TJPR - 0004701-10.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IRMAOS MUFFATO E CIA LTDA – SC,

CNPJ: 76.430.438/0088-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/07/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/04/2023 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 00:42

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 09:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/01/2023 09:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/01/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2023 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2022 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE IRMÃOS MUFFATO E CIA LTDA – SC,

  • 26/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 19:39

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2022 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 15:21

    Juntada de CUSTAS

  • 11/03/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/12/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE IRMÃOS MUFFATO E CIA LTDA – SC,

  • 24/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 24/08/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 24/08/2021 15:31

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 10:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/07/2021 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 13:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/07/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE IRMÃOS MUFFATO E CIA LTDA – SC,

  • 02/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2021 09:56

    Sentença CONFIRMADA

  • 21/06/2021 09:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59

  • 06/05/2021 17:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/05/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2021 08:30

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 08:30

    Juntada de PARECER

  • 06/05/2021 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0004701-10.2019.8.16.0004 À PGJ.   Curitiba, 03 de maio de 2021.   Juiz Subst. 2ºGrau Fernando César Zeni  

  • 04/05/2021 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 16:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2021 15:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 12:50

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/04/2021 17:49

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/04/2021 17:34

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/04/2021 17:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/04/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/03/2021 18:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE IRMÃOS MUFFATO E CIA LTDA – SC,

  • 17/11/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/11/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 17:51

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 04/05/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2020 11:11

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 12:42

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/03/2020 12:42

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 14:25

    Juntada de CUSTAS

  • 06/02/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/12/2019 13:44

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 13:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2019 14:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/12/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE IRMÃOS MUFFATO E CIA LTDA – SC,

  • 08/12/2019 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2019 16:44

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE IRMÃOS MUFFATO E CIA LTDA – SC,

  • 13/11/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 15:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/11/2019 11:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/10/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 09:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2019 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 14:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2019 00:00 ATÉ 08/11/2019 23:59

  • 07/10/2019 17:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/10/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 10:12

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO

  • 24/09/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE IRMÃOS MUFFATO E CIA LTDA – SC,

  • 21/09/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE IRMÃOS MUFFATO E CIA LTDA – SC,

  • 20/09/2019 11:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2019 08:51

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 08:51

    Juntada de PARECER

  • 20/09/2019 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 14:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/09/2019 19:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2019 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 23:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 13:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/08/2019 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/08/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/08/2019 15:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2019 15:22

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 18:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/08/2019 17:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/08/2019 17:46

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2019 17:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2019 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/08/2019 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/07/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 09:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/07/2019 16:49

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/07/2019 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 27/06/2019 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/06/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 14:18

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/06/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 17:10

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2019 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/05/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/05/2019 16:33

    Processo Reativado

  • 11/05/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2019 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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