TJPR - 0000010-56.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE JESUS CERQUEIRA

CPF *17.***.*91-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 08:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2023 08:05

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/02/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/02/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/02/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/02/2023 16:22

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2023 16:22

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/02/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 07/02/2023 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 01/02/2023 14:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/01/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 11:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 11:51

    Juntada de CUSTAS

  • 30/11/2022 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/10/2022 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022

  • 17/10/2022 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 17/10/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022

  • 17/10/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022

  • 15/09/2022 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RICARDO LUIZ VALLIM DE PROENÇA

  • 06/09/2022 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 14:40

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2022 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 17:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/03/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2022 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 16:33

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 20:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 20:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/01/2022 19:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/01/2022 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/01/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2022 07:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 23:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/12/2021 14:27

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2021 14:26

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43-2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000010-56.2021.8.16.0044 1.

    As alegações apresentadas pelo acusado não ensejam a absolvição sumária, eis que se referem ao mérito dos fatos apurados nesta ação penal e assim devem ser apuradas no curso da instrução processual, eis que não se tratam de matéria enunciada no art. 397 do CPP, o qual permite a absolvição sumária apenas nos casos de: a) existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; c) que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou d) extinta a punibilidade do agente. 2.

    Não sendo o caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo a denúncia já sido recebida (art.399 do CPP), designo audiência de instrução e julgamento (art.400 do CPP) para o dia 27/01/2022 às 15h50min. 3.

    Intime-se o acusado a fim de que compareça à audiência de instrução e julgamento, bem como seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas devidamente arroladas. 4.

    Na hipótese de na data designada para a realização da audiência se encontrar suspensa a realização de atos presenciais em razão das medidas preventivas à propagação do Coronavírus (COVID-19), a audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma "Microsoft Teams", cujas diligências para realização do ato, incluindo as instruções sobre a operacionalização do ato às testemunhas, Defensores e Ministério Público, deverão ser realizadas pela Serventia. 5.

    Diligências necessárias.   Apucarana, datado e assinado digitalmente.   OSWALDO SOARES NETO JUIZ DE DIREITO      

  • 04/05/2021 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 14:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/05/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 12:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/04/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE JESUS CERQUEIRA

  • 22/04/2021 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 19:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 19:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 15:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/04/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:23

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:18

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/03/2021 14:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/03/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 14:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/02/2021 14:48

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 25/01/2021 14:19

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/01/2021 14:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/01/2021 14:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/01/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/01/2021 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 17:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/01/2021 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/01/2021 15:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/01/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/01/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/01/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2021 20:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/01/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2021 15:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/01/2021 14:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/01/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 03/01/2021 14:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/01/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006316-33.2011.8.16.0160

Banco do Brasil S/A

Antonio Gaspar

Advogado: Luiz Fernando Brusamolin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002494-42.2021.8.16.0174

Anderson Douglas Moleri

Keli Cristina de Lima

Advogado: Fabio Roberto Lorena

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2021 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0021792-37.2020.8.16.0018

Luiz Vaz Teixeira Neto

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2020 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0012566-24.2005.8.16.0021

Renatextil Comercio de Tecidos LTDA

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jose Ivan Guimaraes Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004867-61.2020.8.16.0148

Michele de Lima Gambi

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Rodrigo Francisco Fernandes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/01/2025 08:45

Exibir Processo