TJPR - 0000628-80.2021.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIO FERREIRA QUINA

CPF *01.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 76.235.753/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 16:11

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 16:11

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2025 15:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/04/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 16:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO FERREIRA QUINA

  • 14/02/2025 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2025

  • 31/01/2025 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 16:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/12/2024 22:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/12/2024 22:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/10/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/10/2024 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2024 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2024 18:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 14:04

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO

  • 20/06/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Av.

    Edelina Meneguel Rando , 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000628-80.2021.8.16.0050 Processo:   0000628-80.2021.8.16.0050 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Enquadramento Valor da Causa:   R$65.931,10 Polo Ativo(s):   MÁRIO FERREIRA QUINA Polo Passivo(s):   Município de Bandeirantes/PR DECISÃO 1.

    Malgrado os argumentos apresentados pela parte autora, a fim de obter o prosseguimento do feito, não é caso de acolhimento de sua pretensão.

    Isso porque, apesar de ter sido deferida a liminar para prosseguimento do feito nos Autos nº 0003053-17.2020.8.16.0050, nos Autos nº 0003051-47.2020.8.16.0050, por sua vez, a liminar foi indeferida, mantendo-se a decisão recorrida, que havia determinado a suspensão do feito pelo mesmo motivo, qual seja: o Incidente de Resolução de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0002642-61.2019.8.16.0000, onde havia sido ordenada a suspensão de todos os feitos em que houvesse discussão, dentre outros pontos, sobre a base de cálculo das horas extras.

    Dessa forma, conclui-se que a suspensão ou não das ações em que se discute a progressão horizontal - em razão de referido IRDR - trata-se de matéria ainda não pacificada de acordo com a jurisprudência do eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, motivo pelo qual mantenho o entendimento anteriormente adotado, até que eventualmente, em grau recursal, seja definida a providência a ser tomada em relação aos processos desta natureza. 2.

    Diante disso, indefiro o pedido de prosseguimento do feito e MANTENHO a determinação de suspensão do processo. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 30 de abril de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 03/05/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2021 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:33

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 10/03/2021 18:31

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/03/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 07:20

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 07:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/03/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 15:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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