22/10/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
06/10/2024 16:11

Recebidos os autos
06/10/2024 16:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/10/2024 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/10/2024 14:29

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
04/10/2024 01:09

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:24

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
02/10/2024 13:13

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
04/09/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO RODRIGUES DA SILVA
04/09/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE NEONIZA GRAVINO MAXIMIANO
03/09/2024 16:31

Juntada de COMPROVANTE
03/09/2024 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2024 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2024 16:28

Juntada de COMPROVANTE
03/09/2024 01:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/06/2024 14:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
21/06/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
21/06/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
21/06/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
21/06/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
19/06/2024 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2024 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2024 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2024 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2024 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2024 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2024 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2024 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2024 17:14

Recebidos os autos
26/05/2024 17:14

Juntada de CUSTAS
26/05/2024 17:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2024 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/05/2024 16:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023
20/11/2023 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2023 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2023 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023 12:14

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2023 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 00:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/08/2022 16:10

PROCESSO SUSPENSO
30/08/2022 14:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
30/08/2022 12:10

Conclusos para decisão
26/08/2022 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
26/08/2022 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2022 00:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/02/2022 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2022 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 16:25

PROCESSO SUSPENSO
23/02/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 16:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/02/2022 12:18

Conclusos para decisão
17/02/2022 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/02/2022 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2022 00:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/07/2021 14:23

PROCESSO SUSPENSO
14/07/2021 13:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
14/07/2021 12:04

Conclusos para decisão
13/07/2021 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003722-04.2021.8.16.0190 Processo: 0003722-04.2021.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$7.633,80 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ADEMIR DOS SANTOS LAERCIO RODRIGUES DA SILVA NEONIZA GRAVINO MAXIMIANO VALDELICE DE JESUS GUIDI MARCON 1.

Na execução fiscal, o despacho do juiz que deferir o processamento da petição inicial importa em ordem para: citação, penhora, arresto (na hipótese do devedor não ser encontrado no endereço constante dos cadastros do fisco), registro da penhora ou do arresto e avaliação dos bens (artigo 7º e 14 da Lei nº6.830/80). 1.1 Cite-se, mediante carta com “A.R.” para pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8, I, da Lei 6.830/80).

Consigne-se no mandado de citação que se o devedor, não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10, Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 1.2 Se necessário e for requerido pelo credor, proceda-se a busca do endereço junto aos sistemas do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 1.3 Sucessivamente, em caso de insucesso das medidas anteriores, oficie-se ao TRE, SANEPAR e a COPEL, esta última por intermédio da Direção do Fórum Central da Comarca, via sistema mensageiro, para o funcionário designado, nos termos do Convênio n. 37546 firmado pelo eg.

Tribunal de Justiça do Paraná. 1.4 Não sendo possível a citação por carta, expeça-se mandado. 1.5 À requerimento da Fazenda Pública, esgotadas as tentativas de citação por carta e por mandado, e já tendo sido realizada a busca do endereço conforme acima determinado, cite-se por edital, com prazo de 30 dias. 2.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários da parte credora no equivalente a cinco por cento (5%) sobre o valor atualizado do débito, limitado a R$2.000,00.

Não havendo pronto pagamento, os honorários serão de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sem prejuízo de majoração na hipótese de embargos. 3.

Não pago o débito nem garantida a execução, considerando a ordem preferencial contida na lei, proceda-se sucessivamente, observado estritamente o limite do valor exequendo: a) arresto de dinheiro – em caso de não ter sido o réu encontrado para ser citado logo na primeira tentativa de citação por AR – ou penhora de dinheiro, em aplicações financeiras, pelo Sistema SISBAJUD (artigo 11 da Lei nº6.830/80 e 854 do CPC) b) pesquisa e restrição de circulação de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto, ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem, exceto se houver restrição de alienação fiduciária em garantia; em regra, ficará o exequente como depositário; c) arresto ou penhora de outros bens requeridos pela Fazenda Pública.

Ressalvado o disposto no artigo 845, do Código de Processo Civil, que deve ser aplicado para a penhora/arresto de imóveis, a penhora/arresto de veículos e outros bens indicados pela Fazenda Pública será feita pelo Oficial de Justiça, com observância do contido nos artigos 13 e 14 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados.

Recaindo a constrição sobre bem imóvel, o cônjuge também deverá ser intimado, se houver. 4.

Formalizada a penhora com garantia da execução, cientifique-se a parte executada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80.

Não serão admitidos embargos antes de garantida a execução. 5.

Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 6.

Não sendo oferecidos embargos, deverá o exequente se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18 da Lei 6.830/80).

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
06/05/2021 15:45

DEFERIDO O PEDIDO
06/05/2021 12:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2021 12:23

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
05/05/2021 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 10:21

Recebidos os autos
05/05/2021 10:21

Distribuído por sorteio
04/05/2021 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2021 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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