TJPR - 0000935-85.2017.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CEZAR ANTUNES

CPF *77.***.*92-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/09/2022 20:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2022 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/06/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/05/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2022 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

  • 31/05/2022 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

  • 29/04/2022 19:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2022 20:34

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR ANTUNES

  • 27/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 14:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 15:14

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 31/01/2022 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 18:00

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 09/12/2021 19:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 18:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR ANTUNES

  • 07/10/2021 13:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2021 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 20:24

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2021 20:24

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 20:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 19:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/05/2021 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2021 13:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2021 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000935-85.2017.8.16.0143   Processo:   0000935-85.2017.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   14/06/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANTONIO MACHADO Réu(s):   PAULO CEZAR ANTUNES 1.

    Ante a inércia do causídico anteriormente nomeado, nomeio o ilustre defensor Dr.

    Agnaldo José Mariano (OAB n° 104.066), sob a fé de seu grau, para atuar na defesa do acusado Paulo Cézar Antunes. 2.

    Advirta-se o causídico nomeado que a recusa injustificada pode ensejar aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que constitui infração disciplinar ‘‘recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública’’ (art. 34, XII da Lei n. 8906/94).

    Ressalta-se, por oportuno, que as nomeações são feitas de acordo com a ordem da lista de constante do Portal da Advocacia Dativa da OAB/PR (http://advocaciadativa.oabpr.org.br/nomeacao), de modo a não sobrecarregar ou beneficiar apenas um ou alguns dos advogados nela constantes.

    Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final do processo. 3.

    Intime-se a advogado nomeado para que informe se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em caso afirmativo, fica o causídico intimado desde logo, para que apresente alegações finais, no prazo legal. 4.

    Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para nomeação de novo advogado em substituição. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 03/05/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:08

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 02/03/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 16:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR ANTUNES

  • 17/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 02:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 10:44

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/02/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/12/2020 20:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2020 21:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2020 19:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2020 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 03/12/2020 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 01:50

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2020 01:49

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2020 14:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 19/07/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 01:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2020 01:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 01:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/06/2020 14:51

    Despacho

  • 08/06/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 10:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 15/02/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR ANTUNES

  • 08/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 00:08

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 28/01/2020 22:14

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 28/01/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 28/01/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2020 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/01/2020 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 28/01/2020 09:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 20/01/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2020 18:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/01/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 14/01/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 14/01/2020 03:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/01/2020 00:33

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR ANTUNES

  • 06/12/2018 10:26

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 10:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/12/2018 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2018 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 00:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 00:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2018 00:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2018 14:00

    Despacho

  • 21/11/2018 11:09

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/11/2018 13:22

    Despacho

  • 19/11/2018 00:22

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 14:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR ANTUNES

  • 05/09/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2018 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 15:17

    Despacho

  • 15/08/2018 17:37

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2018 21:16

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 16:37

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 22/06/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR ANTUNES

  • 12/06/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 00:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2018 00:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/06/2018 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 10:20

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 21/03/2018 02:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 12/02/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 08/01/2018 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2018 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2017 19:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2017 14:48

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2017 13:28

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2017 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 01:47

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 01:47

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2017 09:42

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2017 17:38

    Recebidos os autos

  • 17/10/2017 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/10/2017 14:13

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 12/10/2017 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/10/2017 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/10/2017 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/09/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 13:51

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2017 13:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/09/2017 12:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/09/2017 12:33

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 12:10

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/09/2017 12:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/09/2017 16:35

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/09/2017 16:35

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2017 21:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/06/2017 16:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/06/2017 16:58

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2017 19:35

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 19:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/06/2017 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2017 14:18

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 22/06/2017 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 18:26

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/06/2017 18:19

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2017 18:04

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2017 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 13:37

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 13:37

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2017 13:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/06/2017 13:30

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2017 16:52

    Recebidos os autos

  • 19/06/2017 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2017 22:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2017 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2017 22:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/06/2017 20:00

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 16/06/2017 16:31

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2017 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2017 12:12

    Recebidos os autos

  • 16/06/2017 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2017 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2017 18:07

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2017 18:01

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 15/06/2017 17:56

    Recebidos os autos

  • 15/06/2017 17:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/06/2017 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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