TJPR - 0000964-18.2020.8.16.0051

1ª instância - Barbosa Ferraz - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDECIR JOSE DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*43-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/03/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2022 13:54

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 22/07/2022 16:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:05

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2022 10:21

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 19/05/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:39

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 17/05/2022 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/05/2022 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/05/2022 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

  • 17/05/2022 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

  • 17/05/2022 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

  • 17/05/2022 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2020

  • 06/05/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 17:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 13/04/2022 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

  • 13/04/2022 15:27

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 15:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR JOSE DE OLIVEIRA

  • 21/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 07:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/03/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/03/2022 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/02/2022 07:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 13:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 13/01/2022 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/01/2022 20:49

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 20:49

    Juntada de PARECER

  • 12/01/2022 20:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 20:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/01/2022 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 13:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/01/2022 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:16

    Juntada de PARECER

  • 16/12/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 12:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/12/2021 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 12:22

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2021 12:22

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2021 18:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/12/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 05/12/2021 14:31

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 10:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 18:00

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 19/10/2021 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/10/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 10:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR JOSE DE OLIVEIRA

  • 20/05/2021 16:34

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CRIMINAL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, Nº 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44)3275-1378 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000964-18.2020.8.16.0051   Processo:   0000964-18.2020.8.16.0051 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   12/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SUELI APARECIDA DE ANDRADE RODRIGUES Réu(s):   VALDECIR JOSE DE OLIVEIRA     Vistos,   1.

    Recebo a apelação interposta pelo réu, por termos nos autos ao ev. 106, em seu duplo efeito – devolutivo e suspensivo (art. 597 do CPP[1]). 2.

    Intime-se a parte recorrente para apresentar as razões recursais no prazo de 08 (oito) dias e, após, a parte recorrida para, no mesmo prazo, apresentar contrarrazões (art. 600 do CPP). 3.

    Na sequência, remetam-se os autos ao Eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (art. 601 do CPP). 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente.   Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito     [1] Art. 597.

    A apelação de sentença condenatória terá efeito suspensivo, salvo o disposto no art. 393, a aplicação provisória de interdições de direitos e de medidas de segurança (arts. 374 e 378), e o caso de suspensão condicional de pena.  

  • 05/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:42

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 11/03/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR JOSE DE OLIVEIRA

  • 01/12/2020 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 28/11/2020 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 18:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:17

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 17:28

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 07/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR JOSE DE OLIVEIRA

  • 02/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/09/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 11:19

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2020 02:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 17:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/09/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/09/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/09/2020 17:40

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/09/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/09/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR JOSE DE OLIVEIRA

  • 12/08/2020 18:18

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 11:07

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 10/08/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/08/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2020 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 17:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/08/2020 17:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/08/2020 14:54

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2020 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 14:31

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2020 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2020 16:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2020 12:04

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/07/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2020 17:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/07/2020 11:20

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 08:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/07/2020 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/07/2020 16:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/07/2020 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/07/2020 12:36

    APENSADO AO PROCESSO 0001049-04.2020.8.16.0051

  • 29/07/2020 12:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/07/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/07/2020 12:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/07/2020 12:20

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2020 12:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/07/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/07/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR JOSE DE OLIVEIRA

  • 27/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 17:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/07/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 12:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/07/2020 20:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2020 20:36

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 19:03

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/07/2020 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2020 18:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/07/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/07/2020 17:40

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 15/07/2020 17:30

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 15/07/2020 15:32

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/07/2020 17:33

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 14/07/2020 15:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/07/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2020 12:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/07/2020 09:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/07/2020 09:39

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2020 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2020 01:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/07/2020 22:02

    APENSADO AO PROCESSO 0000965-03.2020.8.16.0051

  • 12/07/2020 22:02

    Recebidos os autos

  • 12/07/2020 22:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/07/2020 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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