TJPR - 0009066-96.2018.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ASSIS ANTONIO QUEIROZ SILVA

CPF *66.***.*50-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

CNPJ: 80.257.355/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2023 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/11/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/09/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:11

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/08/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022

  • 13/08/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022

  • 13/08/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 13/07/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 29/06/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 18:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2022 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/03/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/03/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 16:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 19:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/08/2021 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2019

  • 02/08/2021 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2019

  • 02/08/2021 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2019

  • 18/05/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE ASSIS ANTONIO QUEIROZ SILVA

  • 13/05/2021 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009066-96.2018.8.16.0019   Processo:   0009066-96.2018.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$6.993,75 Polo Ativo(s):   ASSIS ANTONIO QUEIROZ SILVA Polo Passivo(s):   UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA   1.

    Ciente da tese firmada no julgamento definitivo do Tema 1029: “Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em Ação Coletiva que tramitou sob o rito ordinário, assim como impor o rito sumaríssimo da Lei 12.153/2009 ao juízo comum da execução.” 2.

    Cumpra-se o item 3 e seguintes da decisão de mov. 50.1.

    Ponta Grossa, data de inserção no sistema.    Erika Watanabe  Juíza de Direito Substituta

  • 15/04/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 05/03/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 13:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 27/02/2020 18:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 27/02/2020 17:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 30/01/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 13:02

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 17/12/2019 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/12/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 16:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2019 19:14

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 05/09/2019 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 14:33

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 14:33

    Juntada de CUSTAS

  • 24/07/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 27/05/2019 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ASSIS ANTONIO QUEIROZ SILVA

  • 13/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 16:47

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 08/02/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 07/01/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2018 14:36

    Juntada de CUSTAS

  • 03/12/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 13:54

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 12:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/07/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 09/07/2018 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 09:15

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 09:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/06/2018 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2018 18:20

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2018 11:04

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 15:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/05/2018 11:38

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 18/05/2018 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 28/04/2018 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ASSIS ANTONIO QUEIROZ SILVA

  • 09/04/2018 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 15:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2018 18:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/03/2018 18:43

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 18:43

    APENSADO AO PROCESSO 0007754-61.2013.8.16.0019

  • 27/03/2018 08:55

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 08:55

    Distribuído por dependência

  • 27/03/2018 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2018 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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