TJPR - 0001698-34.2019.8.16.0073

1ª instância - Congonhinhas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CELIA REGINA MENDES

CPF *65.***.*59-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 03/05/2022 15:54

    AUTOS EXCLUÍDOS DO JUIZO 100% DIGITAL

  • 27/04/2022 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/04/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 06:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/01/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/01/2022 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/12/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 13:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/07/2021 10:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/07/2021 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 03/05/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Congonhinhas/PR - Fone: (43) 3554-1266 Autos nº. 0001698-34.2019.8.16.0073   Processo:   0001698-34.2019.8.16.0073 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$17.964,00 Autor(s):   CELIA REGINA MENDES (RG: 52478200 SSP/PR e CPF/CNPJ: *65.***.*59-15) Rua Jaime Canet, 187 - SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO/PR Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290       DECISÃO 1.

    Cuida-se de demanda previdenciária proposta por CÉLIA REGINA MENDES onde se visa à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

    Compulsando os autos, denota-se que a parte autora alega que laborou em atividade rurícola de 08/12/1979 a 12/06/1989, de 01/10/1990 a 30/04/1994, e de 10/12/1994 a 10/05/1997, sendo que fora deferida a produção de prova oral em decisão de saneamento, contudo, não ocorrerá à época em observância ao decreto judicial 172/2020 D.M e da portaria 07/2020 CON-DF-SDF.

    Na mesma oportunidade (seq. 29), fora deferida a realização de prova pericial, com laudo acostado na seq. 54 e esclarecimentos na seq. 66. É o breve relatório.   2.

    Considerando que os devidos esclarecimentos foram prestados pelo expert, homologo o laudo de seq. 54 e 66.

    Assevero que o pagamento do perito deve ser requisitado pela Secretaria do Juízo diretamente no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal -AJG/JF, nos termos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. 3.

    Para a realização de audiência de instrução e julgamento, voltada ao depoimento pessoal da parte autora e à oitiva das testemunhas arroladas por ela, designo a data de 13 de julho de 2021, às 13h 00min, a qual será realizada por meio de videoconferência. 3.1 Ressalto que as testemunhas, partes e advogados deverão ser ouvidas preferencialmente de suas residências/escritórios, a fim de se evitar a propagação do COVID-19. 3.2 As partes deverão comunicar previamente ao Juízo eventual impossibilidade de realização da audiência exclusivamente virtual, devendo para tanto justificar quais partes e testemunhas necessitam se deslocar ao fórum para serem inquiridas, hipótese na qual será realizada audiência semipresencial, ou seja, com comparecimento ao fórum apenas da parte/testemunha que não possa ser ouvida de sua residência ou do escritório do advogado que a arrolou. 4.

    Para a realização do ato por videoconferência: a) deve a Serventia do Juízo informar número de telefone, inclusive com WhatsApp da Escrivania/Secretaria, para que eventuais questões relacionadas com a realização do ato sejam tratadas, especialmente as intercorrências referentes à inquirição de partes e testemunhas, em especial problemas técnicos; b) esclarecer que esse contato telefônico/ virtual se presta somente a tal finalidade, cientificando-os de que o conteúdo das conversas servirá como documentação do que requerido, podendo vir a ser juntado ao processo, especialmente quando se referir a manifestações a respeito de desistência de testemunhas; c) entrar em contato com partes e testemunhas, preferencialmente por WhatsApp, cientificando-as de que serão ouvidas por videoconferência, instruindo-as a respeito dos procedimentos a serem realizados, encaminhando, caso possível, material explicativo disponível on line; d) certificar no processo que o ato será realizado por videoconferência, indicando na certidão qual a plataforma será utilizada e quais os dados necessários para acesso à reunião; e) designar na plataforma escolhida data e hora para reunião, emitindo os links dos convites dos participantes; f) gerenciar, na data da audiência, o início da reunião e a realização das gravações dos depoimentos, assim como sua inserção ao sistema; g) elaborar a ata com a suma do ocorrido em audiência, a ser assinada digitalmente pelo juízo, sendo que quaisquer requerimentos ou intercorrências, assim como as respectivas deliberações, deverão ser gravados, juntando-se a gravação aos autos do processo, para melhor documentação e transparência. 5.

    Em se tratando de colheita de depoimento pessoal, é facultado à parte estar junto com seu procurador, na forma do ofício circular 27/2020 deste E.

    Tribunal de Justiça. 6.

    Em se tratando de colheita de declarações de testemunhas, deverão preferencialmente acessar a sala online de suas residências, o que pode ser excepcionado acaso não disponham de acesso à Internet, situação que deve ser previamente informada nos autos pelo procurador da parte que as arrolou. 7.

    De qualquer forma, compete às partes e seus procuradores observar, no âmbito da cooperação e boa-fé processual, o disposto no art. 456 do CPC, facultando-se à parte adversa, a qualquer momento, solicitar que o ambiente onde a testemunha esteja sendo ouvida seja exibido para gravação, buscando-se, sempre que possível, a solução consensual para ocorrência do ato. 8.

    Em hipótese alguma qualquer parte ou advogado poderá ser prejudicado em razão de problemas técnicos que impeçam sua efetiva e adequada participação na audiência de instrução e julgamento.   Intimações e diligências necessárias.

    Congonhinhas, datado e assinado digitalmente.   DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

  • 30/04/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/04/2021 11:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/04/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 02/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 19/03/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/12/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:44

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 11/11/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA REGINA MENDES

  • 10/11/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 19/10/2020 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 15/10/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 13:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/09/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DALTON FERRERA DA COSTA PASSARIN

  • 07/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 10:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2020 02:54

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA REGINA MENDES

  • 28/04/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 23:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/04/2020 14:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/04/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/03/2020 21:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/03/2020 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/03/2020 14:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/03/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 20:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 11:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/01/2020 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/01/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 10:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/01/2020 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/01/2020 18:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2020 14:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/01/2020 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/01/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 31/12/2019 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/12/2019 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2020

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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