TJPR - 0011322-04.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAGOBERTO GONCALVES MARTINS

CPF *55.***.*31-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 17:31

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/08/2024 22:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2024 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2024 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 09:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/06/2024 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 11:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/08/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/04/2023 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2023 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 23:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 11:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 19/09/2022 17:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DAGOBERTO GONÇALVES MARTINS

  • 18/02/2022 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 02/12/2021 22:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DAGOBERTO GONÇALVES MARTINS

  • 07/06/2021 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0011322-04.2011.8.16.0004   Processo:   0011322-04.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$3.343,87 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   DAGOBERTO GONÇALVES MARTINS Decisão Inicial Cumprimento de Sentença   Vistos para decisão. 1.

    Anote-se, inclusive junto ao Distribuidor, que se trata de Cumprimento de Sentença. Altere-se o valor da causa para o indicado no cumprimento de sentença. 2.

    Intime-se a parte sucumbente para o cumprimento voluntário da sentença no prazo de quinze dias (CPC, art. 523), hipótese em que ficará dispensada: a) da multa (10%); b) dos honorários advocatícios da fase executiva (10%). 3.

    Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco), manifestar-se quanto à satisfação da execução. 4.

    Não ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se o credor para que apresente novo cálculo, já incluída a multa e os honorários previstos no artigo 523, §1º do CPC, e promova-se o bloqueio de valores por intermédio do Sistema BACENJUD, em conformidade com a ordem de preferência contida no artigo 835, I e nos moldes do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil.

    Quanto à extensão da penhora online, deve abranger, além da condenação devidamente atualizada, a multa de 10% (art. 523, § 1º); honorários advocatícios de 10% (dez por cento) pela fase de cumprimento de sentença e as despesas processuais (CPC; art. 523, caput) (observada eventual gratuidade processual); 5.

    Consigno que a penhora online via Sistema BACENJUD necessita da informação do número correto do CPF da parte executada.

    Caso tal não conste dos autos, intime-se a parte exequente para que promova a indicação no prazo de 5 dias. 6.

    Se a penhora online for exitosa, ocorrerá a transferência dos valores para conta judicial, também através do Sistema BACENJUD.

    Após, intimem-se as partes acerca da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora online já caracteriza constrição judicial (artigo 854, §5º do CPC). 7.

    Havendo requerimento da parte credora, poderá a Secretaria, desde logo, expedir a certidão prevista no artigo 517 para viabilizar o protesto da sentença e/ou oficiar os órgãos de proteção ao crédito determinando a inclusão do nome do executado nos cadastrados de inadimplentes, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC. 8.

    A intimação para o cumprimento voluntário da sentença, pressupõe a automática intimação da parte executada, na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, para, nos quinze dias imediatamente subsequentes ao prazo assinado para o cumprimento voluntário e independentemente de penhora, apresentar, nos próprios autos, sua Impugnação (CPC; art. 525, caput). 9.

    Ressalto à parte executada que: a) a impugnação não impede os atos de constrição (CPC; art. 523, § 3º c/c art. 525, § 6º); b) o depósito do montante apontado no prazo assinado para cumprimento voluntário, presume-se dado em pagamento, incumbindo-lhe deixar expresso que almeja apenas a garantia do Juízo; c) na invocação de excesso (CPC; art. 525, V), mister que indique o valor que repute correto bem como o demonstrativo correlato sob pena de rejeição liminar (artigo 525, §§4º e 5º). 10.

    Oportunamente, retornem. 11.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 05/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 13:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 09:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/02/2021 20:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 20:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/02/2021 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 15:11

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 18/06/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DAGOBERTO GONÇALVES MARTINS

  • 07/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/09/2019 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2019 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2018 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 13:36

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 13:36

    Juntada de CUSTAS

  • 15/08/2018 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2018 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2018

  • 07/06/2018 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 11/04/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 15:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2018 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2017 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/12/2017 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2017 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2017 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2017 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2017 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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