TJPR - 0064057-37.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS PINHEIRO

CPF *65.***.*43-34

Advogados

RAUL APARECIDO DE CAMARGO BUENO

MARIA LUIZA NASCIMENTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 00:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/03/2024 22:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/01/2024 17:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2023 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2023 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/09/2023 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 10:09

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2023 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS PINHEIRO

  • 02/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/08/2023 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/08/2023 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/08/2023 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2023 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2023 09:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 26/07/2023 10:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2023

  • 26/07/2023 10:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 26/07/2023 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2023

  • 26/07/2023 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2023

  • 26/07/2023 10:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 05/07/2023 12:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS PINHEIRO

  • 03/07/2023 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2023 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 18:26

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 19/06/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 15:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/04/2023 10:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/04/2023 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/04/2023 13:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS PINHEIRO

  • 19/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/03/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 18:00

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/02/2023 14:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/02/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 20:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2023 19:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 08:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2023 08:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:43

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 15:43

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 15:43

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 22:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/04/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 11:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2022 19:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 15:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/11/2021 15:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 19/09/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 19/09/2021 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2021 17:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/07/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 17/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 23:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 23:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/06/2021 12:25

    Alterado o assunto processual

  • 22/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS PINHEIRO

  • 21/05/2021 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 14:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064057-37.2018.8.16.0014   Processo:   0064057-37.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   07/11/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ADRIANA RODRIGUES Réu(s):   JOSE CARLOS PINHEIRO Vistos, Preliminarmente, acolho o parecer ministerial de seq. 27.1.

    Ao Cartório para que atualize os dados processuais.

    Ademais, tendo em vista a ocorrência de erro material, passível de correção de ofício (analogia às disposições do art. 494 do Código de Processo Civil), CORRIJO a decisão de seq. 14.1, passando a ter a seguinte redação: “no que se refere aos delitos de descumprimento de medidas protetivas (FATO 01) e perturbação da tranquilidade (Fato 03)”, eis que não resulta em qualquer prejuízo ao acusado.

    Outrossim, cumpra-se a decisão de seq. 14.1.

    Após, voltem para análise da resposta à acusação.

    Diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   MARCIA GUIMARÃES MARQUES JUÍZA DE DIREITO

  • 04/05/2021 19:05

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 16:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 16:08

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/02/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 06:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 23:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 15:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/12/2020 15:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 03/12/2020 18:32

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 20:27

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 20:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2020 19:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 18:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/11/2020 17:32

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 16:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/10/2020 11:16

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 11:16

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2020 16:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/07/2020 12:21

    APENSADO AO PROCESSO 0047423-63.2018.8.16.0014

  • 26/09/2018 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2018 13:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/09/2018 14:29

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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