TJPR - 0000269-48.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SOLUCAO FINANCEIRA - SERVICOS DE RECUPERACAO DE CREDITO EIRELI

CNPJ: 23.847.868/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO APARECIDO PEREIRA

CPF *41.***.*89-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/02/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI REPRESENTADO(A) POR DANIELLA WEIBER DE CARVALHO DE SOUSA

  • 27/01/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI REPRESENTADO(A) POR DANIELLA WEIBER DE CARVALHO DE SOUSA

  • 04/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 05/09/2022 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI REPRESENTADO(A) POR DANIELLA WEIBER DE CARVALHO DE SOUSA

  • 22/08/2022 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 22:06

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 29/07/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/07/2022 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2022 15:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/05/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2022 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/04/2022 12:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/03/2022 15:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/02/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 22:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 22:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 18:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2022 18:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/12/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:37

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 19/08/2021 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/08/2021 17:10

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 06/08/2021 17:07

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2021 16:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/05/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO APARECIDO PEREIRA

  • 24/05/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 18:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 11/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000269-48.2021.8.16.0045 Processo:   0000269-48.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.027,20 Exequente(s):   SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI representado(a) por DANIELLA WEIBER DE CARVALHO DE SOUSA Executado(s):   Marcelo Aparecido Pereira Vistos, 1.  É cediço que os embargos à execução no Juizado Especial possuem regramento específico, sendo necessária prévia penhora para a respectiva oposição, nos termos do art. 53, §1º da Lei n.º 9.099/95 e Enunciado n.º 117 do FONAJE.

    Art. 53.

    A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente Enunciado 117: É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

    No caso concreto, verifica-se que não houve qualquer garantia do Juízo, via penhora ou pagamento espontâneo. 2.

    Desta feita, ausente segurança do juízo, revela-se imperioso o não conhecimento dos embargos à execução, uma vez que carece o embargante de interesse processual para opô-los, com fulcro no art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado nº. 117 do FONAJE. 2.1.

    Frisa-se que, com a formalização da penhora/garantia integral da execução, o executado poderá opor embargos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.

    José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 30/04/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 13:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/04/2021 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO APARECIDO PEREIRA

  • 15/02/2021 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2021 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 12:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/01/2021 09:25

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 09:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2021 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/01/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 15:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/01/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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