TJPR - 0021772-43.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SORAIA REGINA DA SILVA

CPF *23.***.*77-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2024 18:00

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 28/08/2024 16:41

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 08/08/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 16:06

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/04/2024 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2024 16:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/04/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2024 16:06

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 10/04/2024 21:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/04/2024 21:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 19/03/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 14:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/01/2024 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2023 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 13:20

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 06/12/2023 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2023 13:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/12/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2023 13:20

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 06/12/2023 13:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 02/10/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 12:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 13:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/05/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2023 13:36

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2023 13:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/05/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/05/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 11:22

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/04/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 11:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/02/2023 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 19:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 19:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/09/2022 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2022 23:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 19:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 18:32

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/05/2022 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/05/2022 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/05/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/05/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 17:44

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2022 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/11/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 16:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2021 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 07:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 18/10/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2021 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/10/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2021 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 15:02

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 09:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 21:14

    Recebidos os autos

  • 26/09/2021 21:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 31/08/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/08/2021 16:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/07/2021 13:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/07/2021 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 02:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2021 18:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2021 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021772-43.2020.8.16.0019 Processo:   0021772-43.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal:   Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   SORAIA REGINA DA SILVA I – Previamente ao saneamento do feito, incumbe o deferimento da solicitação ministerial de mov. 42.

    II – Determino, portanto, a notificação do Município de Ponta Grossa para que, querendo, integre a demanda, com fulcro no artigo 17, § 3º, da Lei nº 8.429/1992.

    III – Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, voltem conclusos.

    IV – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 27 de abril de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 04/05/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 13:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/03/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 12:29

    Juntada de ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/03/2021 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 12:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2021 09:24

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 09:24

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 26/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 23:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 13:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/01/2021 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2020 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 23:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2020 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 15:32

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 10:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2020 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2020 13:09

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 16:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/08/2020 16:26

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2020 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2020 15:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/08/2020 13:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/07/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 14:02

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2020 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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