18/11/2022 12:47

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 12:44

Recebidos os autos
18/11/2022 12:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/11/2022 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/11/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2022 19:20

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
08/11/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 08:54

Juntada de Certidão
28/10/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE GENÉSIO ECHS DE OLIVEIRA
28/10/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MARIA TEREZA BUGNO DE OLIVEIRA
21/10/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE GENÉSIO ECHS DE OLIVEIRA
08/10/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MARIA TEREZA BUGNO DE OLIVEIRA
01/10/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 09:55

Juntada de CUSTAS
20/09/2022 09:55

Recebidos os autos
20/09/2022 09:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/09/2022 09:32

Homologada a Transação
20/09/2022 09:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
12/09/2022 09:40

Juntada de Certidão
01/09/2022 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 08:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 16:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/08/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MARIA TEREZA BUGNO DE OLIVEIRA
06/08/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE GENÉSIO ECHS DE OLIVEIRA
28/07/2022 17:23

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/07/2022 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 15:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/07/2022 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 14:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022
19/07/2022 14:49

Baixa Definitiva
19/07/2022 14:49

Baixa Definitiva
19/07/2022 14:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022
19/07/2022 14:49

Recebidos os autos
19/07/2022 14:48

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU BARRETA
01/07/2022 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
24/06/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 17:56

Juntada de ACÓRDÃO
13/06/2022 12:45

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2022 12:45

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 15:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59
29/04/2022 16:09

Pedido de inclusão em pauta
29/04/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/04/2022 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2022 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU BARRETA
21/03/2022 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:49

Distribuído por dependência
18/03/2022 12:49

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/03/2022 12:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/03/2022 12:49

Recebidos os autos
18/03/2022 12:49

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2022 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2022 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 07:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 14:07

Juntada de ACÓRDÃO
02/03/2022 15:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
02/03/2022 15:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
02/03/2022 15:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
02/03/2022 14:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
02/03/2022 14:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
23/02/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/02/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2022 22:17

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2022 09:27

PROCESSO SUSPENSO
29/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 16:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
18/01/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 10:08

Juntada de Certidão
13/01/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 14:58

Pedido de inclusão em pauta
07/12/2021 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2021 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2021 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MARIA TEREZA BUGNO OLIVEIRA
11/11/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE GENÉSIO ECHS DE OLIVEIRA
10/11/2021 13:45

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/11/2021 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 15:00

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
25/10/2021 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 08:20

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
18/10/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 19:45

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
07/10/2021 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 13:38

Conclusos para despacho
07/10/2021 11:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
07/10/2021 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 06:42

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
06/10/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 14:25

Conclusos para despacho INICIAL
06/10/2021 14:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/10/2021 14:25

Distribuído por sorteio
06/10/2021 14:25

Recebidos os autos
06/10/2021 14:13

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2021 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
05/10/2021 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2021 07:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/09/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 22:28

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 16:55

INDEFERIDO O PEDIDO
05/08/2021 16:46

Conclusos para decisão
05/08/2021 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2021 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 13:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
09/06/2021 14:45

Conclusos para decisão
09/06/2021 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
17/05/2021 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 01:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002144-43.2019.8.16.0071 Processo: 0002144-43.2019.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): DIRCEU BARRETA Réu(s): GENÉSIO ECHS DE OLIVEIRA Maria Tereza Bugno Oliveira DECISÃO Vistos, etc.

I - Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Dirceu Barreta em face de Genésio Echs de Oliveira e Maria Tereza Bugno Oliveira.

Em audiência de conciliação restou acordado (seq. 32.1): Em petição de seq. 41.1, o requerente pugna pelo início do cumprimento de sentença para que os requeridos (Genésio e Maria): a) cumprir voluntariamente os termos da Sentença acostada ao evento 32.1, no que diz respeito a transferência dos imóveis permutados no prazo máximo de 15 (quinze) dias, e não o fazendo, deve incidir as disposições prevista no artigo 536 do CPC e as demais cominações legais, prevista no § 1º do artigo supra mencionado; e b) cumprir voluntariamente o pagamento da multa a título de cláusula penal na importância de R$ 434.750,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), no prazo de quinze (15) dias, (art. 523 do CPC) em favor do Exequente.

Os requeridos (Genésio e Maria), em manifestação de seq. 49.1, antes mesmo do deferimento do início do cumprimento de sentença, informam "que as partes (exequente/executado) no dia 30/10/2020 realizaram exitosamente às transferências imobiliárias (escrituras públicas anexas) havendo a quitação total da obrigação principal".

Este Juízo determinou a intimação da parte autora (Dirceu), para que se manifestasse sobre eventual cumprimento do acordo, ante a manifestação de seq. 49 (seq.50.1).

Em nova manifestação (seq. 53), a parte autora (Dirceu), vem requerer a alteração do pedido de cumprimento de sentença, para se executar, tão-somente, a cláusula penal firmada no acordo, visto que a obrigação principal (transferência dos imóveis), somente ocorreu em 29.10.2020 (escritura de seq. 49.3 e seguintes), quando o acordado era para ser realizada em até 30.08.2020.

Por sua vez, a parte requerida (Genésio e Maria), pugnaram pela intimação do requerente (Dirceu) "para que seja efetivada a tutela especifica de obrigação de fazer contra o Executado Dirceu Barreta, fazendo com que o mesmo retifique a escritura pública de divórcio incluindo na partilha a matricula 10.912 do CRI de Clevelândia, para autorizar a transferência em nome dos exequentes conforme diligência informado pelo notário, nos termos do art. 536 do CPC" (seq. 57.1).

A parte autora (Dirceu), vem informar que "supriram a exigência, motivo pelo qual não há que se falar em multa diária, bem como o respectivo requerimento do mov.57.1, perdeu objeto".

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

II - Quanto ao pedido da fixação de multa em desfavor da parte autora (Dirceu).

Tenho que o pedido não comporta deferimento.

Primeiro, desnecessário seria inclusive a retificação da escritura de divórcio da parte autora.

Ainda que tal imóvel não foi objeto de partilha, significa que tanto Dirceu quanto Ivanete, são proprietário.

A escritura de seq. 49.5, consta que AMBOS (Dirceu e Ivanete), ainda que constante como divorciados, realizaram a venda do bem.

Ou seja, DESNECESSÁRIA seria a retificação da escritura de divorcio, visto que o imóvel ainda pertencia a Dirceu e Ivanete e ambos realizaram a venda do bem.

Tal diligência solicitada pela oficial de registro de imóveis é equivocada.

Segundo, antes do deferimento do pedido da parte requerida (Genésio e Maria), a parte autora (Dirceu) cumpriu a diligência registral (que frise-se, era desnecessária), e realizou a sobrepartilha do imóvel, estando, inclusive, já registrada na matrícula (seq. 58.5).

Desta feita, dê fato o pedido de seq. 57.1, perdeu seu objeto.

III - Quanto ao pedido de cumprimento de sentença (seq. 53.1).

Tal pleito merece prosperar, visto que, dê fato, a transferência (confecção da escritura pública) do imóvel ocorreu após a data fixada no acordo, devendo, portanto, incidir a cláusula penal.

III.1 - Assim, à Secretaria para que anote no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença e cumpra-se artigo 68, inciso VII e artigo 161, ambos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (CN), noticiando o início do cumprimento de sentença ao distribuidor.

III.2 - Após, intime-se o devedor (Genésio e Maria) (conforme as hipóteses do art. 513, §2º e incisos, do CPC/2015) para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito devidamente atualizado e corrigido, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios, também no importe de 10% (art. 523 do Código de Processo Civil); III.2.1 - No mesmo ato do item anterior, cientifique-se o Executado que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, independentemente de penhora ou nova intimação, deverá, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação (art. 525 do CPC/2015); III.2.2 - Cientifique-se, também, que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (§ 6º do artigo 525, CPC/2015) III.2.3 - Apresentada a impugnação, intime-se a parte Exequente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, e, na sequência, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão (art. 10 do CPC).

III.3 - Independentemente da apresentação de Impugnação, não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação, tendo em vista a ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835 do CPC/2015, bem como o contido no artigo 854 do Novo Código de Processo Civil, proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD.

III.3.1 - Havendo bloqueio, intime-se o Executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º, do artigo 854 do diploma processual.

III.3.2 - Apresentada manifestação, intime-se o Exequente para, querendo, se manifestar sobre o petitório, e, após, retorne-se conclusos para decisão.

III.3.3 - Não apresentada a manifestação do executado, restará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo.

IV - Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, INTIME-SE a parte exequente (Dirceu) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo atualizado, já incluído o valor a título de multa e honorários advocatícios, bem como para que apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

V - Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito
06/05/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 15:34

DEFERIDO O PEDIDO
14/04/2021 08:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/03/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2021 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/03/2021 23:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 22:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 09:29

Conclusos para decisão
01/03/2021 20:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/02/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 08:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2020 09:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/09/2020 01:22

DECORRIDO PRAZO DE MARIA TEREZA BUGNO OLIVEIRA
23/09/2020 22:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2020 15:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/09/2020 07:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/09/2020 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 00:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/11/2019 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/11/2019 13:30

PROCESSO SUSPENSO
07/11/2019 13:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
07/11/2019 13:30

ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO
29/10/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 18:40

MANDADO DEVOLVIDO
23/10/2019 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 15:33

MANDADO DEVOLVIDO
22/10/2019 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 12:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/10/2019 12:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/10/2019 10:49

Juntada de COMPROVANTE
21/10/2019 10:48

Juntada de COMPROVANTE
18/10/2019 17:47

Expedição de Mandado
18/10/2019 17:47

Expedição de Mandado
18/10/2019 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2019 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2019 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2019 10:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/10/2019 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 16:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/10/2019 16:39

Expedição de Certidão GERAL
17/10/2019 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2019 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2019 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2019 15:13

Juntada de Certidão
16/10/2019 15:00

Recebidos os autos
16/10/2019 15:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/10/2019 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2019 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2019 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/10/2019 13:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002278-91.2015.8.16.0174

Madepar S A Industria e Comercio

Duble Editorial LTDA

Advogado: Fabricio Schewinski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2020 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0040399-13.2020.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Vitor Mathias dos Santos

Advogado: Alex Alberto dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2020 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0005978-33.2012.8.16.0028

Jessica Domingues Frankenberger

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/06/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0005836-27.2018.8.16.0090

Delegado da Policia Civil de Ibipora

Wagner Felizardo

Advogado: Cely Norder

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/09/2018 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0003272-70.2017.8.16.0103

Blockbuilding Industria e Comercio de Ar...

Matorf Construtora de Obras Eireli

Advogado: Denize de Paulo Cardoso de Morais

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/09/2020 09:00

Exibir Processo