19/10/2022 08:44

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 09:45

Recebidos os autos
18/10/2022 09:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/10/2022 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/10/2022 08:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022
29/08/2022 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2022 17:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/07/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 22:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2022 14:36

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 13:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/05/2022 13:47

Juntada de COMPROVANTE
09/05/2022 13:42

Juntada de COMPROVANTE
14/02/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/12/2021 14:38

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2021 19:33

DEFERIDO O PEDIDO
12/11/2021 16:07

APENSADO AO PROCESSO 0009277-67.2018.8.16.0170
27/10/2021 13:24

Recebidos os autos
27/10/2021 13:24

Juntada de Certidão
26/10/2021 14:52

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 15:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/08/2021 10:16

INDEFERIDO O PEDIDO
23/06/2021 15:10

Alterado o assunto processual
18/06/2021 16:53

Conclusos para despacho
12/06/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO DA SILVA MACEDO
09/06/2021 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 14:57

Juntada de Certidão
08/06/2021 14:56

Juntada de COMPROVANTE
08/06/2021 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2021 01:04

DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO DA SILVA MACEDO
29/05/2021 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA DOS SANTOS
28/05/2021 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/05/2021 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2021 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 14:26

DEFERIDO O PEDIDO
21/05/2021 15:07

Conclusos para despacho
21/05/2021 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 14:49

Cancelada a movimentação processual
17/05/2021 19:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 17:51

Juntada de INFORMAÇÃO
17/05/2021 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

Almirante Barroso, 3202 - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] (Autos nº. 0001572-13.2021.8.16.0170 F Processo: 0001572-13.2021.8.16.0170 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.742,79 Exequente(s): SALVELINO VALERIO DE ARAUJO Executado(s): AGNALDO DA SILVA MACEDO ANDRÉIA DOS SANTOS 1.

Tendo em vista que a sentença dos autos de nº 0009277-67.2018.8.16.0170 foi impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo, com fulcro no art. 520 do CPC/15, recebo o presente cumprimento provisório de sentença. 2.

Do contrário, havendo pedido de execução pelo(a,s) interessado(a,s), INTIME(M)-SE o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (se já tiver constituído no processo) ou pessoalmente (incluindo-se o revel, por carta com aviso de recebimento), consoante o art. 520 c/c art. 513, § 2º, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante de demonstrativo de débito (art. 798, parágrafo único, CPC), sob pena de multa de 10%, ciente o(a,s) exequente(s) do não-cabimento de honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 523, “caput”, e art. 524, CPC; art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95; enunciado 97, FONAJE).

Na hipótese de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 1º, CPC). 3.

Havendo pagamento, no todo ou em parte, intime(m)-se o(s) exequente(s) para, na hipótese de pretender(em) o levantamento do valor, garanta(m) o juízo (art. 520, IV, do CPC) no prazo de 10 (dez) dias, bem como fica(m) intimado(a,s) para o(a,s) dizer sobre satisfação da dívida exequenda, sob pena de quitação.

Neste caso, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada, inclusive com a multa de 10% sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º, CPC), e indicar bens à penhora. 4.

Não ocorrendo o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução provisória, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 5.

Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 6.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 7.

Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 9.

O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 525, § 4º, CPC). 10.

Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 11.

Restando infrutífera a penhora de dinheiro, e caso o(a,s) exequente(s) não tenha(m) indicado bens (art. 524, VII, CPC), INTIME(M)-SE para que o faça(m). 12.

INTIMEM-SE.

Dil. necessárias.

Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito
30/04/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/04/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/03/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 13:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/02/2021 13:22

Recebidos os autos
19/02/2021 13:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/02/2021 10:47

Recebidos os autos
19/02/2021 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/02/2021 10:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/02/2021 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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