30/08/2022 11:35

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 11:35

Juntada de INFORMAÇÃO
29/08/2022 10:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/08/2022 10:17

Recebidos os autos
24/08/2022 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/08/2022 18:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
11/08/2022 22:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022 22:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE SHEILA MONIKE MORITZ
10/08/2022 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALFREDO CAETANO
11/07/2022 13:32

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
30/06/2022 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2022 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 16:22

JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO
25/05/2022 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
25/05/2022 12:22

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
12/05/2022 17:50

Conclusos para decisão
11/05/2022 18:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/05/2022 16:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
04/05/2022 09:53

Juntada de Petição de contestação
03/03/2022 14:40

Juntada de COMPROVANTE
21/02/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 15:31

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/01/2022 01:29

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALFREDO CAETANO
28/01/2022 01:28

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CLELIO PEREIRA
28/01/2022 01:26

DECORRIDO PRAZO DE SHEILA MONIKE MORITZ
22/01/2022 01:07

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CLELIO PEREIRA
19/01/2022 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2022 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2022 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 16:07

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
14/12/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 16:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/12/2021 16:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
14/12/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 15:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
14/12/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 14:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/12/2021 18:06

Conclusos para despacho
10/12/2021 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2021 03:48

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CLELIO PEREIRA
04/11/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALFREDO CAETANO
29/10/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 18:39

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
29/10/2021 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 18:38

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/10/2021 18:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
28/10/2021 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2021 14:52

Juntada de INFORMAÇÃO
24/10/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 02:00

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALFREDO CAETANO
02/10/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CLELIO PEREIRA
01/10/2021 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE SHEILA MONIKE MORITZ
27/09/2021 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2021 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 17:09

Conclusos para despacho
16/09/2021 17:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/09/2021 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CLELIO PEREIRA
09/09/2021 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2021 18:25

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 18:38

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
29/07/2021 18:10

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
29/07/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 11:54

INDEFERIDO O PEDIDO
07/07/2021 09:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/07/2021 14:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/07/2021 14:10

Conclusos para despacho
06/07/2021 14:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/07/2021 14:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
22/05/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALFREDO CAETANO
15/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0008760-55.2020.8.16.0182 Processo: 0008760-55.2020.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$13.383,05 Polo Ativo(s): João Alfredo Caetano Polo Passivo(s): LUCAS HENRIQUE DOMINGOS DOS SANTOS RUBENS CLELIO PEREIRA SHEILA MONIKE MORITZ Autos nº. 0008760-55.2020.8.16.0182 Embargantes: João Alfredo Caetano.

Embargado: Lucas Henrique Domingues dos Santos, Rubens Clelio Pereira e Sheila Monike Moritz. 1.

O autor opôs embargos de declaração na seq. 95 alegando, em síntese, contradição e erro material na decisão de seq. 83, a qual indeferiu a decretação da revelia dos reclamados Rubens e Sheila pela ausência de correta intimação para a audiência de instrução virtual. 2.

Os embargos foram opostos tempestivamente, presente, então, um de seus requisitos de admissibilidade. 3.

Todavia, os presentes embargos não merecem acolhimento, vez que inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão.

A parte embargante pretende, na verdade, que a conclusão deste juízo seja diversa. 4.

Sustenta o embargante que a decisão que reconheceu a nulidade de intimação dos reclamados Rubens e Sheila e indeferiu a decretação da revelia é contraditória e contém erro material, pois os referidos reclamados foram devidamente intimados da data e do horário da audiência de instrução virtual no próprio termo da audiência de conciliação de seq. 68, alegando inexistir, portanto, qualquer irregularidade na intimação dos réus. Sem qualquer razão o embargante. Conforme expressamente fundamentado na decisão de seq. 83, restou demonstrado que os reclamados Rubens e Sheila não foram intimados do link para acesso e participação na audiência de instrução virtual de seq. 79, vez que as intimações foram encaminhadas equivocadamente para endereço anterior e não para aqueles informados pelos próprios reclamados na audiência de seq. 68, inclusive com pedido expresso na ata de alteração dos logradouros no processo. No mais, por ser audiência de instrução na modalidade virtual, é imprescindível que todas as partes seja intimadas adequadamente do link de acesso ao ato virtual, não sendo suficiente que os reclamados tenham sido cientificados apenas da data e horário da audiência. Deste modo, inexiste qualquer contradição ou erro material na decisão de seq. 83 que justifique a oposição dos presentes embargos, tampouco seu acolhimento, motivos pelos quais, rejeito-os. Sobre o assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO NÃO VERIFICADA.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC.

MERO INCONFORMISMO DA PARTE.

ACÓRDÃO TRATA EXPRESSAMENTE DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO RECURSO INOMINADO.

EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.1.

Os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, cabíveis apenas nos casos previstos no art. 1.022 do CPC.2.

No caso em tela, a embargante traz alegações já apresentadas anteriormente nos autos, com o intuito claro de revisão de provas e da decisão proferida.

Trata-se de mero inconformismo da parte embargante. 3. (...) (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0078867-85.2016.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Álvaro Rodrigues Junior - J. 21.03.2018) 5.

Ante o exposto, recebo, porém, rejeito os embargos de declaração opostos, por não verificar qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão no julgado (art. 48 da lei 9.099/95). 6.

Intimem-se. Curitiba, 27 de abril de 2021. ANDREA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito
04/05/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 13:48

INDEFERIDO O PEDIDO
29/04/2021 12:30

Juntada de COMPROVANTE
27/04/2021 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/04/2021 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2021 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 15:36

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/04/2021 15:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
14/04/2021 15:28

Juntada de Certidão
13/04/2021 17:01

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
07/04/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 15:19

INDEFERIDO O PEDIDO
29/03/2021 11:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
29/03/2021 11:02

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
17/03/2021 17:34

Conclusos para decisão
17/03/2021 16:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
01/02/2021 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2021 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2021 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 17:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/12/2020 01:17

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALFREDO CAETANO
04/12/2020 17:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
04/12/2020 17:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
16/11/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 01:24

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALFREDO CAETANO
06/11/2020 01:23

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALFREDO CAETANO
05/11/2020 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 13:34

Juntada de COMPROVANTE
04/11/2020 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2020 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 16:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/10/2020 16:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/10/2020 15:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO
21/10/2020 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 14:27

Juntada de COMPROVANTE
21/10/2020 14:27

Juntada de COMPROVANTE
17/10/2020 06:59

MANDADO DEVOLVIDO
17/10/2020 06:58

MANDADO DEVOLVIDO
16/10/2020 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 17:46

Expedição de Mandado
15/10/2020 17:43

Expedição de Mandado
06/10/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2020 17:03

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/09/2020 16:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/09/2020 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/09/2020 06:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/08/2020 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 15:54

Conclusos para despacho
06/07/2020 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 17:15

Juntada de COMPROVANTE
11/05/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 16:22

Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
11/05/2020 16:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TRE
11/05/2020 13:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
07/05/2020 13:35

Juntada de COMPROVANTE
05/05/2020 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2020 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2020 19:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
20/04/2020 09:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/04/2020 09:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/04/2020 09:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/04/2020 15:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
07/04/2020 12:37

Juntada de COMPROVANTE
07/04/2020 12:35

Juntada de COMPROVANTE
02/04/2020 13:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
16/03/2020 14:02

Juntada de COMPROVANTE
06/03/2020 14:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/03/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/03/2020 14:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/03/2020 09:31

Recebidos os autos
06/03/2020 09:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/03/2020 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 17:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
05/03/2020 17:23

Recebidos os autos
05/03/2020 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/03/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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