TJPR - 0039215-74.2015.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 17:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/06/2025 17:40
Recebidos os autos
-
05/06/2025 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/06/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 01:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
04/06/2025 14:08
Recebidos os autos
-
04/06/2025 14:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
04/06/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2025 15:25
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/06/2025 15:25
Recebidos os autos
-
02/06/2025 15:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/06/2025 15:25
Distribuído por sorteio
-
27/05/2025 14:48
Recebido pelo Distribuidor
-
27/05/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 09:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
26/05/2025 18:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/05/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2025 14:51
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 14:49
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE IRINEU DA ROSA
-
14/04/2025 18:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/04/2025 18:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2025 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2025 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2025 17:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/02/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VALTER TERRES DIAS
-
28/02/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE IRINEU DA ROSA
-
25/02/2025 10:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/02/2025 01:00
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VALTER TERRES DIAS
-
25/02/2025 01:00
DECORRIDO PRAZO DE IRINEU DA ROSA
-
18/02/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 14:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/02/2025 13:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/02/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 12:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/10/2024 08:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/10/2024 22:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 21:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2024 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 17:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/06/2024 15:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/06/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA APARECIDA DE MATTOS MACCARI
-
02/06/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 14:53
Recebidos os autos
-
22/05/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/05/2024 07:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2024 18:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
15/05/2024 18:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/05/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2024 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE IRINEU DA ROSA
-
08/05/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VALTER TERRES DIAS
-
07/05/2024 22:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 17:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/04/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 15:53
OUTRAS DECISÕES
-
31/01/2024 09:01
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 20:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 07:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/08/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 12:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 11:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 09:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 13:39
Expedição de Mandado
-
18/07/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 18:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2023 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2023 21:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 17:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/06/2023 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE IRINEU DA ROSA
-
17/11/2022 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/10/2022 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 20:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 20:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/09/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE WALTER HALISSON CANTARELLI DIA
-
23/09/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VALTER TERRES DIAS
-
16/09/2022 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
10/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VALTER TERRES DIAS
-
31/08/2022 12:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
30/08/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 13:41
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 13:31
INDEFERIDO O PEDIDO
-
30/08/2022 12:25
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
30/08/2022 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/08/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA APARECIDA DE MATTOS MACCARI
-
22/08/2022 23:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2022 08:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 07:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 18:28
Expedição de Mandado
-
05/08/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 10:41
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 18:21
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 20:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA APARECIDA DE MATTOS MACCARI
-
18/04/2022 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 18:07
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 15:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/03/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 15:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/03/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/03/2022 17:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
21/03/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 16:17
Juntada de COMPROVANTE
-
21/03/2022 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 16:16
Juntada de COMPROVANTE
-
09/03/2022 23:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 07:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 07:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 07:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2022 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 18:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/02/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 18:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/02/2022 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 18:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/01/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 18:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/09/2021 23:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2021 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 14:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/06/2021 09:55
Alterado o assunto processual
-
14/06/2021 21:18
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 22:13
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
31/05/2021 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039215-74.2015.8.16.0021 Processo: 0039215-74.2015.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): ALZIRA APARECIDA DE MATTOS MACCARI SERGIO LUIZ MACCARI Réu(s): ESPÓLIO DE PEDRO PAULO BENITZ representado(a) por Margarida Shwartz Benitz JOSÉ VALTER TERRES DIAS Margarida Shwartz Benitz WALTER HALISSON CANTARELLI DIA Trata-se de “ação de obrigação de fazer c/c danos morais” ajuizada por SERGIO LUIZ MACCARI e ALZIRA APARECIDA DE MATOS MACCARI em face de PEDRO PAULO BENITZ, MARGARIDA SCHWARTZ BENITZ, JOSÉ VALTER TERRES DIAS e WALTER HALISON CANTARELI DIAS.
Alega a parte autora que, em 29/02/2012, adquiriu do Sr.
Ito José dos Santos, a parte ideal de 50% do lote urbano nº01 da quadra nº12 com área de 392,99m² do loteamento Jardim Itapuã em Cascavel – PR, registrado junto ao 2º CRI de Cascavel pelo valor de R$25.000,00.
Afirma que, posteriormente, em 2014, negociou o imóvel com o terceiro demandado por meio de um pré-contrato no valor de R$70.000,00 para venda, porém, alega que dias depois o mesmo desistiu do negócio, razão pela qual solicitou a devolução do contrato, o que lhe foi negado, sendo que inclusive o réu lhe ameaçou.
Defende que continuou na posse do imóvel até que os vendedores lhe outorgassem a Escritura, no entanto, tomou conhecimento de que o réu registrou o imóvel no nome de seu filho, ora quarto demandado.
Em decorrência dos fatos, pede a condenação dos réus na obrigação de lhe outorgar Escritura do bem, assim como a condenação dos mesmos ao pagamento de danos morais no valor de R$10.000,00.
No evento 13.1 foi determinada a emenda da inicial, o que foi cumprido no evento 16.
A ação foi recebida no evento 19.
Os réus foram citados no evento 70, oportunidade em que foi informado o falecimento do réu Pedro.
Os réus Walter e José Valter apresentaram contestação no evento 82.1.
Preliminarmente, alegam a inépcia da inicial sob alegação de que o autor não comprovou a devolução dos veículos e nem esclareceu suas pretensões.
No mérito, afirma que, após a negociação, tomou conhecimento de que o imóvel tinha muitas pendências tributárias e, ao procurar o autor para desfazer o negócio, foi informado que dois dos veículos já tinham sido negociados, pelo que não poderiam ser devolvidos.
Diante da situação, buscou junto à proprietária do imóvel (Sra.
Margarida) negociar a transferência a fim de não ter mais prejuízos o que foi realizado, tanto que hoje a posse do bem está com Walter.
Impugnam o pedido de danos morais e pedem a improcedência da ação.
O autor impugnou a contestação no evento 89.1.
As partes especificaram provas nos eventos 97 e 98.
No evento 101.1 foi determinada a adequação do polo passivo com a inclusão dos herdeiros de Pedro, considerando seu falecimento antes do ajuizamento da ação e, no evento 109, foi determinada a suspensão do feito para a citação dos herdeiros.
No evento 114 o processo foi extinto com relação a Pedro, diante da desistência do autor com o prosseguimento do feito quanto ao mesmo.
Posteriormente, no evento 130, foi reconhecido equívoco na decisão anterior, determinando-se a intimação da parte autora para esclarecer se pretende a inclusão dos herdeiros ou a continuidade do feito somente com relação a Margarida.
A parte autora se manifestou no evento 133 pela inclusão do Espólio de Pedro no polo passivo, o que foi realizado no evento 138, sendo a citação concluída no evento 145.
A parte autora pleiteou o reconhecimento da revelia do Espólio no evento 149.
Decisão no evento 151 em que foi determinada a intimação de Ito José, com que o autor alega ter negociado o imóvel.
O terceiro, devidamente intimado (evento 166), deixou de se manifestar no feito. É o relatório.
Decido. 1.
Considerando que o terceiro Ito, devidamente intimado (evento 166), deixou de se manifestar no processo, conclui-se que não há interesse do mesmo em intervir como terceiro.
Assim, determino a retirada de seu nome dos cadastros do processo.
Diligências necessárias. 2.
Os réus Walter e José Valter, em sua contestação, alegaram a inépcia da inicial pela falta de determinação e certeza dos pedidos.
No entanto, a pretensão dos mesmos nesse sentido não comporta acolhimento, considerando que, da narração dos fatos na inicial, constata-se que o autor pretende o reconhecimento do desfazimento do negócio com a consequente condenação dos réus na obrigação de desfazer o registro de transferência do imóvel. 3.
O Espólio de Pedro Paulo, bem como a ré Margarida foram devidamente citados (eventos 70 e 145) mas deixaram de apresentar defesa.
Ocorre que a ausência de contestação dos mesmos não implica na decretação de revelia como pretende a parte autora (evento 149), nos termos do art. 345, I do CPC, diante da pluralidade de réus. 4.
Superadas as questões processuais pendentes, passo a sanear o feito. 5.
A controvérsia da demanda se limita à comprovação por ambas partes, conforme suas teses, da forma que houve a renegociação do imóvel, se com o desfazimento e devolução dos veículos dados em pagamento, como defende o autor ou com a devolução somente do veículo Saveiro e acordo para negociação direta com a Sra.
Margarida, como defende a parte ré.
Ainda, cabe à parte autora a prova dos danos morais alegados e de seu nexo causal com eventual conduta ilícita praticada pelos réus. 6.
As questões de direito a serem resolvidas na sentença são: a possibilidade de se reconhecer o desfazimento do negócio com a condenação dos réus na obrigação de desfazer o registro de transferência do imóvel; o quantum e forma de correção em caso de eventual condenação dos réus ao pagamento de danos morais em favor do autor. 7.
Diante da controvérsia fixada nos autos, determino a intimação das partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir durante a instrução da demanda, justificando sua pertinência e necessidade ao deslinde da causa. Esclareço que a ausência de manifestação implicará em desistência quanto a novas provas, mesmo que haja requerimento anterior quanto à sua produção. 8.
Com a manifestação, volte concluso para análise. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito -
30/04/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 15:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/02/2021 14:27
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
21/02/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA APARECIDA DE MATTOS MACCARI
-
19/02/2021 19:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ITO JOSE DOS SANTOS
-
08/12/2020 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/11/2020 02:09
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA APARECIDA DE MATTOS MACCARI
-
13/11/2020 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2020 15:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/10/2020 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 01:29
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA APARECIDA DE MATTOS MACCARI
-
05/10/2020 20:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 19:25
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
21/07/2020 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 01:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE PEDRO PAULO BENITZ REPRESENTADO(A) POR MARGARIDA SHWARTZ BENITZ
-
25/05/2020 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 19:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/05/2020 01:32
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA APARECIDA DE MATTOS MACCARI
-
08/05/2020 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 18:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/03/2020 10:55
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/02/2020 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 18:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/02/2020 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 18:29
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
17/09/2019 16:38
Juntada de COMPROVANTE
-
17/09/2019 16:37
Juntada de COMPROVANTE
-
17/09/2019 16:36
Juntada de COMPROVANTE
-
23/07/2019 15:50
Recebidos os autos
-
23/07/2019 15:50
Juntada de Certidão
-
11/07/2019 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/07/2019 15:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 15:42
Juntada de COMPROVANTE
-
11/07/2019 00:14
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VALTER TERRES DIAS
-
10/07/2019 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 17:11
Extinto o processo por desistência
-
26/03/2019 18:35
Conclusos para decisão
-
25/02/2019 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2019 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2018 19:14
Conclusos para decisão
-
20/08/2018 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2018 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2018 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2018 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2018 19:35
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
31/08/2017 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
31/08/2017 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/08/2017 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/08/2017 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2017 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2017 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2017 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2017 18:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/07/2017 17:40
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/07/2017 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2017 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2017 16:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/06/2017 00:19
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2017 18:32
Juntada de Petição de contestação
-
22/06/2017 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
13/06/2017 00:20
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ MACCARI
-
05/06/2017 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2017 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 14:07
Juntada de COMPROVANTE
-
02/06/2017 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 13:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2017 13:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2017 13:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2017 13:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/05/2017 14:49
Expedição de Mandado
-
30/05/2017 14:49
Expedição de Mandado
-
30/05/2017 14:49
Expedição de Mandado
-
30/05/2017 14:48
Expedição de Mandado
-
29/05/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2017 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/05/2017 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2017 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2017 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2017 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2017 17:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/03/2017 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/03/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2017 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2017 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2016 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2016 16:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/11/2016 18:04
Juntada de COMPROVANTE
-
01/11/2016 17:58
Juntada de COMPROVANTE
-
18/10/2016 18:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/10/2016 18:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/09/2016 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2016 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2016 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA APARECIDA DE MATTOS MACCARI
-
10/09/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2016 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2016 16:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/08/2016 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2016 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2016 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2016 15:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/06/2016 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/06/2016 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2016 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2016 18:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/04/2016 16:34
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
22/03/2016 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ALZIRA APARECIDA DE MATTOS MACCARI
-
16/03/2016 21:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2016 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2016 17:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/03/2016 15:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/03/2016 15:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/03/2016 14:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/03/2016 14:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/03/2016 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2016 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/02/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2016 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2016 18:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/02/2016 17:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/01/2016 13:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/12/2015 12:18
Juntada de Certidão
-
01/12/2015 08:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
30/11/2015 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2015 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2015 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2015 15:12
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/11/2015 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2015 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/11/2015 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2015 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2015 13:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/11/2015 13:11
Recebidos os autos
-
19/11/2015 13:11
Distribuído por sorteio
-
18/11/2015 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2015 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2015 15:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/11/2015 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2015
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000265-32.2019.8.16.0093
Roberto Gomes de Lima
Camara Municipal de Ipiranga
Advogado: Jean Colbert Dias
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 08/07/2021 15:00
Processo nº 0004955-05.2018.8.16.0105
Banco do Brasil S/A
Joaquim Alves dos Santos
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 04/05/2021 14:30
Processo nº 0031528-04.2018.8.16.0001
Montago Construtora LTDA em Recuperacao ...
Jayme de Azevedo Lima
Advogado: Douglas Alberto dos Santos
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/08/2021 15:16
Processo nº 0035481-19.2018.8.16.0019
Guia Mais Marketing Digital LTDA. - em R...
Maria Goretti Pereira
Advogado: Izilda Maria de Moraes Garcia
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 01/02/2021 12:00
Processo nº 0001989-29.2020.8.16.0128
Municipio de Paranacity/Pr
Alexandre Luiz Botter Correia
Advogado: Scheila de Brito Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/12/2020 17:18