26/09/2023 08:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2023 11:51

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 11:51

Juntada de Certidão
26/01/2023 03:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/03/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
10/03/2022 06:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 17:28

Juntada de Certidão
07/02/2022 08:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2022 13:54

PROCESSO SUSPENSO
23/11/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:52

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
21/05/2021 17:10

Alterado o assunto processual
19/05/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
12/05/2021 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
11/05/2021 22:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 21:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 21:36

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/05/2021 21:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 18:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
04/05/2021 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028130-20.2016.8.16.0001 Processo: 0028130-20.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$36.047,76 Exequente(s): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Executado(s): Jonathan Gomes Martins Vistos e etc. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, em desfavor de JONATHAN GOMES MARTINS, para o pagamento de débito relativo ao contrato de financiamento, de n° *00.***.*52-52 (mov.1.1/1.10). 2. A decisão inicial, de mov.10.1, determinou a citação do executado (mov.14.1/16.1). 3. Intimada, a exequente apresentou o demonstrativo dos cálculos atualizados, no mov. 24.1.

A penhora pelo Bacenjud (mov.29.1/29.2) e as buscas pelo sistema Renajud (mov.40.1/40.2) foram deferidas, mas sem êxito. 4. No mov. 41.1/41.4, o terceiro, ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS apresentou petição ao juízo, informando que a parte exequente cedeu o crédito objeto da execução. 5. Intimado a acostar aos autos o termo de cessão (mov.48.1), o terceiro o fez, no mov. 53.1/53.3, tendo sido determinada a sua inserção no polo ativo, no despacho de mov.57.1. 6. Ato contínuo, a agora exequente, Itapeva VII Multicarteira Fundo De Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, requereu a realização de pesquisas pelos sistemas Siel e Bacenjud.

O pedido foi deferido e anexado com a respectiva pesquisa, no mov. 68.1/68.3. 7. No mov. 71.1/71.3, a Itapeva XII Multicarteira Fundo De Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados informou ao juízo que esta incorporou a Itapeva VII, solicitando que passe a constar no polo ativo da demanda o nome Itapeva XII Multicarteira Fundo De Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados. 8.

Vieram aos autos conclusos.

Decido. 9. Analisando o documento trazido no mov.71.3, depreende-se que a incorporação ocorreu.

Assim, defiro a substituição. 10. Ao Cartório, para que passe a constar no polo ativo da demanda o nome Itapeva XII Multicarteira Fundo De Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados. 11. No mais, verifico que a parte exequente ainda não se manifestou acerca da decisão de mov. 68.1.

Intime-se a parte, para dar prosseguimento ao feito. 12. A execução, independentemente da natureza judicial ou extrajudicial do título, visa a satisfação do credor.

Caso não haja espontâneo pagamento, fica a jurisdição autorizada a utilizar-se dos meios indutivos, sub-rogatórios, coercitivos e mandamentais. 13. Não cabe ao juízo ficar secretariando, carimbando e chancelando cada requerimento do credor, numa circularidade infinita entre peticionamento; deferimento; diligência do cartório; resultado negativo, novo peticionamento; deferimento e assim sucessivamente. 14. Espera-se que o advogado precavido e que coopera com a justiça irá condensar todos os pedidos e diligências, subsidiariamente, numa ÚNICA PETIÇÃO, promovendo o recolhimento das custas necessárias para realização de cada diligência, que já se encontra deferida no programa executivo. 15. Neste contexto, passo a descrever todo o programa executivo, no intuito de evitar conclusões protelatórias e desnecessárias: A) BACENJUD[1]: fica autorizado sempre que requerido, cabendo ao cartório renovar o bloqueio quando houver solicitação e após o pagamento das custas.

Sendo frutífera a medida, após a intimação do executado para impugnação, deverá o Cartório realizar a transferência de valores até o montante da dívida para conta judicial.

O remanescente deverá permanecer bloqueado até ordem judicial.

B) RENAJUD: O sistema realiza, inicialmente, o bloqueio da “transferência” perante o órgão competente.

O bloqueio de “circulação”, caso requerido pelo exequente, será apreciado pelo juízo quando da conclusão dos autos.

C) CNIB: A Central Nacional de Indisponibilidade de bens atinge a alienação e a oneração de todos os bens do indivíduo, sejam eles imóveis, veículos, barcos, aeronaves, quadros, joias, ações, animais etc.

Além disso, a partir do momento em que alguém está com seus bens indisponíveis, quem adquiri-los ou financiá-los não poderá invocar o benefício jurídico de ser contratante de boa-fé.

Sua utilização fica autorizada, independentemente de determinação judicial, desde que infrutífera a satisfação do débito via BACENJUD e RENAJUD e havendo requerimento expresso pela parte contrária.

D) INFOJUD: O INFOJUD é utilizado para obtenção das declarações fiscais registradas junto aos órgãos competentes.

Quando requerido, sempre será realizado com relação aos últimos três anos, salvo pedido em sentido contrário do próprio credor, e incluirá a utilização dos sistemas DOI e DITR.

E) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS: Citado o devedor, e tendo o credor interesse em instá-lo para indicação de bens, intime-se para manifestação, em 05 (cinco) dias, alertando que a não indicação ou ausência de resposta fundamentada implicará no acréscimo do valor exequendo em 10 % (dez por cento); F) NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR: caso haja requerimento, promova-se a inclusão nos cadastros de inadimplentes na forma do art. 782, 3º e 5º; G) CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO: Defiro o cumprimento na forma do art. 828 do NCPC.

Fica o exequente ciente de que deve comunicar todas as averbações realizadas.

Caso deseje a averbação por ofício, o pedido fica deferido e o credor deverá recolher às custas do ofício, bem como as custas administrativas de averbação junto ao cartório competente; H) PENHORA DE IMÓVEL: Indicado imóvel e averbado na matrícula, expeça-se mandado para materialização da penhora/avaliação do imóvel apontado pela parte, lavrando-se o respectivo termo e intimando o devedor e seu cônjuge, se houver.

Observe-se ainda, o contido no art. 799, e incisos, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente mandado.

Em cumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, expressamente previsto no artigo 805 do CPC/2015, nomeio como depositário do imóvel penhorado o próprio executado, uma vez que após a averbação da penhora é improvável a dissipação da garantia.

I) DA CARTA PRECATÓRIA: Requerida carta precatória para fins de citação, penhora, avaliação e congêneres, fica, desde já, deferido o pedido.

Depreque-se.

J) DA REPETIÇÃO DE DILIGÊNCIAS: Desde que recolhidas as custas, os atos e diligências poderão ser repetidos de acordo com a conveniência do exequente.

K) EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: Contra empresário individual as medidas constritivas poderão ser realizadas no CPF e no CNPJ. 16.

DAS PENHORAS MATERIAIS: a penhora, tanto de bens móveis quanto de imóveis, deverá ser realizada observando-se o disposto nos artigos 838 e 839 do Código de Processo Civil[2], bem como o seguinte: a) as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos serão preferencialmente depositados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; b) os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos serão preferencialmente depositados em poder do depositário judicial, ou ficarão em poder do exequente, se não houver depósito judicial; c) os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, serão depositados em poder do executado; d) recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC); e) tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843, do CPC); f) efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845, do CPC); g) a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC); h) se o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do item “g”, fica autorizada a expedição de carta precatória para penhora e avaliação dos bens no foro da situação (art. 845, § 2º, do CPC). i) se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, fica desde já autorizado arrombamento, o qual deverá ser realizado com o auxílio de força policial e cumprido nos termos do art. 846 do CPC[3]. 17.

DA INTIMAÇÃO DA PENHORA: formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.

A intimação de que trata esse item será feita (art. 841, do CPC): a) ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença; b) ao executado, pessoalmente, se não houver constituído advogado nos autos; c) o disposto no item “a” não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado; d) considera-se realizada a intimação pessoal quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo; e) caso o executado requeira a substituição do bem penhorado (art. 847, do CPC), o exequente será intimado para se manifestar em 5 dias, findo o qual, o processo será remetido à conclusão. 18.

DA SUSPENSÃO DO FEITO: O feito será encaminhado para suspensão desde que (i) requerida pelo exequente, independentemente do prazo solicitado; (ii) o exequente solicite mais prazo para cumprir qualquer diligência; (iii) o feito fique sem movimentação por mais de 30 (trinta) dias; (iv) não seja praticada a diligência que incumbe ao exequente, a exemplo do recolhimento de custas. 18.1. Após o prazo de 01 ano de suspensão, sem manifestação do exequente, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2º do CPC).

Independentemente de nova intimação, o exequente fica ciente de que, após o transcurso do lapso começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). 18.2. Não transcorrido 05 (cinco) anos desde o arquivamento, o feito poderá sair da suspensão ou do arquivamento, independentemente de decisão do juiz, para cumprimento o ato desejado pelo exequente, desde que já autorizado nesta decisão e desde que recolhidas as custas necessárias. 19. Ante o exposto, independentemente da fase em que se encontra o processo, o cartório deverá cumprir rigorosamente o contido nesta decisão. 20. Dil. e Int.[4] [1]Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira: em caso de bloqueio positivo de dinheiro, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação do executado no prazo estabelecido, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º do CPC).

Oferecida impugnação, voltem conclusos para decisão. [2] Art. 838.

A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá: I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; II - os nomes do exequente e do executado; III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens.

Art. 839.

Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia.

Parágrafo único.

Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais. [3] Art. 846.

Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento. § 1º Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência. § 2º Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens. § 3º Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência. § 4º Do auto da ocorrência constará o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação. [4]PDF7 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto
02/05/2021 20:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/04/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 18:39

DEFERIDO O PEDIDO
04/09/2020 16:18

Conclusos para despacho
22/07/2020 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
15/07/2020 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/07/2020 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2020 13:10

CONCEDIDO O PEDIDO
13/05/2020 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
30/03/2020 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2020 01:01

Conclusos para despacho
27/03/2020 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2020 08:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
18/03/2020 08:42

Recebidos os autos
13/03/2020 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2020 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/03/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 01:00

Conclusos para despacho
09/10/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
02/10/2019 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
01/10/2019 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/09/2019 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 14:40

Conclusos para despacho
08/05/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/01/2019 01:33

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
08/01/2019 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2019 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/08/2018 12:15

CONCEDIDO O PEDIDO
13/08/2018 14:21

Conclusos para despacho
10/08/2018 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2018 00:25

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
31/07/2018 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2018 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2018 17:00

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/05/2018 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2018 01:05

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
24/04/2018 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2018 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2018 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 14:16

Conclusos para despacho
23/10/2017 13:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2017 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2017 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2017 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 12:07

Conclusos para despacho
16/10/2017 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2017 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
09/10/2017 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2017 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2017 14:37

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/04/2017 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN GOMES MARTINS
24/03/2017 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2017 18:31

Juntada de Certidão
23/12/2016 16:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/10/2016 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/10/2016 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2016 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2016 13:46

CONCEDIDO O PEDIDO
26/10/2016 13:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/10/2016 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2016 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2016 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2016 13:40

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/10/2016 11:18

Recebidos os autos
14/10/2016 11:18

Distribuído por sorteio
13/10/2016 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/10/2016 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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