TJPR - 0026791-06.2015.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIDES PEDROSA DE SOUZA JUNIOR

CPF *28.***.*01-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 16:03

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2025 14:46

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 29/01/2025 14:46

    Processo Desarquivado

  • 06/09/2024 21:00

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2024 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 03/05/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 03/05/2024 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 18:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2024 18:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 03/05/2024 18:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 03/05/2024 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024

  • 09/04/2024 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 12:06

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 08:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2024 19:00

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 11/03/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 12:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2023 18:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 17:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/04/2023 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2023 15:55

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 07/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 11/11/2022 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 04/11/2022 16:02

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 04/11/2022 15:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 10:36

    Expedição de Carta precatória

  • 05/07/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 17/06/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 15:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/06/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 13:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/06/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2022 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/05/2022 20:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2022 20:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/05/2022 20:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 20:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/05/2022 20:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2022 20:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 30/05/2022 20:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 30/05/2022 20:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 30/05/2022 20:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 30/05/2022 19:58

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/04/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 19/04/2022 15:37

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 26/02/2022 01:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/02/2022 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/02/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 12:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/02/2022 12:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 15/12/2021 14:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/12/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/10/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 10:13

    Juntada de PARECER

  • 26/10/2021 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/10/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2021 15:35

    Distribuído por sorteio

  • 18/10/2021 16:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/06/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 13:45

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 07/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:57

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026791-06.2015.8.16.0019 Processo:   0026791-06.2015.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   04/10/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   Alcides Pedrosa de Souza Junior Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público e pelo réu ALCIDES (mov. 300 e 305, respectivamente), na forma do art. 593 do Código de Processo Penal, eis que tempestivo e presentes os demais pressupostos de admissibilidade recursal.

    Vista aos apelantes para suas razões (intime-se via Projudi), observando-se o disposto pelo art. 601 do Código de Processo Penal e, oferecidas, aos apelados para contrarrazões no prazo legal.

    Em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.   Ponta Grossa, 05 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Laryssa Angelica Copack Muniz Juíza de Direito

  • 06/05/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 16:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/05/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 17:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/05/2021 11:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/04/2021 15:36

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 05/04/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/03/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 17:15

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/03/2021 15:05

    Expedição de Carta precatória

  • 17/03/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 15:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/02/2021 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/02/2021 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/12/2020 13:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2020 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 13:19

    Expedição de Carta precatória

  • 09/12/2020 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES PEDROSA DE SOUZA JUNIOR

  • 04/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 23:53

    Recebidos os autos

  • 22/11/2020 23:53

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/11/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 04/11/2020 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/10/2020 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 16:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/10/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 01/10/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 19:56

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2020 21:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 11:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2020 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2020 11:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2020 11:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2020 15:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/09/2020 14:01

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2020 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2020 12:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/09/2020 11:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:58

    Expedição de Carta precatória

  • 03/09/2020 12:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2020 12:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2020 12:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2020 12:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2020 12:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2020 10:53

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2020 10:52

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2020 10:49

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2020 10:47

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2020 10:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2020 10:42

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 11:34

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 11:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2020 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 12:02

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/07/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES PEDROSA DE SOUZA JUNIOR

  • 08/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 15:48

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/03/2020 15:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/02/2020 14:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/02/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 13:41

    Expedição de Carta precatória

  • 20/01/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/11/2019 11:47

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2019 17:50

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/11/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 21:45

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 21:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2019 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2019 16:45

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 01/10/2019 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 12:15

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 12:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2019 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/08/2019 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2019 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 12:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2019 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2019 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/06/2019 14:09

    Expedição de Carta precatória

  • 31/05/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 17:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2019 14:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/05/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 17:31

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2019 10:56

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/07/2018 14:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/05/2018 16:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/05/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 18:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/05/2018 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 14:44

    Expedição de Carta precatória

  • 02/05/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2018 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2018 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2018 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2018 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 17:02

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2017 18:25

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 18:21

    Recebidos os autos

  • 27/09/2017 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2017 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2017 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 16:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/07/2017 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2017 14:43

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2017 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2017 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2017 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2017 17:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/05/2017 14:37

    Expedição de Mandado

  • 01/05/2017 18:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2017 11:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2017 12:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/03/2017 18:34

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2017 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2017 15:27

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 14:44

    Recebidos os autos

  • 31/01/2017 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2017 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2017 15:31

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2016 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2016 10:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2016 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 16:28

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2016 16:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2016 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 15:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2016 12:25

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 12:07

    Recebidos os autos

  • 10/06/2016 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 19:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2016 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2016 15:31

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2016 17:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2016 14:05

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 14:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2016 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2016 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 16:14

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2016 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2016 16:11

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2016 15:29

    Recebidos os autos

  • 13/04/2016 15:29

    Juntada de PARECER

  • 07/04/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2016 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 16:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 28/03/2016 16:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR

  • 28/03/2016 16:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/03/2016 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 15:25

    Recebidos os autos

  • 28/03/2016 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/03/2016 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2016 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2016 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2016 21:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2016 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2016 16:13

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2016 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 13:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/02/2016 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2016 15:52

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2016 15:52

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2016 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2016 14:36

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2016 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 18:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2016 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2016 16:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/01/2016 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2016 10:45

    Recebidos os autos

  • 13/01/2016 10:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/01/2016 17:44

    Recebidos os autos

  • 08/01/2016 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2016 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2016 17:12

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 08/01/2016 17:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE ARQUIVAMENTO

  • 08/01/2016 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 08/01/2016 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/01/2016 16:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/01/2016 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2016 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2016 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2015 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/12/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 18:27

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2015 16:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/11/2015 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/11/2015 16:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/11/2015 13:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2015 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 13:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/11/2015 13:34

    Recebidos os autos

  • 24/11/2015 13:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/11/2015 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2015 13:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/10/2015 17:36

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0026794-58.2015.8.16.0019

  • 05/10/2015 17:30

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2015 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 16:25

    Recebidos os autos

  • 05/10/2015 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/10/2015 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2015 10:21

    Recebidos os autos

  • 05/10/2015 10:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2015 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2015 23:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2015 22:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2015 22:40

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2015 19:46

    APENSADO AO PROCESSO 0026794-58.2015.8.16.0019

  • 04/10/2015 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/10/2015 18:55

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 04/10/2015 18:09

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2015 18:08

    Recebidos os autos

  • 04/10/2015 18:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/10/2015 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2015

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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