TJPR - 0007170-04.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

FRADSEN DOCERIA E CAFE LTDA-ME

CNPJ: 27.949.942/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 12:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2022 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2022 10:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2022

  • 04/11/2022 10:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2022

  • 04/11/2022 10:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2022

  • 22/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/09/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 04:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 23:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 11:17

    Homologada a Transação

  • 16/08/2022 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/06/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:04

    Juntada de CUSTAS

  • 15/06/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/06/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/05/2022 04:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 15:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/02/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/01/2022 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 14:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 15:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2021 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/08/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007170-04.2020.8.16.0001 Processo:   0007170-04.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$61.857,00 Autor(s):   FRADSEN DOCERIA E CAFE LTDA-ME (CPF/CNPJ: 27.***.***/0001-77) Rua Oyapock, 679 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-450 Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-04) P ALFREDO EGYDIO SOUZA ARANHA, 100 TOR.WALTER MOREIRA SALLES 1ºSS-EST.CONCEIC METRO - JABAQUARA - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.344-902         1.

    Acolho  o aditamento à petição inicial de mov. 40.1, nos termos do art. 308, do CPC e defiro a conversão da ação de tutela cautelar requerida em caráter antecedente em Ação Revisional – Procedimento Comum.

    Retifique-se a classe processual.

    Anotações necessárias, inclusive no Distribuidor.   2.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, realize a emenda, nos seguintes termos: a) manifeste-se sobre a dispensa/superação da fase inicial do art. 334 do CPC, ou se há viabilidade real de negociação/composição por audiência em meio virtual, caso em que deve informar telefone para contato (Portaria NUPEMEC-TJPR n. 3742/2020); b) quantifique o valor incontroverso do débito - aquele que entende correto para fins de adimplemento dos contratos -, nos termos do art. 330, §2º, do CPC; e c) adeque o valor da causa, passando a constar o correspondente ao valor controvertido - diferença entre o valor pretendido (incontroverso) e aquele pactuado com a instituição financeira -, nos termos do inciso II, do art. 292, do CPC.

    Neste sentido: “PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMENDA DA INICIAL.

    ATRIBUIÇÃO DO VALOR DA CAUSA.

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

    VALOR DA CAUSA.

    VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA.

    PRECEDENTES DO STJ.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    O valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos no artigo 292 do CPC. 2.

    Nos casos de revisão de contrato, no qual a parte pretende tão somente restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, o STJ tem entendido como valor da causa a vantagem econômica sobre o qual o autor terá vantagem. 3.

    Neste sentido, em se tratando de ação revisional, na qual há valor controvertido a ser debatido, o valor da causa deve ser a diferença entre o valor pretendido e aquele pactuado com a instituição financeira. 4.

    Conhecimento e provimento do presente Agravo de Instrumento, para confirmar, em definitivo a liminar concedida (fls. 113/115). 5.

    Votação Unânime.” (TJ-PI - AI: 00010429220128180000 PI, Relator: Des.

    José James Gomes Pereira, Data de Julgamento: 24/10/2017, 2ª Câmara Especializada Cível) (Destaquei) 2.1.

    Após, com a alteração no valor da causa efetivada – item “2.c”, certifique a Escrivania se há necessidade de complementação do valor de custas e da taxa judiciária.

    Caso positivo, intime-se a parte autora para o devido recolhimento em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3.

    Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para o exame da emenda à inicial.   Curitiba, data de inserção.   Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito RPG

  • 04/05/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:53

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 27/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/02/2021 11:52

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 18:13

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2020 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/10/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 18:13

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 14:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/09/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/09/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 21:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/09/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/09/2020 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2020 13:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2020 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/09/2020 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 14:09

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 13/08/2020 01:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/04/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 12:09

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/03/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 11:54

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2020 11:54

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/03/2020 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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