TJPR - 0004282-62.2020.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FELIPE BERNARDELLI MARQUES

CPF *66.***.*59-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO DOS MUNICIPIOS DA MEDIA SOROCABANA UMMES

CNPJ: 01.488.169/0001-03

MUNICIPIO DE OURINHOS/SP

CNPJ: 53.415.717/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA UMMES

  • 10/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE BERNARDELLI MARQUES

  • 03/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 15:06

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2024 15:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/11/2024 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2024 15:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/01/2024 02:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2023 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE BERNARDELLI MARQUES

  • 25/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 16:36

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/11/2022 12:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA UMMES

  • 29/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE BERNARDELLI MARQUES

  • 22/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 11/11/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA UMMES

  • 15/08/2022 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/08/2022 17:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2022 15:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/08/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 12:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2022 16:42

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/06/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA UMMES

  • 25/03/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE BERNARDELLI MARQUES

  • 23/03/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:55

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/03/2022 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE OURINHOS/SP

  • 22/02/2022 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA UMMES

  • 12/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA UMMES

  • 05/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 12:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2022 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 08:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2021 00:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA UMMES

  • 09/11/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE BERNARDELLI MARQUES

  • 29/10/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA UMMES

  • 29/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 18:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/10/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA UMMES

  • 15/10/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:31

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/10/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 20:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 16:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/10/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE OURINHOS/SP

  • 07/10/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA UMMES

  • 30/09/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2021 17:01

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/07/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE BERNARDELLI MARQUES

  • 13/07/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA UMMES

  • 17/05/2021 01:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 09:19

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004282-62.2020.8.16.0098 Processo:   0004282-62.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Pagamento Atrasado / Correção Monetária Valor da Causa:   R$41.795,36 Polo Ativo(s):   FELIPE BERNARDELLI MARQUES Polo Passivo(s):   Município de Ourinhos/SP União dos Municípios da Média Sorocabana UMMES

    Vistos. 1.

    Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

    Altere-se a classe processual e comunique-se o Distribuidor para as anotações de praxe. 2.

    Intime-se a UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA - UMMES para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. 3.

    Decorrido in albis o prazo, REQUISITE-SE O PAGAMENTO, através de Requisição de Pequeno Valor (RPV). 4.

    Em seguida, INTIME-SE a UMMES para providenciar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro dos valores, conforme autorização expressa contida no art. 13, §1º da Lei nº 12.153/09. 5.

    Decorrido in albis o prazo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 6.

    De outro lado, comprovado o pagamento, e inexistindo qualquer pendência processual, expeça-se alvará de levantamento, ou de transferência, em favor do exequente. 7.

    Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias do levantamento, e sem qualquer pedido adicional, voltem conclusos para extinção do feito. 8.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, 05 de maio de 2021.   Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 06/05/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 16:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/05/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2021

  • 28/04/2021 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2021

  • 28/04/2021 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2021

  • 28/04/2021 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2021

  • 28/04/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE BERNARDELLI MARQUES

  • 28/04/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA UMMES

  • 28/04/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE OURINHOS/SP

  • 11/04/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/03/2021 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/03/2021 14:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/02/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 13:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA UMMES

  • 25/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 18:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/12/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 15:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2020 14:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2020 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/11/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/11/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/11/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 17:37

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 15:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/11/2020 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2020 16:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/10/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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