TJPR - 0001047-87.2021.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BEATRIZ PERICELLI GIBIN

CPF *95.***.*79-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLINE ALVES LEITE

CPF *78.***.*84-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 13:39

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/04/2025 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2025 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 18:09

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 24/02/2025 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

  • 04/02/2025 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PERICELLI GIBIN

  • 04/02/2025 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE ALLINE ALVES LEITE

  • 24/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 16:46

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 09/12/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 15:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/11/2024 01:16

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PERICELLI GIBIN

  • 08/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 11:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/08/2024 17:47

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/08/2024 15:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 18:23

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2024 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 14:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ALLINE ALVES LEITE

  • 12/04/2024 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 17:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/03/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ALLINE ALVES LEITE

  • 22/02/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 17:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 17:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 14:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/01/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALLINE ALVES LEITE

  • 03/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 10:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/10/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:50

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2023 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ALLINE ALVES LEITE

  • 02/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 16:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2023 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 14:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PERICELLI GIBIN

  • 22/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ALLINE ALVES LEITE

  • 15/07/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 18:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ALLINE ALVES LEITE

  • 13/06/2023 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2023 14:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/05/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 16:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ALLINE ALVES LEITE

  • 27/04/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 27/04/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 27/04/2023 15:13

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALLINE ALVES LEITE

  • 26/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PERICELLI GIBIN

  • 31/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 15:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/03/2023 19:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 15:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 19:00

  • 20/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2022 15:11

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/08/2022 14:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/06/2022 17:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2022 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/05/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/05/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PERICELLI GIBIN

  • 13/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:53

    Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 29/04/2022 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/04/2022 11:32

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/02/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PERICELLI GIBIN

  • 31/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2021 11:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PERICELLI GIBIN

  • 11/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ALLINE ALVES LEITE

  • 10/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALLINE ALVES LEITE

  • 10/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PERICELLI GIBIN

  • 09/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 09:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALLINE ALVES LEITE

  • 20/10/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/10/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 15:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 10:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2021 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 11:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:17

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 20:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 20:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PERICELLI GIBIN

  • 25/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021

  • 10/06/2021 15:18

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2021 15:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/06/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PERICELLI GIBIN

  • 02/06/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 10:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 26/05/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PERICELLI GIBIN

  • 24/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PERICELLI GIBIN

  • 17/05/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001047-87.2021.8.16.0119 Em que pese a informação de movimento 13, nos Juizados Especiais não cabe interposição de Agravo de Instrumento (Enunciado 15 do Fonaje1).  Assim sendo, dê prosseguimento ao feito, cumprindo o item 2 da decisão de sequencial 11.

    Diligências necessárias.

    Em Nova Esperança, 5 de maio de 2021.   Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito*   _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419. 1 ENUNCIADO 15 – Nos Juizados Especiais não é cabível o recurso de agravo, exceto nas hipóteses dos artigos 544 e 557 do CPC

  • 06/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:49

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 05/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/05/2021 14:45

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2021 14:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001047-87.2021.8.16.0119 Trata-se de Ação de Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais, ajuizada por Beatriz Pericelli Gibin em face de Alline Alves Leite, onde alega a requerente, em breve síntese, que tem sido vítima de ofensas, injúria e difamação, propagadas pela requerida através de publicações na rede social Instagram.

    Requereu, em sede de tutela, seja determinado a exclusão das postagens e que a ré se abstenha de fazer novas publicações de cunho ofensivo à autora.

    Juntou documentos (1.2 e seguintes).

    Sendo o que importava brevemente relatar.

    Decido.

    Dispõe o artigo 300, do Código de Processo Civil que para o deferimento da tutela provisória de urgência devem estar presentes elementos que evidenciem probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Quanto à probabilidade do direito alegado, em que pese demonstrar a publicação de ofensas pela parte requerida (à exemplo do movimento 1.25), tratam-se de postagens realizadas através dos stories da rede social Instagram, que ficam disponíveis para visualização por apenas 24 horas e não permanentemente.

    Desta forma, entendo prejudicado o pedido liminar de retirada das publicações.

    Ademais, ressalto que a autora não tem razão relativamente ao pedido de determinação para que a ré se abstenha de fazer novas publicações.

    Isso porque tal proibição se caracterizaria como censura antecipada, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio, sendo a liberdade de expressão um direito fundamental previsto pelo artigo 5°, inciso IX da Constituição Federal.

    Eis o entendimento recente do TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.

    PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.

    REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA NÃO PREENCHIDOS.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    POSTAGEM EM REDE SOCIAL QUE FOI VOLUNTARIAMENTE EXCLUÍDA PELO AGRAVADO.

    CONDUTA PRATICADA ANTES DA CITAÇÃO.

    PROIBIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO FUTURA SOBRE A RECORRENTE.

    IMPOSSIBILIDADE.

    VEDADA CENSURA PRÉVIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO.

    PRECEDENTES.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR – ES 00467409720208160000, 9ª Câmara Cível, Relator: Domingos José Perfetto, Julgamento: 06/02/2021) grifei.

    Por tais razões, vendo presentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, liminarmente, indefiro a tutela de urgência, no que tange à determinação de abstenção de novas publicações, e entendo prejudicado o pedido de retirada das postagens veiculadas nos stories da rede social Instagram.   2.

    Cite-se a requerida, na forma prevista (artigo 18, inciso II, e § 1º, da Lei Federal n. 9.099/1995) e com as advertências legais, para comparecer à audiência designada (seq. 05), bem como para que tenha ciência desta decisão.   Intimem-se e cite-se.

    Em Nova Esperança, 30 de abril de 2021.   Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito*   _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.  

  • 30/04/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/04/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 10:55

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/04/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 14:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/04/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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