessada promova as diligências necessárias para a realização da audiência implicará na aplicação do artigo 223 do CPC.
Por fim, no que tange à prova pericial pretendida pelo autor, a análise da sua necessidade e pertinência será efetuada após a audiência de instrução. VI - Por fim, conforme art. 357, §1º do NCPC, e sem prejuízo do cumprimento dos demais prazos acima determinados, intimem-se as partes para que no prazo de cinco dias: a) querendo, solicitem, de forma fundamentada, esclarecimentos quanto à decisão interlocutória saneadora; b) querendo, solicitem, de forma fundamentada, ajustes da decisão interlocutória saneadora c) a ré, querendo, manifeste-se sobre eventuais provas que tenham interesse em produzir, em função da inversão. Inexistindo manifestação a decisão estará preclusa. VII – Diligências necessárias, inclusive a correção do polo passivo no Projudi. Ponta Grossa, 30 de abril de 2021. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito -
30/04/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
30/04/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
30/04/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 15:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
30/04/2021 13:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/02/2021 13:28
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
05/02/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
21/01/2021 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2020 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2020 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 17:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/12/2020 08:37
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
09/12/2020 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2020 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 10:24
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
27/11/2020 15:39
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/11/2020 01:27
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
24/11/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2020 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
-
04/11/2020 01:03
Conclusos para despacho
-
30/10/2020 18:09
Juntada de Petição de contestação
-
26/10/2020 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 17:11
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA
-
09/10/2020 16:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/10/2020 07:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 07:48
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
02/10/2020 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 10:53
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 09:09
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
15/09/2020 09:09
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2020 08:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/09/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR LUIZ BUENO
-
07/09/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 11:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
27/08/2020 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 11:28
Juntada de Certidão
-
27/08/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR LUIZ BUENO
-
25/08/2020 01:19
DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR LUIZ BUENO
-
16/08/2020 00:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/08/2020 19:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 19:30
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
05/08/2020 19:29
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
-
05/08/2020 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 15:42
Recebidos os autos
-
05/08/2020 15:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
04/08/2020 16:05
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
04/08/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/08/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 15:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/08/2020 13:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/08/2020 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 01:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/06/2020 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 12:14
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/05/2020 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 14:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
19/03/2020 12:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/03/2020 12:31
Juntada de Certidão
-
19/03/2020 12:29
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
-
19/03/2020 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 10:25
Recebidos os autos
-
19/03/2020 10:25
Distribuído por sorteio
-
19/03/2020 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/03/2020 12:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2020
Ultima Atualização
11/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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