26/06/2025 13:41

Recebidos os autos
26/06/2025 13:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/06/2025 05:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2025 18:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/06/2025 18:52

EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/06/2025 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 18:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
24/06/2025 01:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/05/2025 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
16/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/04/2025 00:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/02/2025 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2025 14:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/02/2025 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 12:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
31/01/2025 01:10

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2025 03:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
10/12/2024 05:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2024 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 15:54

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/12/2024 15:53

Juntada de COMPROVANTE
26/11/2024 12:10

Juntada de COMPROVANTE
25/11/2024 19:32

MANDADO DEVOLVIDO
19/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:36

Expedição de Mandado
19/11/2024 14:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/10/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VALDAIR LODI
10/10/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
10/10/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
08/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2024 02:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2024 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 14:11

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/09/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 19:07

OUTRAS DECISÕES
29/08/2024 01:04

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
28/08/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
28/08/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
12/08/2024 02:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
06/08/2024 04:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2024 04:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2024 04:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2024 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 15:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
05/08/2024 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2024 18:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
08/07/2024 12:51

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
05/07/2024 12:57

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
29/05/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2024 05:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 13:18

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/05/2024 19:37

DEFERIDO O PEDIDO
16/04/2024 01:07

Conclusos para decisão
18/03/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:31

Conclusos para decisão
11/12/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2023 08:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2023 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 08:27

INDEFERIDO O PEDIDO
12/07/2023 18:08

Conclusos para decisão
02/03/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
18/11/2022 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2022 01:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
03/11/2022 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2022 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 18:24

INDEFERIDO O PEDIDO
29/06/2022 19:04

Conclusos para decisão
21/06/2022 01:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
28/04/2022 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2022 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 18:56

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
19/04/2022 18:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 14:13

MANDADO DEVOLVIDO
18/04/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
12/04/2022 13:11

Expedição de Mandado
23/03/2022 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 17:05

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
17/12/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
10/12/2021 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2021 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2021 07:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
22/11/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 18:19

Conclusos para decisão
13/07/2021 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 01:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/05/2021 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE VARA CÍVEL DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres.

Kennedy, 1751 - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001896-28.2016.8.16.0186 Processo: 0001896-28.2016.8.16.0186 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$181.130,88 Autor(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-50) Cidade de Deus – Prédio Prata , s/n 4º andar - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Réu(s): João Valdair Lodi (RG: 50091570 SSP/PR e CPF/CNPJ: *09.***.*47-72) Faze.

Linha São Thomas , s/n Faze.

Linha São Thomas - Rural - AMPÉRE/PR - CEP: 85.640-000 1.

Cabível lembrar, de saída, que pelo princípio da saisine (positivado em nosso ordenamento no art. 1.784, do Código Civil), com o momento da morte há a apoderação, a apropriação dos bens do falecido pelos seus herdeiros, sejam eles positivos (créditos ou direitos) ou negativos (débitos ou deveres), existindo o inventário tão somente para formalizar a transferência do quinhão devido a cada um dos sucessores.

Assim, em relação aos bens do espólio, forma-se um condomínio pro indiviso entre os herdeiros e, justamente por isso, até que finalizado o inventário, com a expedição do formal (tudo partilhado) é imprescindível a autorização judicial para alienação de qualquer bem que componha o espólio objetivo.

Portanto, o inventário e a consequente nomeação de inventariante não são condições, na visão desse Magistrado, para aferição da legitimidade passiva (ou ativa) do espólio de alguém, ou de seus herdeiros ou sucessores.

A leitura atenta das disposições previstas no no CPC/73 determinava que, quando o inventariante fosse dativo ou, por interpretação extensiva, na sua ausência (i.e., na ausência do inventário), se deveriam resguardar os interesses dos herdeiros e, assim, seria mister que todos eles, conjuntamente, especialmente ante o contido no art. 12, §1º, do CPC/73, fizessem parte da demanda enquanto partes, e não como meros representantes.

Essa disposição foi alterada pelo art. 75, §1º, do NCPC, ao indicar que não haverá a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário entre todos os herdeiros, cabendo, tão só, a intimação deles, e, somente quando inexista inventariante, participar do feito como sucessores (igual interpretação se extrai do que consta no art. 618, I, do NCPC, que indica caber ao inventariante representar, judicial ou extrajudicial, o espólio, ativa e passivamente).

Nessa linha, aliás, há a previsão contida no art. 110, do NCPC, a dizer de modo expresso que a sucessão será realizada pelo espólio ou pelos sucessores.

Todavia, não se pode ignorar que, efetivamente, há previsão nos arts. 613-614 que permite que até que haja compromisso firmado pelo inventariante, o administrador provisório (mencionado no art. 1.797, do Código Civil, na ordem ali estampada) representará ativa e passivamente o espólio, se obrigando (notadamente no processo de inventário) a elencar e trazer ao acervo os frutos percebidos e responder por eventuais danos a que der causa.

Ocorre que não houve, no pedido e nas documentações juntadas, qualquer indicação, mesmo que mínima para indicar quem seriam os sucessores, os herdeiros, o inventariante ou o administrador provisório que poderia ser indicado para, aqui, atuar representando o espólio no polo passivo da presente demanda. 2.

Assim, e malgrado o que contido na seq. 85.1, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do art. 313, I, do NCPC, para que o exequente possa, nesse hiato, promover a regularização do polo passivo, seja trazendo aos autos inventariante devidamente nomeado em processo regularmente instaurado (judicial ou extrajudicialmente) ou indicando os herdeiros do falecido, na forma do art. 313, §2º, I; art. 76, §1º, I; art. 778, §1º, II; e art. 779, II, todos do NCPC, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. 3.

Intimações e diligências necessárias. Ampére, 31 de março de 2021. Alexandre Afonso Knakiewicz Magistrado
30/04/2021 16:02

PROCESSO SUSPENSO
30/04/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2021 14:12

Conclusos para decisão
10/02/2021 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/01/2021 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2020 17:56

Conclusos para decisão
10/06/2020 13:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2020 01:22

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VALDAIR LODI
19/05/2020 00:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
03/04/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020 18:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
24/03/2020 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2020 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2019 09:35

Conclusos para despacho
18/11/2019 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2019 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 17:25

Expedição de Certidão GERAL
16/09/2019 22:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 14:03

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2019 14:04

Conclusos para decisão
20/03/2019 18:00

Expedição de Certidão GERAL
28/01/2019 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2018 17:51

Expedição de Certidão GERAL
22/10/2018 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/10/2018 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2018 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 11:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 17:43

Conclusos para decisão
07/06/2018 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2018 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2018 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2018 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 12:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2018 11:51

Conclusos para despacho
16/01/2018 11:48

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/12/2017 12:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/11/2017 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 15:42

Conclusos para decisão
03/10/2017 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2017 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2017 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2017 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 16:15

Juntada de COMPROVANTE
11/08/2017 15:09

MANDADO DEVOLVIDO
28/07/2017 15:03

Conclusos para decisão
25/07/2017 08:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2017 11:41

Expedição de Mandado
20/06/2017 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2017 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/05/2017 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
19/05/2017 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2017 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2017 12:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/03/2017 11:31

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
06/02/2017 15:32

Conclusos para despacho
25/11/2016 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2016 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
14/11/2016 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2016 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2016 15:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/11/2016 15:44

Juntada de INFORMAÇÃO
08/11/2016 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 12:07

Conclusos para decisão - LIMINAR
03/11/2016 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
01/11/2016 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
31/10/2016 09:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 09:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2016 14:01

Juntada de Petição de contestação
24/10/2016 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
21/10/2016 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2016 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2016 16:32

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/10/2016 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2016 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2016 14:51

Recebidos os autos
20/10/2016 14:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/10/2016 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2016 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2016 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/10/2016 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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