TJPR - 0012949-15.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DARI LUIZ BALEST E CIA. LTDA.

CNPJ: 77.402.857/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO DE BAIRROS COELHO

CPF *40.***.*57-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 19:32

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 19:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/07/2025 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2025 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 27/05/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE DARI LUIZ BALEST E CIA. LTDA. REPRESENTADO(A) POR DARI LUIZ BALEST

  • 10/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 16:41

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 16:19

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 22/04/2025 17:29

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 18:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2025 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2025 09:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 18:06

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2025 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/10/2024 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2024 22:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 19:00

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2024 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/10/2023 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2023 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:10

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DARI LUIZ BALEST E CIA. LTDA. REPRESENTADO(A) POR DARI LUIZ BALEST

  • 21/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/04/2023 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2023 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:01

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2022 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2022 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 11:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2022 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:57

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012949-15.2020.8.16.0170 AR Processo:   0012949-15.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$6.926,58 Exequente(s):   Dari Luiz Balest e Cia.

    Ltda. representado(a) por Dari Luiz Balest Executado(s):   PAULO SERGIO DE BAIRROS COELHO 1.

    Acolho a emenda à inicial (e. 12.1/2). 2.

    Em decorrência da pandemia decorrente da COVID-19, determino que o(a,s) exequente(s) mantenha(m) acautelado(s) consigo o(s) título(s) de crédito que aparelha(m) esta execução, devendo depositá-lo(s) em secretaria assim que determinado pelo juízo, sob pena de responsabilidade. 3.

    CITE(M)-SE o(a,s) devedor(a,es), pelos correios (art. 246, inciso I; art. 247, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito corrigido monetariamente, sob pena de penhora e expropriação (art. 53, Lei nº 9.099/95; art. 829, CPC).

    Descabe honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95). 4.

    Conste do mandado que o(a,s) devedor(a,es), no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá(ão) requerer que lhe(s) seja(m) permitido(s) o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

    Conste no mandado, também, que o(a,s) devedor(a,es) poderá(ão) opor embargos à execução após a penhora, por escrito ou verbalmente, devendo comparecer à audiência a ser oportunamente designada (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95). 5.

    Não ocorrendo o pagamento, independentemente de nova conclusão, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 6.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 7.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es)  (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 8.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 10.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 917, § 3º, CPC). 11.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 12.

    Caso não localizado(a,s) o(a,s) devedor(a,es) ou frustrada a penhora on-line, o(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimado(a,s) para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 54, § 4º, Lei nº 9.099/95). 13.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 22/04/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 13:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/03/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/02/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 13:51

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/02/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2020 14:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/11/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003195-79.2000.8.16.0031

Marinaldo Sebastiao Rocha

Bunge Fertilizantes S/A

Advogado: Alencar Leite Agner

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/05/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0012269-77.2020.8.16.0025

Ministerio Publico do Estado do Parana

Daniele Caetano Perpetuo

Advogado: Viviane Mazeppa Simioni

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/12/2020 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0000372-68.2021.8.16.0170

O Solucionador Assessoria LTDA

Vagno Sergio de Oliveira

Advogado: Gracielli Brandao Volpatto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/01/2021 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0022061-25.2019.8.16.0014

Unimed de Londrina Cooperativa de Trabal...

Elizete Pena Justino

Advogado: Camila Jorge Ungaratti

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/05/2021 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0018661-43.2017.8.16.0185

Antonio Cavalli

Multinox Comercial Industrial de Acos Lt...

Advogado: Elton Baiocco

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/10/2021 16:30

Exibir Processo