TJPR - 0000807-39.2021.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB: 30820/RS

CPF *19.***.*38-34

Polo Passivo

Partes

MARCELO PILOCELLI SAORIN

CPF *54.***.*72-63

Advogados

RODRIGO MINOTTO FRANCA

Terceiro

Partes

CARDOSO & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/11/2022 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/11/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 22/07/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/07/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 17:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2022 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/04/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/01/2022 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/12/2021 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2021 07:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2021 07:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2021 17:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/09/2021 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2021 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 14/07/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 22:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2021 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/07/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 21:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0000807-39.2021.8.16.0074   Processo:   0000807-39.2021.8.16.0074 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Busca e Apreensão Valor da Causa:   R$13.351,66 Autor(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Réu(s):   MARCELO PILOCELLI SAORIN DECISÃO Trata-se de “Ação de Busca e Apreensão” proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, em face de MARCELO PILOCELLI SAORIN.

    Em síntese, a parte autora aduz que a parte requerida firmou contrato de financiamento para aquisição de bens, garantido por alienação fiduciária, sob n° Nº 0116843258 em 48 parcelas, quando em garantia foi dado o automóvel, Modelo: STRADA CS WORKING (CELEBRATION6) 1.4 8V FLEX A/G, Marca: FIAT, Chassi: 9BD27805MB7341502, Ano Fabricação: 2010, Ano Modelo: 2011, Cor: VERMELHA, Placa: ATK0713, Renavan: *02.***.*82-84.

    Daí sustenta o inadimplemento a partir da parcela com vencimento em 15/11/2020, razão pela qual requer a busca e apreensão do veículo acima descrito.

    No mov. 11.1 indicou como fiel depositário OILSON ADAO SMOLSKI. É o breve relato.

    Decido. 2.

    Compulsando os autos, verifica-se que no contrato firmado entre as partes (mov. 1.5) consta cláusula expressa de entrega do bem em alienação fiduciária.

    Verifica-se, também, que a parte ré não honrou a obrigação avençada, restando comprovada a mora por meio da notificação juntada em mov. 1.6.

    Ressalta-se que é entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça que a notificação, desde que enviada no endereço informado no contrato, prescinde de recebimento pessoal pelo devedor.

    Confira-se: AGRAVO INTERNO.

    RECURSO ESPECIAL.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/1969.

    NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR ACERCA DA MORA.

    ENTREGA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR INFORMADO EM CONTRATO.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.

    A concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão decorrente do inadimplemento de contrato com garantia de alienação fiduciária está condicionada à mora do devedor, que, nos termos do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/69, poderá ser comprovada por carta registrada efetivamente entregue no domicílio do devedor, sendo dispensada a sua notificação pessoal. 2.

    Inviabilidade de alterar conclusão do tribunal de origem de ausência de entrega de notificação no endereço indicado no contrato, pois demanda incursão na seara fático-probatória, atividade não realizável nesta via especial, a teor da súmula 7/STJ. 3.

    Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1828198/RS, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/10/2019, DJe 24/10/2019) – grifei.

    Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, comprovada a mora do devedor, como na hipótese, o caso é de se deferir liminarmente a medida de busca e apreensão do bem.

    Ante exposto, defiro a busca e apreensão do bem descrito na petição inicial, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, observadas as alterações promovidas pela Lei 13.043/2014. 3.

    Insira-se desde já a devida restrição judicial no Renajud.

    Ao apreender o bem o Oficial de Justiça deverá descrever minuciosamente suas características registrando eventuais danos e as condições gerais do mesmo assim como a quilometragem e certificar quem estava na posse do veículo no momento da apreensão. 4.

    Efetivada a medida, entregue o bem em nome do depositário indicado no mov. 11.1 e cite-se para pagar a quantia apresentada pelo credor no prazo de 5 (cinco) dias, mais custas e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% do valor do débito em aberto, ou então provar que pagou ou efetuar o depósito em dinheiro para fins de discussão (a fim de evitar a venda extrajudicial do bem); e, também, para contestar em 15 dias contados da execução da liminar. 4.1.

    Conste-se no mandado que o não pagamento das prestações reclamadas implicará na consolidação da propriedade e a posse do bem no patrimônio da parte autora, conforme art. 3º, § 1º, do Decreto-lei n. 911/69. 5.

    A apreensão dos bens deverá ser imediatamente comunicada ao juízo, devendo a parte autora ser intimada para retirar os bens do local depositado no prazo máximo de 48 horas.

    O devedor deverá entregar, na ocasião da apreensão, a documentação do veículo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, datado eletronicamente.   Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 06/05/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/05/2021 16:42

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 19:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 21:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/04/2021 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 20:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/04/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 15:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2021 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005256-19.2014.8.16.0128

Rio Paranapanema Energia S.A

Elio Correia

Advogado: Junior Carlos Freitas Moreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2014 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0005388-20.2021.8.16.0035

Darlan Silva Morais

Multimarcas Comercio de Moveis Eireli - ...

Advogado: Emilio Demeterco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2021 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0007529-37.2020.8.16.0038

Cristiane de Andrade

Juizo Civel da Comarca da Fazenda Rio Gr...

Advogado: Jeferson Almar Borges

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/10/2020 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0040074-77.2016.8.16.0014

Rodrigues &Amp; Couto LTDA

Municipio de Londrina

Advogado: Marcelo de Lima Castro Diniz

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0001110-20.2013.8.16.0111

Banco do Brasil S/A

Nair Bandeira Demejon

Advogado: Valdecy Schon

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/08/2013 17:28

Exibir Processo