TJPR - 0053078-60.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO PULGA

CPF *67.***.*95-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 10:26

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 10:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2023 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2023

  • 07/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/08/2023 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 22:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2023 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/05/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 18:36

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2023 17:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/02/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 17:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/02/2023 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

  • 26/01/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

  • 24/01/2023 16:41

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 17/11/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2022 12:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/11/2022 12:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/09/2022 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 13:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 15/08/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 12:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2022 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 22:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 22:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/08/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2021 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2021 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/08/2021 14:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2021 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 15:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/07/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/07/2021 11:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2021 11:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo nº: 0053078-60.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): Paulo Sérgio Pulga Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ              PARANÁPREVIDÊNCIA   Da análise do processo, verifica-se não ter sido feita a análise do pedido de justiça gratuita formulado pelo autor quando da interposição do recurso inominado (mov. 58.1).

    Assim, para viabilizar o exame, intime-se o autor para que, no prazo de cinco (05) dias, junte ao processo documentos atualizados comprobatórios de sua renda, tais como declaração de Imposto de Renda, holerites, comprovantes de despesas extraordinárias, dentre outros, sob pena de indeferimento.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 20/05/2021 21:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 17:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/05/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo nº: 0053078-60.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): Paulo Sérgio Pulga Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ              PARANÁPREVIDÊNCIA   1.  Presentes os requisitos legais, admito o Recurso Inominado de mov. 77.1, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 43 da Lei n. 9.099/1995. 2.  Intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de dez (10) dias. 3.  Decorrido o prazo supra, independentemente de manifestação, remeta-se o processo às Turmas Recursais. 4.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito    

  • 30/04/2021 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 15:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/04/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 17:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/04/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 01/03/2021 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 22:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/01/2021 09:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/01/2021 09:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/01/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 15/12/2020 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 15:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 20:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/11/2020 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/11/2020 16:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/08/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 09:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/08/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/08/2020 17:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2020 20:30

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 20:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/06/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 12:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2020 10:19

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 04/06/2020 10:19

    Despacho

  • 14/04/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 09:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/04/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2020 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2020 15:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/02/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 21:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2019 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/12/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2019 16:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2019 16:33

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/12/2019 13:36

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2019 13:36

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2019 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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