TJPR - 0001380-48.2008.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PEDRO DE ABREU

CPF *30.***.*74-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERONDI DE OLIVEIRA SOARES

CPF *44.***.*92-34

JOCEMAR DUARTE

CPF *27.***.*10-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 19/08/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 10:28

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 10:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2025 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 14/07/2025 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2025 08:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2025 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2025 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 11:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/04/2025 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 08:22

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 08/04/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 15:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2025 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DE ABREU

  • 22/12/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 10:57

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 10:57

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 04/11/2024 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 02/11/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 15:43

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 23/10/2024 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 18/10/2024 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 14:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/09/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 10/09/2024 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2024 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 19:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 19:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/06/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOCEMAR DUARTE

  • 04/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2024 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 16:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/02/2024 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 14:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2024 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 28/11/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 27/11/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2023 00:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:18

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CRISTIANO KOLODA

  • 11/08/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOCEMAR DUARTE REPRESENTADO(A) POR KELI MAGALI DUARTE

  • 09/08/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2023 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 24/07/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CRISTIANO KOLODA

  • 05/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CRISTIANO KOLODA

  • 21/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CRISTIANO KOLODA

  • 02/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 09/08/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:20

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2022 15:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 18:23

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 19/05/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/04/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 15:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/03/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2022 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 14:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/03/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/03/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001380-48.2008.8.16.0134 1.

    Primeiramente, à Serventia para que certifique o trânsito em julgado dos recursos interpostos. 2.

    Após, tendo transitado, para cumprimento do pugnado no mov. 272.1, expeça-se o alvará conforme já determinado no mov. 224.1.  3.

    Em seguida, intime-se a parte exequente acerca do ofício juntado aos autos nos movs. 271.1/271.3 para que se manifeste, querendo, em 15 (quinze) dias. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão, 22 de fevereiro de 2022.   Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

  • 23/02/2022 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2022 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022

  • 23/02/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022

  • 23/02/2022 13:58

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 13:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2022 13:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/02/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DE ABREU

  • 22/02/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ERONDI DE OLIVEIRA SOARES

  • 31/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL N. 0001380-48.2008.8.16.0134 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINHÃO APELANTE: PEDRO DE ABREU APELADO: ERONDI DE OLIVEIRA SOARES RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF DIREITO CIVIL.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

    DECISÃO JUDICIAL QUE JULGOU EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO AO EXECUTADO QUE EFETUOU O PAGAMENTO DE METADE DA CONDENAÇÃO.

    DETERMINAÇÃO DE CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO AO OUTRO EXECUTADO.

    INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO.

    NÃO CABIMENTO.

    ERRO GROSSEIRO.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.

    CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INTELIGÊNCIA DO INC.

    III DO ART. 932, DO § ÚNICO DO ART. 354 E DO § ÚNICO DO ART. 1.015 DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 1.

    Nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 354 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), a espécie recursal cabível para impugnar as decisões judiciais que extinguirem apenas parcela do processo é o agravo de instrumento, motivo pelo qual a interposição de recurso de apelação cível configura erro grosseiro, pelo que não é aplicável o Princípio da Fungibilidade. 2.

    Recurso de apelação cível não conhecido.

    VISTOS, RELATADOS E EXAMINADOS.

    Apelação Cível n. 0001380-48.2008.8.16.0134 – p. 2 1.

    RELATÓRIO Da análise dos Autos, extrai-se que o vertente recurso de apelação cível foi interposto pela Parte Autora (seq. 261.1.1) em relação à decisão judicial (seq. 224.1), proferida na data de 30 de março de 2021 na ação n. 0001380-48.2008.8.16.0134, em fase de cumprimento de sentença, na qual fora determinado que: SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por Pedro de Abreu em face de Erondi de Oliveira Soares e Jocemar Duarte.

    Na seq. 211.2, o executado Erondi de Oliveira Soares informou o pagamento da dívida (R$ 13.552,63).

    Assim, satisfeita parcialmente a obrigação, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a execução, apenas em relação ao executado Erondi de Oliveira Soares, com fundamento no artigo 904, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Providencie a exclusão do executado Erondi de Oliveira Soares do polo passivo da execução.

    Deverá a execução prosseguir apenas em face do executado Jocemar Duarte, em relação ao qual cumpra-se conforme a decisão inserida na seq. 198.

    Havendo bloqueio judicial sobre outros bens de propriedade da parte executada Erondi Oliveira Soares, lavre-se a minuta de desbloqueio.

    Ficam autorizados os levantamentos necessários, expeça-se o competente alvará ao exequente para levantamento dos valores depositados na seq. 211.2.

    Custas pela parte executada.

    Em face da supramencionada decisão judicial, a Parte Autora interpôs recurso de embargos de declaração (seq. 233.1), o qual, todavia, fora rejeitado (seq. 253.1).

    A Parte Autora interpôs recurso de apelação cível (seq. 261.1), no qual sustentou que, como a sentença condenou os integrantes do polo passivo de forma solidária ao pagamento da condenação, a extinção da execução em relação ao Executado que pagou metade do débito é incorreta.

    Apelação Cível n. 0001380-48.2008.8.16.0134 – p. 3 Em face disso, o Apelante requereu a reforma da decisão judicial objurgada, no intuito de que o cumprimento de sentença tenha continuidade em relação aos dois Executados.

    O Apelado, regular e validamente intimado, ofereceu contrarrazões (seq. 268.1), enquanto o outro Executado, o espólio de Jocemar Duarte, deixou transcorrer in albis o prazo legal.

    Em síntese, é o relatório. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO 2.1 ASPECTOS PROCEDIMENTAIS O inc.

    III do art. 932 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), dispõe que “incumbe ao relator, não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

    Nesse sentido, mostra-se inadmissível toda espécie recursal que, visivelmente, não apresentar um ou mais de seus pressupostos lógicos necessários, quais sejam, intrínsecos (cabimento, legitimidade recursal, interesse, inexistência de ato impeditivo ou extintivo do ato de recorrer) ou extrínsecos (tempestividade, preparo e regularidade formal); sendo certo que, ausente qualquer um destes pressupostos o Relator não conhecerá o recurso, inadmitindo-o, portanto, de plano, monocraticamente.

    No vertente caso legal, verifica-se que o recurso deduzido não comporta conhecimento, tendo em vista a ausência de um dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade, qual seja, o cabimento.

    A legislação processual civil, então, descrita no parágrafo único do art. 354 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), dispõe que Apelação Cível n. 0001380-48.2008.8.16.0134 – p. 4 “a decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento”.

    No presente caso legal (concreto), verifica-se que a decisão judicial vergastada julgou extinto o cumprimento de sentença em relação ao Executado Erondi de Oliveira Soares, em razão do pagamento por ele realizado, correspondente à 50% (cinquenta por cento) da quantia executada.

    Na referida decisão judicial, o douto Magistrado determinou a continuidade do cumprimento de sentença em relação ao outro Executado, in verbis: Assim, satisfeita parcialmente a obrigação, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a execução, apenas em relação ao executado Erondi de Oliveira Soares, com fundamento no artigo 904, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Providencie a exclusão do executado Erondi de Oliveira Soares do polo passivo da execução.

    Deverá a execução prosseguir apenas em face do executado Jocemar Duarte, em relação ao qual cumpra-se conforme a decisão inserida na seq. 198. (seq. 224.1) Destarte, incabível a interposição do vertente recurso de apelação cível em face da mencionada decisão judicial, haja vista que o parágrafo único do art. 354 da Lei n. 13.105/2015 prevê o cabimento de agravo de instrumento quando a decisão judicial julgar apenas parte do processo.

    E, como visto, nos moldes do decidido pelo douto Magistrado, o cumprimento de sentença terá continuidade em relação ao outro Executado, razão pela qual a decisão judicial objurgada pode ser impugnada apenas por intermédio de agravo de instrumento.

    Bem por isso, e, tendo-se em conta a continuidade do regular trâmite processual dos Autos originários, permite-se concluir que a decisão judicial objurgada possui natureza eminentemente interlocutória.

    Apelação Cível n. 0001380-48.2008.8.16.0134 – p. 5 Desse modo, por mais esse motivo, haja vista o que dispõe o parágrafo único do art. 1.015 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), entende-se que a espécie recursal cabível para impugnar a decisão judicial vergastada é o agravo de instrumento, sendo certo que a interposição de apelação cível, no presente caso legal, configura erro grosseiro.

    Esse egrégio Tribunal de Justiça tem entendido que: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE CUNHO DECLARATÓRIO E PRECEITO COMINATÓRIO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE E A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE ATIVA DE PARTE DOS AUTORES, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO A APENAS UM DELES – EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARTIGO 354, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL – ERRO GROSSEIRO – HONORÁRIOS RECURSAIS EM FAVOR DOS PROCURADORES DOS REQUERIDOS – FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDO.

    Inviável a interposição de recurso de apelação cível contra decisão interlocutória que reconheceu a ilegitimidade ativa de parcela dos autores, determinando o prosseguimento do cumprimento de sentença quanto a apenas um deles, extinguindo o feito parcialmente, eis que cabível o recurso de agravo de instrumento, conforme expressamente disposto no artigo 354, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (TJPR – 6ª Câm.

    Cível – Apel.

    Cível n. 0007407- 10.2012.8.16.0004 – Curitiba – Rel.: Juiz de Direito Ademir Ribeiro Richter – Unân. – j. 26.02.2020) AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DO RECURSO DE APELAÇÃO – EXTINÇÃO PARCIAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO CABÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INSURGÊNCIA DAS APELANTES – TESE DE QUE A DECISÃO RECORRIDA POSSUÍ CARÁTER TERMINATIVO – INOCORRÊNCIA – EXTINÇÃO PARCIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE POSSUI NATUREZA INTERLOCUTÓRIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 203, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE DECISÃO QUE PÕE FIM AO PROCESSO – ANÁLISE QUE DEVE SE DAR A PARTIR DA ÓTICA DO PROCESSO, E NÃO DA PARTE EXCLUÍDA DA LIDE – CONTINUIDADE DO PROCESSO QUANTO AOS DEMAIS Apelação Cível n. 0001380-48.2008.8.16.0134 – p. 6 LITISCONSORTES – MERA IRRESIGNAÇÃO CONFIGURADA – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE – ERRO INJUSTIFICÁVEL – ENTENDIMENTO JÁ MANIFESTADO POR ESTA CORTE – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS OU PROVAS CAPAZES DE INFLUIR NA DECISÃO AGRAVADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO (TJPR – 18ª Câm.

    Cível – Agr.

    Interno n. 0001448-95.2008.8.16.0134 – Pinhão – Rel.: Desa.

    Denise Kruger Pereira – Unân. – j. 14.10.2019) APELAÇÃO CÍVEL.

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU PARCIALMENTE A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO ÀS RECORRENTES.

    INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO.

    PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS EXECUTADOS.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRÍVEL MEDIANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 354, PARÁGRAFO ÚNICO E 1.015, II, AMBOS DO CPC).

    ERRO GROSSEIRO QUE INVIABILIZA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

    INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA ACERCA DO RECURSO CABÍVEL.

    INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL.

    IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO.

    Recurso não conhecido (TJPR – 14ª Câm.

    Cível – Apel.

    Cível n. 0060716-47.2011.8.16.0014 – Londrina – Rel.: Desa.

    Themis de Almeida Furquim – Unân. – j. 07.08.2019) Em vista disso, tendo-se em conta a natureza interlocutória da decisão judicial objurgada, nos termos do parágrafo único do art. 354, bem como do parágrafo único do art. 1.015 da Lei n. 13.105/2015, entende-se que a apelação cível não é a espécie recursal adequada para a impugnação da referida decisão judicial, razão pela qual não se conhece o presente recurso, em face, mesmo, da ausência de requisito legal intrínseco de admissibilidade, qual seja, o cabimento. 3.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, deixa-se de conhecer o presente recurso de apelação cível, ante a sua manifesta inadmissibilidade legal, nos termos do que dispõe o inc.

    III do art. 932 Lei n. 13.105/2015.

    Apelação Cível n. 0001380-48.2008.8.16.0134 – p. 7 Por conseguinte, determina-se a publicação e o registro desta decisão judicial, mediante a regular e válida intimação das Partes, para, que, assim, seja integralmente cumprida.

    Curitiba (PR), data da assinatura digital.

    DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF RELATOR

  • 20/01/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 20:55

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 17/12/2021 10:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/11/2021 09:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2021 09:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ERONDI DE OLIVEIRA SOARES

  • 10/11/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    VISTOS E EXAMINADOS.

    A Portaria n. 4130/2020 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC dispõe sobre “o procedimento para realização de sessões de conciliação não presencial, mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real ”.

    Assim, tendo-se em conta os princípios contidos na atual processualística civil acerca da razoável duração do processo, e, da solução consensual de conflitos, determina-se, com fundamento na Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça; na Lei n. 13.140/2015 (Lei de Mediação); nos arts. 3º, 165 e ss. da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil); e, no inc.

    II do art. 95 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a intimação das Partes para que indiquem, no prazo de 5 (cinco) dias, o eventual interesse no encaminhamento dos Autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do 2º (Segundo) Grau de Jurisdição, haja vista a possibilidade de alcançar conciliação.

    Por enquanto, é a determinação judicial.

    Curitiba (PR), data da assinatura digital.

    DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF RELATOR

  • 27/10/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/10/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/10/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2021 16:52

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/10/2021 16:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/10/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/07/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOCEMAR DUARTE

  • 19/07/2021 15:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ERONDI DE OLIVEIRA SOARES

  • 17/06/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/05/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ERONDI DE OLIVEIRA SOARES

  • 05/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOCEMAR DUARTE

  • 04/05/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE JOCEMAR DUARTE

  • 03/05/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001380-48.2008.8.16.0134 Indefiro os pedidos dos movs. 234.1 e 240.1, vez que diante da interposição do recurso de embargos de declaração (mov. 233.1), conforme certificado no mov. 241.1, o qual possui efeito interruptivo (artigo 1.026 do Código de Processo Civil), existindo controvérsia a ser dirimida, fica obstada a expedição de alvará de levantamento dos valores indicados na sentença de extinção parcial (mov. 224.1), enquanto não definitivamente decidida, condicionada, portanto, à fluência do prazo recursal, nos moldes determinados pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Aguarde-se a apresentação de contrarrazões ou o transcurso do prazo legalmente concedido (mov. 235.1).

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão, 29 de abril de 2021.   Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 21:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001380-48.2008.8.16.0134   Processo:   0001380-48.2008.8.16.0134 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$60.000,00 Exequente(s):   PEDRO DE ABREU Executado(s):   ERONDI DE OLIVEIRA SOARES JOCEMAR DUARTE SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por Pedro de Abreu em face de Erondi de Oliveira Soares e Jocemar Duarte.

    Na seq. 211.2, o executado Erondi de Oliveira Soares informou o pagamento da dívida (R$ 13.552,63).

    Assim, satisfeita parcialmente a obrigação, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a execução, apenas em relação ao executado Erondi de Oliveira Soares, com fundamento no artigo 904, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Providencie a exclusão do executado Erondi de Oliveira Soares do polo passivo da execução.

    Deverá a execução prosseguir apenas em face do executado Jocemar Duarte, em relação ao qual cumpra-se conforme a decisão inserida na seq. 198.

    Havendo bloqueio judicial sobre outros bens de propriedade da parte executada Erondi de Oliveira Soares, lavre-se a minuta de desbloqueio.

    Ficam autorizados os levantamentos necessários, expeça-se o competente alvará ao exequente para levantamento dos valores depositados na seq. 211.2.

    Custas pela parte executada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, realizem-se as diligências necessárias e arquive-se com observância das formalidades legais.

    Pinhão, 30 de março de 2021.   Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

  • 14/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 14:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:49

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 30/03/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/03/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOCEMAR DUARTE

  • 27/03/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DE ABREU

  • 26/03/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/03/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/03/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/03/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ERONDI DE OLIVEIRA SOARES

  • 16/02/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JOCEMAR DUARTE

  • 12/02/2021 16:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/02/2021 15:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/02/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/12/2020 01:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/11/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2020 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2020

  • 19/11/2020 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2020

  • 19/11/2020 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2020

  • 19/11/2020 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2020

  • 19/11/2020 12:27

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/11/2020 12:27

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2020 12:27

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 12:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2020 12:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DE ABREU

  • 19/11/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ERONDI DE OLIVEIRA SOARES

  • 25/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 10:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2020 12:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 23:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/10/2020 00:00 ATÉ 09/10/2020 23:59

  • 14/08/2020 13:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/08/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 16:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/05/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 14:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/10/2019 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2019 13:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2019 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/10/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOCEMAR DUARTE

  • 24/10/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ERONDI DE OLIVEIRA SOARES

  • 23/10/2019 11:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 13:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/09/2019 11:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/09/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DE ABREU

  • 18/09/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOCEMAR DUARTE

  • 17/09/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 15/08/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 19:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/07/2019 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/07/2019 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/07/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2019 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/06/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/05/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2019 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/03/2019 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 12:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/01/2019 17:22

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2018 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/12/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 13:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/11/2018 13:02

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/10/2018 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 17:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2018 17:31

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/09/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ERONDI DE OLIVEIRA SOARES

  • 13/09/2018 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 13:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/07/2018 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 15:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 12:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/03/2018 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2018 12:23

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2018 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2018 14:02

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2017 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2017 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2017 15:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA REGINALDO MARTINS CORDEIRO

  • 07/11/2017 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 01/11/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2017 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2017 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2017 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ERONDI DE OLIVEIRA SOARES

  • 24/10/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DE ABREU

  • 16/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 17:36

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 04/10/2017 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 16:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2017 14:12

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 19/09/2017 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 11:58

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2017 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 25/08/2017 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DE ABREU

  • 19/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 02/08/2017 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 16:09

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ERONDI DE OLIVEIRA SOARES

  • 24/07/2017 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/07/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 10:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ERONDI DE OLIVEIRA SOARES

  • 13/06/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DE ABREU

  • 10/06/2017 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 21:56

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 08:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/06/2017 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ERONDI DE OLIVEIRA SOARES

  • 06/06/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DE ABREU

  • 05/06/2017 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 16:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/05/2017 13:40

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2017 18:06

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2017 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 18/05/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2017 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 00:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 00:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 18:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/05/2017 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DE ABREU

  • 05/05/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ERONDI DE OLIVEIRA SOARES

  • 26/04/2017 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE CUSTAS

  • 24/04/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2017 23:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 12:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2017 15:20

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2017 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/04/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 14:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2017 20:21

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DE ABREU

  • 16/03/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ERONDI DE OLIVEIRA SOARES

  • 28/02/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 17:49

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2017 17:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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