TJPR - 0001776-39.2019.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL JOSE MARTINS

CPF *84.***.*05-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/07/2024 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2024 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2024 18:13

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 24/04/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 12/04/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 12:44

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 18/03/2024 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 17:48

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 24/11/2023 17:21

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 24/11/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL JOSE MARTINS

  • 21/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 17:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/03/2023 18:48

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 18:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/02/2023 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2023 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/02/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 27/02/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 11/02/2023 00:00

    REVOGADA A PRISÃO

  • 08/02/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 20/01/2023 19:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 11:55

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/12/2022 11:54

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/12/2022 11:52

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/12/2022 11:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/12/2022 11:50

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2022 12:16

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 09/12/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 07/12/2022 18:32

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 07/12/2022 18:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 07/12/2022 18:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 07/12/2022 18:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 07/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 13:31

    BENS APREENDIDOS

  • 24/08/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL JOSE MARTINS

  • 06/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 20:43

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 20:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 18:13

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/07/2022 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 17:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/05/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 26/04/2022 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2022 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 17:54

    Juntada de PARECER

  • 02/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 22/03/2022 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 10:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/03/2022 10:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 10:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/03/2022 10:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/03/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 21:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 16:50

    Juntada de PARECER

  • 23/02/2022 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 10:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/10/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/10/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 15:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/07/2021 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 28/07/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2021 18:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: 42-3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001776-39.2019.8.16.0134 Processo:   0001776-39.2019.8.16.0134 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   14/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua XV de Dezembro, 157 - CENTRO - PINHÃO/PR Réu(s):   SAMUEL JOSE MARTINS (RG: 126648014 SSP/PR e CPF/CNPJ: *84.***.*05-03) ATUALMENTE CUSTODIADO NO SECAT DA DEPOL, S/N - PINHÃO/PR       I - Considerando as manifestações contidas nos movs. 164.1 e 167.1, determino à Serventia que realize busca no SINARM, a fim de identificar se existe eventual proprietário da arma de fogo apreendida e periciada nestes autos.

    Em caso positivo, determino, desde já, a intimação do eventual proprietário de boa-fé para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique se ainda tem interesse no referido armamento, apresentando, ainda, as razões que justificam seu interesse.

    Com a juntada dos memoriais, volvam-me conclusos os autos.

    Em caso negativo, relacionem-se as armas e as munições apreendidas para encaminhamento ao Comando do Exército e subsequente destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do artigo 4º, § 2º, do Provimento Conjunto DGRH nº 05/2019, observando-se, na remessa, o disposto no artigo 5º do mesmo ato normativo.

    II - Considerando a ausência de insurgência das partes quanto ao laudo pericial elaborado a respeito da arma de fogo (mov. 53.8), aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento outrora designada (mov. 159.1).

    III - Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão/PR, 07 de março de 2021.   Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

  • 29/04/2021 17:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2021 17:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2021 17:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2021 17:34

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2021 17:34

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2021 17:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2021 17:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 22:50

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 20:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 20:45

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 20:45

    Juntada de PARECER

  • 16/02/2021 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 17:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/02/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 19:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL JOSE MARTINS

  • 26/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 18:09

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 17:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/06/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL JOSE MARTINS

  • 15/06/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/06/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2020 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2020 15:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2020 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 05/05/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL JOSE MARTINS

  • 21/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/03/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 10:12

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 18/12/2019 13:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/12/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2019 13:01

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2019 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2019 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2019 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/10/2019 15:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/09/2019 13:26

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 10:10

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/09/2019 17:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/09/2019 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 07:26

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2019 19:33

    Recebidos os autos

  • 01/09/2019 19:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2019 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2019 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2019 13:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/08/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2019 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2019 13:32

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2019 17:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2019 18:09

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 25/07/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 14:27

    Juntada de LAUDO

  • 25/07/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 25/07/2019 10:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/07/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/07/2019 18:49

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2019 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2019 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2019 12:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/07/2019 17:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/07/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 15:50

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 15:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/07/2019 15:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/07/2019 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2019 13:39

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 13:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/07/2019 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 14:56

    BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2019 14:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2019 14:35

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/07/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 14:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/07/2019 16:18

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2019 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 13:58

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 16/07/2019 12:34

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/07/2019 18:24

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 15/07/2019 16:52

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 15/07/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2019 15:05

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 15/07/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 12:30

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2019 12:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/07/2019 20:13

    Recebidos os autos

  • 14/07/2019 20:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2019 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 19:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2019 19:51

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2019 19:15

    Recebidos os autos

  • 14/07/2019 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2019 18:38

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 14/07/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2019 17:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/07/2019 17:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2019 17:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2019 17:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2019 17:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2019 17:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2019 17:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2019 17:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2019 17:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 14/07/2019 17:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/07/2019 17:02

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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