TJPR - 0022710-44.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CESAR HENRIQUE KANARSKI FONSECA

CPF *79.***.*59-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 06:38

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 06:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/04/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/04/2023 07:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 10:13

    Juntada de CUSTAS

  • 03/04/2023 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 19:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2023 19:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR HENRIQUE KANARSKI FONSECA

  • 11/02/2023 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/01/2023 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 18:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/09/2022 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/09/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 25/09/2022 17:51

    Juntada de CUSTAS

  • 25/09/2022 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR HENRIQUE KANARSKI FONSECA

  • 20/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/08/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 05:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR HENRIQUE KANARSKI FONSECA

  • 30/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 14:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2022 14:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR HENRIQUE KANARSKI FONSECA

  • 02/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 12:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 17/09/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 08:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2021 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR HENRIQUE KANARSKI FONSECA

  • 02/06/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR HENRIQUE KANARSKI FONSECA

  • 10/05/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:01

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 03/05/2021 14:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0022710-44.2020.8.16.0017   Processo:   0022710-44.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$5.670,42 Autor(s):   CESAR HENRIQUE KANARSKI FONSECA Réu(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Indeferida Justiça Gratuita (seq. 17.1), a parte recolheu as custas (Seq. 25.1).

    A autora requer, como tutela de urgência antecipada, que seja autorizada a depositar em juízo o valor incontroverso das prestações que considera de R$ 506,82, que a autora seja mantida na posse do veículo determinado e que o réu se abstenha de inserir o autor nos sistemas de proteção ao crédito.

    Como requisito essencial das ações revisionais, deve ser apontado pelo autor o valor que considera incontroverso do débito, bem como as cláusulas do contrato que pretende revisar.

    O valor descriminado como incontroverso corresponde a R$ 506,82 e, conforme inteligência do §3º do art. 330 do CPC, deve continuar a ser pago no tempo e modo contratados.

    Isso porque para que a parte possa deixar de pagar a parcela na forma contratada sem assumir as consequências da mora é necessário que haja a decretação da ilegalidade, o que não é possível em instrução sumária.

    Não há a probabilidade do direito para autorizar a autora a depositar em juízo referido valor.

    Da mesma forma, a parte pede que seja depositado o valor integral, contudo deve pagar para a requerida, conforme contratado.

    Além disso, para que seja purgada a mora é necessário que o devedor ofereça a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta (art. 401, I, CC).

    Para ilidir a mora é necessário o pagamento integral da prestação, sendo que o valor incontroverso não é capaz de descaracterizá-la, conforme entendimento jurisprudencial majoritário.

    O pagamento do valor que entende correto não descaracteriza a mora e nem afasta os seus efeitos, caso contrário qualquer devedor poderia descaracterizar, mesmo que temporariamente, a mora. É direito da financeira, até que seja declarada ilegal a cláusula, realizar a inscrição do inadimplente perante os órgãos de proteção do crédito e aplicação de medidas coercitivas para a retomada do bem, sendo possível o ajuizamento de ação executiva ou de busca e apreensão normalmente.

    Motivo que indefiro a tutela de urgência pleiteada, visto que, o valor incontroverso não ser capaz de elidir a mora e daí decorrem os direitos do credor.

    Ademais, paute-se data para a audiência conciliatória através do Cejusc.

    Cite-se a parte requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

    Conste no instrumento citatório e fique também advertido o requerente que: a) as partes deverão estar acompanhadas na audiência de seus advogados ou defensores públicos; b) o não comparecimento injustificado à audiência será considerado fato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do estado (art. 334, §8o, do CPC); c) a audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

    Caso a ré não tenha, que se manifeste, por petição, com 10 dias de antecedência, contados da data pautada (art. art. 334, §5º). d) os requeridos podem oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, se não houver composição; ou a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, na hipótese do art. 334, §4o, inciso I, do CPC.

    Intime-se.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:05

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 30/04/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/04/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 09:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 15:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR HENRIQUE KANARSKI FONSECA

  • 14/04/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 00:30

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR HENRIQUE KANARSKI FONSECA

  • 21/01/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 19:22

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 10:47

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2020 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034780-47.2020.8.16.0000

Herminia Lupion Mello Auroux

Abelardo Luiz Lupion Mello

Advogado: Daniel Muller Martins

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0038792-62.2020.8.16.0014

Rafael Augusto Vidal

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Claudio Wilson de Moraes Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/05/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0009400-91.2010.8.16.0058

Autoridade Policial

Valdecir Nazario

Advogado: Thereza Rayana Klauck Campos Chagas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/01/2020 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0032725-96.2015.8.16.0001

Haroldo Hubner

Banco Bradesco S/A

Advogado: Giovanni Antonio de Luca

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0035343-48.2014.8.16.0001

Celsa Maria Alves Leitao

Leonidas Marques Munhoz

Advogado: Thiago Ramos Kuster

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/10/2019 11:00

Exibir Processo