TJPR - 0011499-94.2019.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ MAGALHAES NETO

CPF *43.***.*67-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 22/09/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/09/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 23/08/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/08/2022 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/08/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 01/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/07/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 13:48

    Juntada de CUSTAS

  • 07/06/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 01/06/2022 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021

  • 01/06/2022 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 01/06/2022 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 31/05/2022 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 31/05/2022 16:39

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 16:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2022 13:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/05/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/05/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 05:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/05/2022 10:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/04/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 18:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 04/04/2022 20:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/04/2022 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/04/2022 22:25

    Juntada de PARECER

  • 01/04/2022 22:25

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 22:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 18:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/03/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 12:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/03/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2022 12:52

    Distribuído por sorteio

  • 24/03/2022 09:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/03/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/03/2022 23:59

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 23:59

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:00

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 17/02/2022 19:46

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 17:55

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/11/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/11/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 19:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/10/2021 13:51

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 09:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/10/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/09/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 09:49

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/09/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 14:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/09/2021 14:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 31/08/2021 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 11:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 06:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 13:23

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 13:23

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 13:23

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2514   Autos nº. 0011499-94.2019.8.16.0130   Processo:   0011499-94.2019.8.16.0130 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   04/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ISAIRA DE ALMEIDA Réu(s):   JOSÉ LUIZ MAGALHÃES NETO DESPACHO   Ante à necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/08/2021 às 15:00 horas.

    Anoto que, nos termos do Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M. e 513/2020 – D.M., a audiência será virtual, ressalvada impossibilidade técnica, caso em que será semipresencial.

    Considerando a Resolução nº 337/2020 - CNJ, que dispõe sobre a utilização de sistema de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, e a adoção do sistema MICROSOFT TEAMS pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determino à Secretaria que: a) proceda as diligências necessárias para a efetiva realização da audiência designada através da plataforma MICROSOFT TEAMS (inclusive agendamento), servindo a presente decisão de ofício; e, b) oriente os usuários externos para o acesso à plataforma tecnológica de ingresso na sala virtual de audiência, conforme tutorial disponível em https://www.youtube.com/watch?v=pm0c-ZmxYPQ.

    A audiência apenas não será realizada por questões técnicas ou se for inviável a participação das partes ou testemunhas por videoconferência, mediante justificativa idônea e fundamentada, uma vez que o CNJ já deliberou sobre a necessidade de justificativa plausível e fundamentada para o adiamento de atos que podem ser realizados por videoconferência (PP 3406-58.2020.2.00.0000), bem como que tal deliberação compete ao magistrado, mediante análise da fundamentação apresentada (PP 4576-65.2020.2.00.0000).   Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.   Paranavaí, datado e assinado digitalmente.   Stephanie Assis Pinto de Oliveira Juíza de Direito Substituta  

  • 06/05/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2021 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/05/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 08:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2021 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 13:47

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2021 13:47

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2021 13:47

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 16:02

    Alterado o assunto processual

  • 21/12/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 13:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/12/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 11:12

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2020 17:53

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 14:26

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 06/07/2020 20:20

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 18:24

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/02/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 20:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2020 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 20:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 15:55

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 08:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/11/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 17:13

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 13:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/11/2019 13:36

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/11/2019 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2019 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2019 14:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/10/2019 17:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/10/2019 13:32

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 16:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2019 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/09/2019 14:28

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 16:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/09/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 16:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/09/2019 16:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 12/09/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 17:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/08/2019 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2019 13:41

    APENSADO AO PROCESSO 0009022-98.2019.8.16.0130

  • 22/08/2019 13:21

    Distribuído por dependência

  • 22/08/2019 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/08/2019 13:21

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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