TJPR - 0021910-88.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LOURIVAL LOPES CARRE

CPF *42.***.*73-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 10:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2022 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/06/2022 06:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 16/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 15/06/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 04:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 12:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 26/05/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 04:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 09:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/03/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 28/03/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 19/01/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/12/2021 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/12/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 13/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 05/11/2021 03:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 18/10/2021 02:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 05/10/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 03:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 06:48

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 13/09/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/08/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 21:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/06/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021910-88.2021.8.16.0014 Processo:   0021910-88.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$11.178,38 Autor(s):   LOURIVAL LOPES CARRE (CPF/CNPJ: *42.***.*73-72) Rua A, S/N - Tamarana - TAMARANA/PR - CEP: 86.125-000 Réu(s):   BANCO BMG SA (CPF/CNPJ: 61.***.***/0001-74) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830 andares 10 11 13 E 14 BLOCO 01 E 02 PARTE SALA 101 102 112 131 141 - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-000       1 - Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

    Anote-se.   2 - Analisando-se a eficácia da audiência do art.334 do NCPC, desde o início da vigência de tal dispositivo, constatou-se neste juízo que o índice de êxito das conciliações tem sido inexpressivo em vista do volume de processos em tramitação.   É certo que o rito processual é indisponível e que a referida audiência tem previsão expressa ao procedimento comum ordinário, porém cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência a fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

    Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).   Pondere-se, entretanto, que uma alteração na fase (momento) de realização da audiência de conciliação não implica em suprimir tal ato do procedimento, mas tão somente realizá-lo de modo a conferir maior eficácia na obtenção de conciliação, bem como abreviar o tempo de tramitação do feito, em conformidade com a essência do princípio da instrumentalidade e razoável duração do processo.   Ademais disso, ressalte-se que não se pode cogitar de prejuízo às partes pela supressão da oportunidade de conciliação em audiência, uma vez que a realização do ato fica preservada no curso do procedimento, alterando-se tão somente o momento processual de sua realização.   A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não existia nulidade diante da não realização da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973:   PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO ART. 331 CPC - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 83/STJ - VIOLAÇÃO ARTS. 327, 396 e 397, DO CPC - AUSÊNCIA PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA N. 211/STJ - ARTS. 331 E 333, I, DO CPC - PREJUÍZOS DECORRENTES DA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - SÚMULA N. 7/STJ - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.- Não importa nulidade do processo a não realização da audiência de conciliação, uma vez que a norma contida no artigo 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento.

    Precedentes.

    Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2.- A violação dos arts. 327, 396 e 397, do CPC, tal como posta nas razões do Recurso Especial, não foi objeto de debate no v.

    Acórdão recorrido, integrado pelo acórdão que julgou os embargos de declaração, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento.

    Incide, na espécie, a Súmula 211 desta Corte. 3.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à necessidade de ressarcimento dos prejuízos decorrentes da devolução de mercadorias, decorreu da análise das circunstâncias fáticas peculiares à causa, cujo reexame é vedado em âmbito de Recurso Especial, a teor do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 4.- Agravo Regimental Improvido. (AgRg no AREsp 409.397/MG, Rel.

    Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/08/2014, DJe 29/08/2014).   Neste passo, é importante registrar que a audiência prevista no Código revogado tinha uma finalidade muito mais ampla do que apenas a de tentar conciliar as partes.

    De fato, servia como importante instrumento para saneamento e organização do processo, pois envolvia a análise das questões processuais pendentes, a fixação dos pontos controvertidos e a deliberação sobre as provas requeridas (CPC1973, 331, §2°).   Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios e, ainda, porque não lhes causa prejuízo.   Assim, ausente qualquer prejuízo às partes em face da alteração no momento da audiência de conciliação, não se cogita de nulidade sob tal pretexto.   Esclareço, enfim, que a oportunidade da audiência conciliatória será postergada para depois da impugnação à contestação, quando as partes serão consultadas sobre a efetiva disposição ao acordo e, havendo requerimento de ambos (princípios da autonomia da vontade e voluntariedade), será designada audiência para tentativa de conciliação.   Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso de os autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.   3 - Cite-se a requerida para contestar os termos da ação, no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências do art. 344 do CPC.   4 - Sendo oferecida a defesa, abra-se vista à parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 03 de maio de 2021.   Osvaldo Taque Magistrado

  • 04/05/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 08:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 08:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 07:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 30/04/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:37

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2021 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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