TJPR - 0072775-52.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL HENRIQUE VELANI

CPF *05.***.*62-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/01/2024 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 20/12/2023 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/11/2023 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/11/2023 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2023 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 12:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2023 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:58

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2023 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 17:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/08/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2023 17:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/08/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2023 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2023 18:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/08/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2023 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 11:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2023 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 05/08/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL HENRIQUE VELANI

  • 30/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 09:45

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 23/05/2023 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 18:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/05/2023 18:14

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2023 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 19/05/2023 17:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/05/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2023 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2023 15:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/05/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/05/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2023 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 18:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/05/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL HENRIQUE VELANI

  • 25/04/2023 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 21:03

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 21:03

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 17/04/2023 21:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 19:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/04/2023 19:07

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 17/04/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2023 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2023 18:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2023 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 12/04/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2023 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:16

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/02/2023 12:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/02/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 19:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/01/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2023 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 08:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 25/01/2023 03:05

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL HENRIQUE VELANI

  • 28/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 27/12/2022 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 24/12/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/12/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 17/12/2022 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 07/12/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/11/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/08/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 16:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 13/08/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2022 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 17:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/05/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:35

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 19:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/05/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL HENRIQUE VELANI

  • 08/02/2022 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 13:27

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 01/02/2022 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 27/01/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 29/12/2021 17:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/11/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL HENRIQUE VELANI

  • 19/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 09/11/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 11:53

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 09/11/2021 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 08/11/2021 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 13:16

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 08/11/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2021 20:12

    Recebidos os autos

  • 07/11/2021 20:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 04/11/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 12:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/11/2021 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 19:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/11/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2021 02:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 02:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 14/10/2021 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 11:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/08/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 17:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/07/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 22/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 11:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/05/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0072775-52.2020.8.16.0014   Processo:   0072775-52.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Petição Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   17/04/2020 Requerente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Requerido(s):   GABRIEL HENRIQUE VELANI O representante do Ministério Público se manifestou no mov. 41.1 pela renovação do período relativo ao uso da tornozeleira eletrônica, por mais 90 (noventa) dias, com relação ao acusado GABRIEL HENRIQUE VELANI.

    Com efeito, conforme se extrai da Instrução Normativa n° 44/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a monitoração eletrônica será aplicada por tempo determinado, sendo reavaliada antes do término do prazo fixado a fim de aferir, justificadamente, a necessidade de sua renovação, revogação ou desativação.

    Por sua vez, o artigo 2°, §1° da Resolução n° 526/2014 - GS/SEJU[1] dispõe que o período de uso do equipamento poderá ser renovado desde que haja justificativa judicial.

    No particular, analisando os autos verifica-se que a manutenção da medida é extremamente necessária para a garantia da ordem pública, na medida em que, como já exposto por este Juízo em momento anterior, o acusado integra organização criminosa altamente estruturada e organizada e auxilia no depósito, fracionamento, embalagem, transporte, distribuição e venda das substâncias entorpecentes nesta Comarca de Londrina.

    Ademais, a denúncia conta com mais de trinta acusados, o que, por si só indica a complexidade do caso e a necessidade de atrelar a liberdade, quando e se concedida, a algumas restrições, notadamente diante dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.

    Destaque-se que, como bem exposto pelo Parquet, o acusado descumpriu, em duas oportunidades, as medidas cautelares diversas de prisão impostas e não apresentou qualquer justificativa para tanto, indicando a necessidade da manutenção da medida.

    Nessa linha, tendo em vista que a recente instalação no Estado do Paraná de sistema que permite a monitoração eletrônica de presos se mostra adequada no caso concreto para o resguardo da ordem pública, de rigor a sua manutenção.

    Dito isto, com base na Instrução Normativa n° 44/2021 e artigo 2°, §1° da Resolução n° 526/2014 - GS/SEJU, renovo o período de monitoramento eletrônico por 90 (noventa) dias com relação ao réu GABRIEL HENRIQUE VELANI.

    Comunique-se ao CRESLON.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.  [1] Art. 2º Os equipamentos serão colocados à disposição dos Juízos por prazo certo e determinado, devendo tal circunstância constar da guia de monitoração e das instruções a serem entregues aos monitorados. § 1º Para os presos provisórios o prazo máximo de uso do equipamento será de 90 (noventa) dias, a fim de que o processo possa ser julgado sem que a pessoa, necessariamente, tenha que aguardar na prisão, em especial no caso de pessoas sem entrada anterior no sistema de execução penal, podendo ser renovado o período, se houver justificativa judicial, com comunicação à respectiva Corregedoria Geral de Justiça, Estadual ou Federal, acompanhada da guia complementar de monitoração eletrônica.

    Londrina, 05 de maio de 2021.

    Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

  • 05/05/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 15:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 15:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/02/2021 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 21:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 19:02

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL HENRIQUE VELANI

  • 23/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 15:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/01/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 10:11

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 10:11

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 15/12/2020 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 19:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 19:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/12/2020 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2020 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 16:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PARA PETIÇÃO CRIMINAL

  • 07/12/2020 16:35

    APENSADO AO PROCESSO 0024937-16.2020.8.16.0014

  • 07/12/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 16:35

    Distribuído por dependência

  • 07/12/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
05/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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