TJPR - 0025873-26.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MASSUQUETO & CRONTHAL CLINICA ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ: 20.392.363/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATAL NOEL PADILHA

CPF *68.***.*75-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2023 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/03/2023 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2023 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2023 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2023 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2023 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/01/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/01/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/01/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/01/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/01/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/01/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/11/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 12:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2022 18:34

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE NATAL NOEL PADILHA

  • 31/08/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:45

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 09/08/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:30

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 03/06/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2022 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 18:34

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 04:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE NATAL NOEL PADILHA

  • 11/01/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/12/2021 11:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/12/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 17:47

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/10/2021 14:56

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/09/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2021 14:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/07/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 18:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 11/06/2021 12:14

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 02/06/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:25

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025873-26.2020.8.16.0019   Processo:   0025873-26.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.567,92 Exequente(s):   MASSUQUETO & CRONTHAL CLINICA ODONTOLOGIA LTDA Executado(s):   NATAL NOEL PADILHA 1.

    Indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados ao mov. 18.1.

    Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”.

    Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens.

    Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo.

    Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa.

    Logo, apenas seria permitido o levantamento dos valores, caso houvesse renúncia expressa pelo credor do valor remanescentes e após o decurso do prazo para manifestação da executada, ensejando a extinção pelo pagamento. 2.

    Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 3.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 06/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/04/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:12

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/03/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/01/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE NATAL NOEL PADILHA

  • 26/01/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/12/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 19:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2020 19:04

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/09/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 18:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/09/2020 17:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/09/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2020 17:41

    Distribuído por sorteio

  • 08/09/2020 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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