TJPR - 0000154-55.2021.8.16.0068

1ª instância - Chopinzinho - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TERRA FERTIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS - EIRELI

CNPJ: 14.368.453/0001-80

DIN MICA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA AGRICOLA LTDA

CNPJ: 22.085.999/0001-51

POLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

CPF *89.***.*00-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS PAULO VIECILLI EM RECUPERACAO JUDICIAL - EPP

CNPJ: 36.991.241/0001-97

BANCO DA AMAZONIA S/A

CNPJ: 04.902.979/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTE JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/08/2024 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD

  • 15/08/2024 17:25

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002133-86.2020.8.16.0068

  • 15/08/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 21:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/07/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 12:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/05/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/03/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO VIECILLI

  • 26/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 18:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO VIECILLI

  • 23/02/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO VIECILLI EM RECUPERACAO JUDICIAL - EPP

  • 16/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:01

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2024 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2024 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2024

  • 25/01/2024 03:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO VIECILLI EM RECUPERACAO JUDICIAL - EPP

  • 25/01/2024 03:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO VIECILLI

  • 10/01/2024 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2023 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 16:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/11/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/11/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/11/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

  • 08/11/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 13:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2023 17:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/10/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

  • 03/10/2023 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

  • 04/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 18:07

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 25/07/2023 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 16:59

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 25/05/2023 17:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/04/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 30/03/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 13:21

    Juntada de CUSTAS

  • 30/03/2023 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 18:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 01:22

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 18:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2022 18:28

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 30/11/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

  • 24/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

  • 08/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 12:51

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 17/10/2022 12:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 17/10/2022 12:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/09/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

  • 22/08/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:01

    Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO VIECILLI EM RECUPERACAO JUDICIAL - EPP

  • 25/07/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/06/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2022 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 14:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2022 17:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/04/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022

  • 04/03/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022

  • 04/03/2022 17:18

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2022 17:18

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2022 04:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 20:02

    Recebidos os autos

  • 28/11/2021 20:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/11/2021 20:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/11/2021 17:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/11/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/11/2021 13:30

  • 16/11/2021 14:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/11/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 14:01

    Juntada de PARECER

  • 16/11/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 18:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 16:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2021 16:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S/A

  • 27/10/2021 12:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2021 01:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 17:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/10/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/10/2021 17:59

    Distribuído por dependência

  • 08/10/2021 17:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/10/2021 17:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/10/2021 17:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 14:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/09/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 14:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 05/08/2021 18:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/08/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 12:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2021 01:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2021 12:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 18:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/07/2021 18:46

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/07/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/07/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2021 17:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 15:48

    Juntada de PARECER

  • 22/06/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:29

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000154-55.2021.8.16.0068   Processo:   0000154-55.2021.8.16.0068 Classe Processual:   Impugnação de Crédito Assunto Principal:   Recuperação judicial e Falência Valor da Causa:   R$10.000,00 Impugnante(s):   DINÂMICA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA AGRÍCOLA LTDA MARCOS PAULO VIECILLI em RECUPERACAO JUDICIAL - EPP Terra Fértil Comércio de Insumos Agrícolas - EIRELI Impugnado(s):   BANCO DA AMAZONIA S/A Mantenho a decisão.

    Aguarde-se o julgamento do recurso.   Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

  • 12/05/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:58

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/05/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/05/2021 12:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/05/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/05/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL SENTENÇA - impugnação de crédito Processo:   0000154-55.2021.8.16.0068 Classe Processual:   Impugnação de Crédito Assunto Principal:   Recuperação judicial e Falência Valor da Causa:   R$10.000,00 Impugnante(s):   DINÂMICA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA AGRÍCOLA LTDA MARCOS PAULO VIECILLI em RECUPERACAO JUDICIAL - EPP Terra Fértil Comércio de Insumos Agrícolas - EIRELI Impugnado(s):   BANCO DA AMAZONIA S/A Relatório O grupo Terra Fértil, em recuperação judicial, apresentou esta impugnação de crédito em relação ao crédito do Banco da Amazônia, consubstanciado na cédula de crédito bancária 009-19/0147-2.

    Alega que o administrador judicial incorretamente incluiu este crédito como sendo da Classe II (credores com garantia real), na medida em que a garantia prestada foi esvaziada com a frustração da safra constante do contrato.

    Pretende, com isso, a reclassificação do crédito na Classe III (quirografários).

    Intimado, o credor Banco da Amazônia manifestou-se contrariamente à pretensão dos impugnantes.

    Alega primeiramente que não houve comprovação de que a safra dada em garantia foi frustrada.

    Defende ainda a aplicação ao caso do art. 1443 do Código Civil, que prevê no caso de penhor agrícola a substituição da garantia pela safra futura no caso de frustração da que consta do contrato.

    O Administrador Judicial manifestou-se informando que a notícia do esvaziamento da garantia só ocorreu após a juntada da relação de credores.

    Os impugnantes juntaram novos documentos, motivo pelo qual houve nova intimação do credor e do administrador judicial para manifestação.

    Fundamentação Indo direto ao ponto, a garantia prestada no contrato foi a seguinte: O grupo em recuperação informa que os valores obtidos com este contrato só foram utilizados para a produção da safra 2020/2020, pois quando da liberação da verba já havia ultrapassado o prazo para plantio da soja em Roraima.

    Assim, não houve utilização dos valores para custeio da safra 2019/2019, objeto do penhor agrícola, sendo os valores utilizados para despesas ordinárias do grupo.

    Isso foi confirmado pelo administrador judicial: A primeira safra após a concessão do empréstimo, portanto, foi a safra 2020/2020, que inequivocamente restou frustrada pela má qualidade das sementes, o que está comprovado pelo parecer técnico juntado no ev. 42.2.

    Tem-se então que a garantia cedular indicada expressamente no contrato sequer chegou a existir, pois não houve plantação da safra 19/19.

    Assim, considerando que não houve plantação por decisão das empresas em recuperação, e tendo em vista a boa-fé que deve nortear a interpretação do contrato, deve-se considerar como garantia primária do contrato a primeira safra que lhe sucedeu, no caso a 2020/2020.

    Esta, por sua vez, restou frustrada, como já mencionado.

    Assim, nos termos do art. 1.443 do Código Civil, a garantia fica prorrogada para a safra seguinte, no caso a 2021/2021.

    Quanto a esta ainda não houve expiração dos prazos de plantio e colheita, de forma que a garantia ainda subsiste.  Apesar de os impugnantes defenderem a não aplicação ao caso do art. 1.443 do Código Civil, não lhes assiste razão.

    Não há em momento algum do contrato renúncia da credora ao benefício previsto neste dispositivo legal.

    Não é razoável a interpretação que se pretende fazer do contrato no sentido de que a expressão "enquanto subsistirem os bens que a constituem" limita a garantia àquela safra em específico.

    Isso porque esta expressão é cópia literal do art. 1.439, §1º do Código Civil, e não serve como argumento para limitação de prorrogação da garantia prevista no mesmo diploma legal.

    Além disso, este dispositivo legal (art. 1.439, §1º do Código Civil) diz respeito à subsistência da garantia mesmo se vencido o prazo previsto em contrato, e não à situação específica de frustração da safra e prorrogação de sua garantia para a safra futura - hipótese na qual se aplica o já mencionado art. 1.443.

    Dessa forma, considerando que o crédito do Banco da Amazônia ainda tem garantia real - a safra 2021/2021 -, deve ser mantida sua classificação como credor com garantia real (Classe II), como feito pelo administrador judicial.  Por fim, para evitar alegação de omissão, os precedentes trazidos na inicial não se aplicam ao caso, pois tratam de situações envolvendo veículos, e não penhora de safra.

    Dispositivo Pelos motivos acima, julgo improcedente a impugnação de crédito.

    Condeno os impugnantes ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência.

    Os honorários de sucumbência neste caso não podem ser fixados sobre o valor econômico da demanda, pois isso violaria a proporcionalidade, considerando que se trata de mero incidente sem maior complexidade e para discutir apenas a classificação do crédito.

    Diante disso, fixo os honorários de forma equitativa em R$ 6.000,00, considerando a rápida tramitação do feito por um lado e por outro a complexidade documental e jurídica tratada no incidente, assim como o vulto econômico da pretensão.

    O TJPR já reconheceu a validade da fixação de forma equitativa em caso semelhante (Recurso 0024753-05.2020.8.16.0000).

    Intimem-se.   Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

  • 04/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:15

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2021 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2021 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 15:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2021 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 16:34

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/03/2021 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/03/2021 16:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2021 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 16:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/01/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 14:05

    APENSADO AO PROCESSO 0002133-86.2020.8.16.0068

  • 29/01/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 12:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/01/2021 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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