TJPR - 0010251-02.2019.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2023 13:43
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2023 09:01
Recebidos os autos
-
15/08/2023 09:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/08/2023 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/08/2023 14:56
Expedição de Certidão GERAL
-
19/06/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
16/05/2023 17:21
Recebidos os autos
-
16/05/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 17:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 17:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/05/2023 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 14:39
Recebidos os autos
-
30/03/2023 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 14:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2023 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 20:56
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
29/03/2023 12:24
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/02/2023 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 15:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/01/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 18:19
Expedição de Mandado
-
26/12/2022 15:37
Recebidos os autos
-
26/12/2022 15:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/12/2022 18:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 18:25
Recebidos os autos
-
12/12/2022 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 11:52
Recebidos os autos
-
12/12/2022 11:52
Juntada de CUSTAS
-
12/12/2022 11:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 21:33
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
08/12/2022 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/12/2022 16:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/12/2022 16:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/12/2022 16:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
-
08/12/2022 16:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
-
08/12/2022 16:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
-
03/10/2022 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 16:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 16:21
Recebidos os autos
-
14/09/2022 13:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 20:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 14:03
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/09/2022 13:45
Recebidos os autos
-
05/09/2022 13:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
-
05/09/2022 13:45
Baixa Definitiva
-
05/09/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 13:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/09/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CLEUZI MARIA OLIVEIRA
-
02/09/2022 18:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 15:48
Recebidos os autos
-
09/08/2022 11:01
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/08/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/08/2022 14:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/08/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 16:13
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/08/2022 12:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
04/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 23:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 16:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 16:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59
-
23/06/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 16:19
Pedido de inclusão em pauta
-
26/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 14:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/03/2022 11:09
Recebidos os autos
-
22/03/2022 11:09
Juntada de PARECER
-
22/03/2022 11:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 16:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2022 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 17:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2022 17:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/03/2022 17:03
Distribuído por sorteio
-
15/03/2022 17:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/03/2022 17:03
Recebidos os autos
-
14/03/2022 17:59
Recebido pelo Distribuidor
-
14/03/2022 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/03/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 16:23
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
14/03/2022 16:23
Recebidos os autos
-
14/03/2022 10:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 12:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2022 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 12:53
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 12:53
Expedição de Certidão GERAL
-
17/02/2022 12:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 11:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/01/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 15:37
Expedição de Mandado
-
13/01/2022 15:35
Expedição de Certidão GERAL
-
13/12/2021 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 15:07
Recebidos os autos
-
24/11/2021 15:07
Juntada de CIÊNCIA
-
24/11/2021 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 13:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2021 15:45
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/09/2021 18:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/09/2021 18:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
14/09/2021 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/09/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2021 19:29
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/08/2021 19:29
Recebidos os autos
-
24/08/2021 00:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2021 18:40
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/08/2021 18:19
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 18:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
10/08/2021 15:50
Expedição de Certidão GERAL
-
05/08/2021 18:13
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/07/2021 17:03
Expedição de Certidão GERAL
-
13/07/2021 16:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 16:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 18:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 17:03
Recebidos os autos
-
09/07/2021 17:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/07/2021 09:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 17:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 16:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/07/2021 16:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/07/2021 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2021 13:22
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2021 17:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2021 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 16:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 14:15
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 14:15
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 14:15
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 14:15
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 14:15
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 14:06
Expedição de Certidão GERAL
-
16/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.
Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010251-02.2019.8.16.0031 Processo: 0010251-02.2019.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Coação no curso do processo Data da Infração: 21/11/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): CLEUZI MARIA OLIVEIRA 1.
Devidamente apresentada Resposta à Acusação, a defesa da acusada CLEUZI MARIA OLIVEIRA, arguiu preliminarmente, a ocorrência de bis in idem, no sentido de a ré estar sendo novamente denunciada pelos mesmos fatos descritos nos autos n. 8324-64.2020.8.16.0031 (evento 50.1). É o breve relato.
DECIDO. 2.
Com relação ao delito de coação no curso do processo (Fato 01), de fato, dos elementos constantes nos autos, verifica-se que de fato a ré já foi denunciada, e atualmente cumpre Suspensão Condicional do Processo, pela prática da mesma conduta narrada no Fato 01 do presente feito, nos autos distribuídos anteriormente sob n. 19529-61.2018.816.0031, desta forma, acolho a manifestação do representante do Ministério Público de evento 56.1 como razão de decidir.
Por conseguinte, determino o arquivamento quanto ao Fato 01 descrito na denúncia de evento 13.26, ante a instauração do procedimento em duplicidade, por força do princípio non bis in idem que veda o julgamento do mesmo indivíduo pelo mesmo fato delituoso, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18 do CPP. 2.1.
Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. 2.2.
Publique-se, Registre-se, Intime-se (CN, item 6.1.6). 3.
No mais, em que pese os argumentos de defesa quanto aos delitos de violação de sigilo funcional e de advocacia administrativa (Fatos 02 e 03), não lhe assiste razão, já que o Fato 02, dos autos sob n. 0019529-61.2018.8.16.0031, narra a prática do delito de dano, previsto no artigo 163, Parágrafo Único, inciso III do Código Penal e o Termo Circunstanciado dos autos sob n. 0008324-61.2020.8.16.0031, descreve a prática do delito de supressão de documento, previsto no artigo 305 do Código Penal.
Desta forma, constata-se que não há violação ao princípio do non bis in idem no que se refere aos Fatos 02 e 03 do presente feito, e as condutas descritas nos autos sob n. 0019529-61.2018.8.16.0031, em trâmite na 3ª Vara Criminal desta Comarca, e no Termo Circunstanciado sob n. 0008324-61.2020.8.16.0031, do Juizado Especial Criminal.
Portanto, em razão do acima exposto, não há condições para acolher a pretensão de rejeição da denúncia feita pelo acusado, mantendo o trâmite com relação aos Fatos 02 e 03.
Saliente-se que, nessa fase processual, o juízo é de cognição sumária, bastando, para o prosseguimento do feito, a prova da materialidade e indícios da autoria, o que foi verificado por ocasião do recebimento da denúncia (evento 24.1).
Além disso, as provas que apontarão ou não a autoria em relação a denunciada, aptas a averiguar a efetiva participação no crime, se a conduta foi criminosa ou não e quanto aos danos causados, serão produzidas por ocasião da instrução processual.
Portanto, impõe-se o regular prosseguimento do feito. 2.
Para realização da audiência de instrução, designo o dia 12/08/2021 às 13h30m, ocasião em que serão inquiridas as duas testemunhas de acusação e interrogado o réu. 3.
Intime-se pessoalmente a acusada e sua defesa. 4.
Intimem-se / requisitem-se as testemunhas arroladas. 5.
Ciência ao Ministério Público. 6.
Intimações e diligências necessárias.
Guarapuava – PR, datado eletronicamente. Susan Nataly Dayse Perez da Silva Juíza de Direito Substituta -
05/05/2021 22:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 22:47
Recebidos os autos
-
05/05/2021 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 12:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/05/2021 17:12
OUTRAS DECISÕES
-
26/03/2021 12:57
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 11:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/03/2021 11:54
Recebidos os autos
-
26/02/2021 00:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 19:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2021 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 12:43
Conclusos para decisão
-
19/01/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 21:17
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
27/12/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 10:19
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
16/12/2020 10:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 14:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 14:15
Expedição de Mandado
-
21/09/2020 13:40
Expedição de Certidão GERAL
-
21/08/2020 16:25
Juntada de COMPROVANTE
-
21/08/2020 15:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/08/2020 16:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/08/2020 15:23
Expedição de Mandado
-
03/08/2020 17:09
Expedição de Certidão GERAL
-
03/07/2020 13:33
Expedição de Certidão GERAL
-
08/06/2020 16:46
Expedição de Certidão GERAL
-
08/05/2020 12:20
Expedição de Certidão GERAL
-
06/04/2020 17:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/04/2020 17:18
Recebidos os autos
-
20/03/2020 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/03/2020 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/03/2020 23:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 23:25
Recebidos os autos
-
18/03/2020 14:48
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/03/2020 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2020 17:30
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/03/2020 14:10
Conclusos para decisão
-
17/03/2020 14:09
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
17/03/2020 14:05
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/03/2020 13:57
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 13:56
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
17/03/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 13:31
Juntada de DENÚNCIA
-
17/03/2020 13:31
Recebidos os autos
-
05/12/2019 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/12/2019 14:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/12/2019 13:54
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
04/12/2019 13:17
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/12/2019 14:55
Conclusos para decisão
-
27/11/2019 17:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/11/2019 17:42
Recebidos os autos
-
02/07/2019 16:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2019 14:40
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
27/06/2019 18:28
Distribuído por sorteio
-
27/06/2019 18:28
Recebidos os autos
-
27/06/2019 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2019
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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