TJPR - 0005119-51.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LUIS CANDIDO DA SILVA

CPF *97.***.*37-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2023 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/06/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/05/2023 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2023 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 25/05/2023 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 25/05/2023 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 25/05/2023 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 25/05/2023 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 06/04/2023 14:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/04/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 14:19

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 03/04/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/01/2023 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 09/01/2023 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 13:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/11/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2022 15:33

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 24/10/2022 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 15:51

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2022 09:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/10/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 14:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/09/2022 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2022 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/09/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 08:29

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/09/2022 08:29

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2022 17:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/09/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/08/2022 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/08/2022 17:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/08/2022 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 13:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2022 12:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 18:38

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 18:37

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 26/02/2022 13:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/02/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Fone e contato via WhatsApp n° 43 21021323 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005119-51.2021.8.16.0044

    Vistos...   Trata-se de ação penal instaurada em face de Rafael Luís Candido da Silva, para a apuração do crime previsto no art. 155, Código Penal, consoante alude a proemial acusatória oferecida no seq. 23.1.

    A denúncia foi recebida na data de 10/05/2021 (cf. decisão de seq. 27.1).

    Devidamente citado no seq. 56.1, o acusado deixou de apresentar resposta à acusação no prazo legal e não constituiu defensor nos autos, razão pela qual com esteio no artigo 396, §2°, do Código de Processo Penal, os autos foram remetidos à Defensoria Pública que, por seu turno, ofereceu defesa no seq. 61.1.     É o sucinto relatório.

    Decido.     Da audiência de instrução e julgamento.

    Não sendo aplicáveis quaisquer das causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código Processo Penal, ou, ainda, caso de rejeição tardia da denúncia, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16-08-2022 às 16h00min, ocasião em que se realizarão as oitivas da vítima e testemunha arroladas pelas partes e o interrogatório do réu.

    Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas, com as advertências legais (artigos 218 c/c 219, do Código Processual Penal).

    Intime-se e/ou requisite-se o réu; bem como a Defensora Pública.

    Caso o acusado/testemunhas tenham possibilidade de participar por videoconferência, seguem as orientações: Orientações para a videoconferência: CONSULTAR O LINK DA AUDIÊNCIA: - Endereço: https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Clicar no link “Consulta via Chave de Validação” - Digitar a Chave da Audiência e clicar em “Validar”.

    Para participar da audiência com notebook:  acessar o link e ingressar na reunião (o download do aplicativo é opcional).

    Para participar da audiência com celular: o usuário deverá fazer o download do aplicativo “Microsoft Teams”, disponível no “Google Play” e “Apple Store”, e depois entrar no link da audiência.

    Aguarde ser inserido pelo organizador no momento oportuno.

    Lembre-se de ingressar na reunião no dia e horário previamente agendados.

    Dúvidas: 43 99169-5168 (WhatsApp).

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.   José Roberto Silvério Juiz de Direito  

  • 24/02/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/02/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/11/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:16

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Fone e contato via WhatsApp n° 43 21021323 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005119-51.2021.8.16.0044

    Vistos...   Cite-se o réu Rafael Luís Candido da Silva no endereço informado no parecer ministerial de seq. 49.2, para que apresente Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído, indagando-o se constituirá defensor ou optará por ser assistido pela Defensoria Pública desta Comarca.

    Após, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.      José Roberto Silvério Juiz de Direito

  • 20/09/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2021 20:37

    Recebidos os autos

  • 18/09/2021 20:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Fone e contato via WhatsApp n° 43 21021323 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005119-51.2021.8.16.0044   Processo:   0005119-51.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   05/05/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ROSANA MARIA GASPAROTTI PEDROSO Réu(s):   RAFAEL LUÍS CANDIDO DA SILVA

    Vistos...   Acerca da certidão de seq. 43.1, colha-se parecer do Ministério Público.

    Após, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.   José Roberto Silvério Juiz de Direito  

  • 16/09/2021 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2021 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 17:50

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - 2ª Vara Criminal de Apucarana - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102 1323 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005119-51.2021.8.16.0044

    Vistos...   Os dados colhidos pela Autoridade Policial indicam a configuração, em tese, dos crimes capitulados na denúncia, e somente após o transcorrer da instrução, poder-se-á concluir a respeito, sendo que os indícios até então apurados são suficientes para o recebimento da denúncia.

    Com efeito, entendendo estarem presentes os indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, visualizando na denúncia os requisitos estampados no artigo 41 do Código Processual Penal;

    por outro lado, não vislumbro qualquer motivo para a rejeição da aludida peça acusatória, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA em face de Rafael Luís Candido da Silva.

    Cite-se o réu para que apresente Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído, indagando-o se constituirá defensor ou optará por ser assistido pela Defensoria Pública desta Comarca.

    Determino à Secretaria, o cumprimento do item 03, da cota ministerial (seq. 23.1).

    Diligências necessárias.

    Apucarana, 10 de maio de 2021.   José Roberto Silvério Juiz de Direito

  • 21/05/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/05/2021 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 09:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2021 09:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/05/2021 09:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/05/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 17:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/05/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - 2ª Vara Criminal de Apucarana - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102 1323 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005119-51.2021.8.16.0044  

    Vistos...   Cuida-se de prisão em flagrante delito, efetuada no dia 05/05/2021, pela autoridade policial desta Comarca.

    A comunicação foi efetuada a este Juízo nos termos do artigo 5º, inciso LXII, da Constituição Federal, estando o indiciado Rafael Luís Cândido da Silva incurso, em tese, nas sanções do art. 155, do Código Penal Brasileiro.

    A comunicação está instruída com as declarações prestadas pelo condutor, testemunhas, nota de culpa, interrogatório, permitindo desde logo verificar que foram cumpridas as formalidades procedimentais e observados os direitos constitucionais do acusado.

    Não há ilegalidade alguma capaz de motivar o relaxamento da prisão (CF, art. 5º, LXV), e nem nulidades a declarar, pelo que HOMOLOGO, para todos os efeitos legais, o AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, em que figura como indiciado a pessoa acima nominada e qualificada no mencionado auto.

    Destarte, quanto aos pressupostos e requisitos da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Na sequência, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.   José Roberto Silvério Juiz de Direito  

  • 06/05/2021 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 18:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/05/2021 18:11

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/05/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 14:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 10:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 10:00

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 08:29

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 08:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 08:29

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2021 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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