TJPR - 0005101-30.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO VIANA ALVES

CPF *07.***.*22-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 06/01/2025 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 18:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/12/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2024 10:34

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 20:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2024 15:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 17:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 17:37

    Processo Desarquivado

  • 01/11/2024 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/10/2024 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/10/2024 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2024 14:54

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/10/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A

  • 01/10/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2024 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 13:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2024 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 15/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 12:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 11:58

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/02/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 13:42

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 11:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/12/2023 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 09/10/2023 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 09/10/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2023 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/10/2023 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 05/10/2023 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 05/10/2023 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 05/10/2023 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 19/09/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:20

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2023 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 13:50

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 31/07/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2023 07:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 16:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2023 16:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2022 12:31

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 29/10/2022 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2022 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 18:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 09:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2022 06:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 29/09/2022 17:56

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 29/09/2022 17:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 29/09/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/09/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 08:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 18:32

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO VIANA ALVES

  • 23/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 16:21

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/03/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 08:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2022 08:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/03/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 11:31

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 12/03/2022 10:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 15:14

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2021 13:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/11/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/05/2021 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 11:52

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/05/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - 2ª Vara Criminal de Apucarana - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102 1323 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005101-30.2021.8.16.0044   Processo:   0005101-30.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   05/05/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Flagranteado(s):   FLAVIO VIANA ALVES

    Vistos...   Cuida-se de prisão em flagrante delito, efetuada no dia 05/05/2021 pela autoridade policial desta Comarca.

    A comunicação foi efetuada a este Juízo nos termos do artigo 5º, inciso LXII, da Constituição Federal, estando o indiciado Flavio Viana Alves incurso, em tese, nas sanções do art. 180, caput do Código Penal.

    A comunicação está instruída com as declarações prestadas pelo condutor, testemunhas, nota de culpa, interrogatório, permitindo desde logo verificar que foram cumpridas as formalidades procedimentais e observados os direitos constitucionais do acusado.

    Não há ilegalidade alguma capaz de motivar o relaxamento da prisão (CF, art. 5º, LXV), e nem nulidades a declarar, pelo que HOMOLOGO, para todos os efeitos legais, o AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, em que figura como indiciado a pessoa acima nominada e qualificada no mencionado auto.

    Homologo o arbitramento da fiança realizado pela autoridade policial, pois se trata de medida adequada à situação em questão.

    Diante do termo de fiança, denota-se que já houve o recolhimento do valor arbitrado, estando o indiciado em liberdade (sequencial 1.13).

    Verifico que não se fazem presentes os pressupostos e requisitos da prisão preventiva, bem como não há necessidade da aplicação de quaisquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

    Dessa forma, aguarde-se a finalização do procedimento investigatório.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.

    José Roberto Silvério Juiz de Direito  

  • 06/05/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 16:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/05/2021 15:49

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/05/2021 14:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 17:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/05/2021 17:33

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2021 16:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 16:34

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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