TJPR - 0021914-28.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 10ª Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LOURIVAL LOPES CARRE

CPF *42.***.*73-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/02/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 09:25

Recebidos os autos
28/02/2024 09:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/02/2024 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/02/2024 14:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024
03/02/2024 01:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
14/12/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
13/12/2023 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2023 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2023 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 18:32

HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR
05/12/2023 01:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2023 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/12/2023 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 01:04

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:01

DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL LOPES CARRÉ
19/11/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2023 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 17:35

Juntada de COMPROVANTE
08/11/2023 15:22

MANDADO DEVOLVIDO
31/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:10

Expedição de Mandado
30/10/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 01:05

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:11

Juntada de COMPROVANTE
26/09/2023 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 01:03

Conclusos para despacho
22/09/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL LOPES CARRÉ
03/09/2023 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2023 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/08/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL LOPES CARRÉ
17/08/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
09/08/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2023 03:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2023 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 01:02

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
05/07/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2023 03:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2023 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2023 15:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 20:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/05/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 01:17

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:34

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:33

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 15:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/02/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 01:07

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 14:04

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2022 11:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/11/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
04/11/2022 12:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2022 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2022 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2022 03:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 01:06

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:02

Conclusos para despacho
18/08/2022 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 13:20

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/07/2022 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
21/07/2022 18:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2022 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 19:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 01:06

Conclusos para despacho
07/07/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
28/06/2022 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 15:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 19:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/04/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 01:05

Conclusos para despacho
11/04/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
06/04/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2022 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 06:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 17:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022 03:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
24/02/2022 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 03:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 08:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/02/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 01:04

Conclusos para despacho
05/02/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
04/02/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2022 13:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2022 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 17:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/01/2022 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/11/2021 15:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
23/11/2021 01:02

Conclusos para decisão
20/11/2021 00:51

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
17/11/2021 08:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 17:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2021 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 23:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 01:05

Conclusos para despacho
25/10/2021 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
19/10/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2021 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 01:06

Conclusos para despacho
09/09/2021 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
07/07/2021 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2021 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 11:03

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/05/2021 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 13:08

Alterado o assunto processual
17/05/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 11:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021914-28.2021.8.16.0014 Processo: 0021914-28.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.718,84 Autor(s): LOURIVAL LOPES CARRE Réu(s): Banco Safra S.A 1- Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita (art. 98 do CPC). 2- A parte autora, na petição inicial, informa que não tem interesse na conciliação.

A designação de audiência, em casos que tais, tem se mostrado ineficaz ao fim pretendido, diante da já indisposição expressa pelo postulante que, por sua vez, tem liberdade para compor ou não.

Assim sendo, a manutenção indiscriminada do agendamento, em tais casos, além de ocasionar maiores abalos à pauta do CEJUSC, implicará na demora na obtenção do desfecho, em prejuízo ao princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII da CF).

Em tal sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES.

AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 334, DO CPC/15.

RECURSO DA REQUERIDA.

PARCIAL SUBSISTÊNCIA.

DESNECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DO ATO.

DESINTERESSE DOS AUTORES.

DEMONSTRAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DE INVIABILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES.

CONCILIAÇÃO, ADEMAIS, QUE PODE SER REALIZADA EM QUALQUER MOMENTO PROCESSUAL.

DEVOLUÇÃO DO PRAZO DA CONTESTAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

MEDIDA QUE ATENDE À BOA-FÉ PROCESSUAL DA REQUERIDA E VISA EVITAR PREJUÍZO À SUA DEFESA. - Conquanto o art. 334, § 4º, do CPC/15, dispense a audiência de conciliação apenas quando ambas as partes manifestarem expresso desinteresse na composição consensual ou quando o caso não admitir autocomposição, pode o Magistrado, em casos excepcionais, deixar de designar o ato, até porque cabe a ele zelar pela aplicação dos princípios da celeridade processual, da duração razoável do processo e da efetividade jurisdicional.- As peculiaridades do caso permitem concluir pela inviabilidade de acordo entre as partes, fato que possibilita a dispensa da realização da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.- Atentando-se à boa-fé processual da requerida e a fim de evitar-se prejuízos à sua defesa, de rigor a devolução do prazo para apresentação de contestação.Recurso parcialmente provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0015955-55.2020.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 13.07.2020). 3- Diante de tal realidade, nos termos do contido no art. 139, inciso VI, do CPC, promovo a alteração do fluxo procedimental, de modo a determinar o processamento do feito pelo procedimento comum. 4- Pondero que não há prejuízo às partes, uma vez que podem, a qualquer tempo, requerer a realização de audiência de composição ou apresentar composição nos autos. 5- Assim, de imediato, cite-se e intime-se a parte ré, constando-se da carta de citação e intimação (mandado, caso feito pedido – art. 247, V do CPC), que o prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir do retorno aos autos da carta de aviso de recebimento devidamente cumprida (CPC, art. 231, inciso I e art. 335, inciso III). 6- Fique advertida, ainda, a parte ré que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). 7- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação oportunidade em que: 7.1– havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas (art. 348 do CPC) ou se deseja o julgamento antecipado (art. 355, II, do CPC); 7.2– havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 7.3– em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção), também no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 7.3.1- sendo apresentada contestação à reconvenção, intime-se a parte ré/reconvinte para manifestar-se, em sede de réplica, em 15 dias. Intimações e diligências nec.

Londrina, 04 de maio de 2021.

Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito
05/05/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 01:03

Conclusos para despacho
30/04/2021 16:37

Recebidos os autos
30/04/2021 16:37

Distribuído por sorteio
30/04/2021 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2021 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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