19/07/2022 13:50

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 13:15

Recebidos os autos
19/07/2022 13:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/07/2022 18:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/07/2022 18:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2022
28/05/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA REOLON
28/05/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS PIOVEZAN BORTOLLI REPRESENTADO(A) POR MARGARETE PIOVEZAN
07/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
26/04/2022 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 19:33

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
09/03/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2022 14:48

Conclusos para decisão
25/01/2022 14:48

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
20/01/2022 17:48

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
26/11/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/11/2021 18:05

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/11/2021 07:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2021 19:30

OUTRAS DECISÕES
28/09/2021 01:01

Conclusos para decisão
27/09/2021 17:43

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
25/08/2021 14:19

Juntada de INFORMAÇÃO
21/07/2021 15:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/07/2021 15:25

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
09/06/2021 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS PIOVEZAN BORTOLLI REPRESENTADO(A) POR MARGARETE PIOVEZAN
08/06/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA REOLON
14/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008716-57.2011.8.16.0083 Processo: 0008716-57.2011.8.16.0083 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): Lucas Piovezan Bortolli representado(a) por MARGARETE PIOVEZAN Requerido(s): LUIZ BORTOLLI SOBRINHO 1.

Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por Luiz Bortoli Sobrinho.

A inventariante foi intimada para esclarecer quais bens pertencem efetivamente ao de cujus em seq. 177.1.

Na oportunidade, foi deferida busca de veículos em nome do de cujus via Renajud, bem como a intimação da União, Estado e Município para informar a existência de dívida em nome do de cujus.

Não foram localizados veículos, seq. 185.1.

União e Município informaram a inexistência de dívida ativa em nome do de cujus (seq. 192.1 e193.1). O Estado do Paraná juntou extrato de dívida em nome do falecido, seq. 194.1;2.

Através da petição de seq. 205.1, informou-se de que o de cujus não deixou bens para ser partilhados, de sorte que os bens informados na inicial pertencem à pessoa jurídica.

Elencou as dívidas do Espólio e deixou de apresentar esboço da partilha ante a ausência de bens.

Juntou documentos nas seqs. 205 e 206. É o relato.

Conforme pontuado, os bens indicados na inicial são de propriedade da pessoa jurídica, cuja personalidade jurídica não se confunde com a pessoa do seu sócio.

Nos termos do art. 177, deverá haver a apuração dos haveres e da cota de cada um dos sócios da pessoa jurídica (COMÉRCIO DE CEREAIS NAVAL LTDA) para posteriormente realizar o inventário dos bens do de cujus.

Nessa quadra, somente os bens que estão devidamente registrados em nome do falecido poderão ser objeto de partilha nesse momento.

A regularização da pessoa jurídica (ante a informação de que ambos os sócios são falecidos), deverá ser realizada em via própria.

Ao que se infere dos autos, não foram localizados veículos, seq. 185.1. 2.

Assim, com vistas a verificar a existência de bens em nome do falecido, promova-se a busca de ativos perante o sistema Sisbajud.

Ainda, autorizo a quebra do sigilo fiscal do de cujus, com a apresentação da declaração do imposto de renda relativamente aos exercícios 2010, declaração 2011 e exercício de 2011, declaração 2012. 3.

Promova-se a busca junto ao sistema Infojud, observando-se que os documentos inseridos nos autos deverão ter a visualização restrita às partes, dado que versam sobre informações sigilosas.

A propósito, a medida encontra respaldo na jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

CONSULTA AO BACEN-JUD PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS EM NONE DO DE CUJUS.

A expedição de ofício para órgãos públicos é medida excepcional.

Contudo, o Juízo pode impulsionar o processo de inventário, realizando consulta pelo sistema Bacen-jud para saber sobre a existência de conta bancária em nome do de cujus, ante a evidente dificuldade da parte em obter pessoalmente a informação.

Agravo de instrumento provido, de plano (TJRS.

AI 7007475209.

Rel.

Jorge Luís Dall’Agnol, j. 10/08/2017). 4.

Localizados bens, diga a inventariante no prazo de 5 dias. 5.

Se a pesquisa resultar infrutífera, retornem conclusos. 6.

Intimações e diligências necessárias. 7.

Cumpram-se, no que pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo.

Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito
03/05/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
03/05/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 19:11

OUTRAS DECISÕES
19/04/2021 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/04/2021 20:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2021 01:02

Conclusos para decisão
09/04/2021 17:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/04/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS PIOVEZAN BORTOLLI REPRESENTADO(A) POR MARGARETE PIOVEZAN
09/03/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 13:53

Conclusos para decisão
05/02/2021 13:53

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
23/01/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS PIOVEZAN BORTOLLI REPRESENTADO(A) POR MARGARETE PIOVEZAN
21/01/2021 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2021 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 14:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/01/2021 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2020 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2020 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2020 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2020 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 12:25

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
17/11/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 19:06

CONCEDIDO O PEDIDO
15/09/2020 07:16

Conclusos para decisão
14/09/2020 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 23:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2020 16:45

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/08/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 13:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/07/2020 13:40

Cancelada a movimentação processual
27/07/2020 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA REOLON
07/07/2020 00:45

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS PIOVEZAN BORTOLLI REPRESENTADO(A) POR MARGARETE PIOVEZAN
26/06/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS PIOVEZAN BORTOLLI REPRESENTADO(A) POR MARGARETE PIOVEZAN
26/06/2020 00:45

DECORRIDO PRAZO DE AMANNAS CASA LOTERICA LTDA
19/06/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2020 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2020 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2020 17:52

Juntada de Certidão
03/06/2020 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 19:17

CONCEDIDO O PEDIDO
13/05/2020 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2020 07:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/04/2020 20:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2020 09:09

Juntada de Certidão
14/03/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 18:30

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/02/2020 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/02/2020 12:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/02/2020 20:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/02/2020 00:42

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS PIOVEZAN BORTOLLI REPRESENTADO(A) POR MARGARETE PIOVEZAN
09/02/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2020 00:36

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS PIOVEZAN BORTOLLI REPRESENTADO(A) POR MARGARETE PIOVEZAN
28/01/2020 14:39

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2019 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2019 19:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 12:56

APENSADO AO PROCESSO 0014732-46.2019.8.16.0083
11/09/2019 14:49

Conclusos para decisão
06/08/2019 18:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2019 17:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2019 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 11:58

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/07/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 15:08

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/05/2019 12:27

Conclusos para decisão
08/05/2019 09:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2019 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 23:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2019 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2019 13:58

Conclusos para decisão
06/02/2019 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2019 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2019 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 23:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2018 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2018 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2018 18:37

CONCEDIDO O PEDIDO
22/08/2018 15:51

Conclusos para decisão
21/08/2018 20:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2018 14:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/07/2018 00:40

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS PIOVEZAN BORTOLLI REPRESENTADO(A) POR MARGARETE PIOVEZAN
16/06/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2018 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 14:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/06/2018 23:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2018 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2018 19:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 09:28

Conclusos para despacho
14/02/2018 23:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2018 23:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2018 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2018 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2017 23:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2017 13:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/11/2017 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2017 15:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/11/2017 22:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2017 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2017 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2017 13:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2017 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2017 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2017 14:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 14:03

Cancelada a movimentação processual
14/09/2017 14:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/09/2017 16:08

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
12/09/2017 21:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2017 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2017 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2017 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2017 13:45

Juntada de Certidão
25/08/2017 00:20

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS PIOVEZAN BORTOLLI REPRESENTADO(A) POR MARGARETE PIOVEZAN
17/08/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA REOLON
08/08/2017 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2017 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2017 13:39

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/08/2017 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2017 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2017 13:01

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/07/2017 14:58

Recebidos os autos
31/07/2017 14:58

Juntada de PARECER
31/07/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2017 15:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/07/2017 23:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2017 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2017 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2017 23:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2017 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2017 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2017 19:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 14:23

Juntada de Certidão
29/03/2017 13:21

Conclusos para despacho
23/03/2017 12:55

Juntada de Certidão
23/03/2017 12:53

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/03/2017 00:10

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS PIOVEZAN BORTOLLI REPRESENTADO(A) POR MARGARETE PIOVEZAN
07/03/2017 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2017 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2017 14:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/02/2017 22:27

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
20/01/2017 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2017 16:57

Recebidos os autos
13/01/2017 16:57

Juntada de Certidão
12/01/2017 18:19

Recebidos os autos
12/01/2017 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2017 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2017 15:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/01/2017 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2017 15:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/01/2017 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2017 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/01/2017 15:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2016 23:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2016 17:44

CONCEDIDO O PEDIDO
08/09/2016 15:07

Conclusos para despacho
10/08/2016 19:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2016 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2016 12:27

Juntada de Certidão
03/08/2016 18:55

APENSADO AO PROCESSO 0008388-30.2011.8.16.0083
03/08/2016 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2016 18:04

Juntada de Certidão
03/08/2016 18:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2011

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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