TJPR - 0001811-58.2019.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILMAR VAZ

CPF *29.***.*11-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

CNPJ: 77.968.170/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/06/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ABÍLIO ALVES DE ARAÚJO NETO

  • 11/06/2025 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 12:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/05/2025 01:13

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ABÍLIO ALVES DE ARAÚJO NETO

  • 14/03/2025 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/02/2025 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2024 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 05/11/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ABÍLIO ALVES DE ARAÚJO NETO

  • 28/10/2024 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 21:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2024 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2024 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2024 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADIEDJA ALVES DA SILVA

  • 08/08/2024 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 05/08/2024 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 20:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 11/06/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JEAN LUCAS DA SILVA

  • 31/05/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 09:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/03/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/03/2024 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 15:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2024 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 27/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/02/2024 08:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/12/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 15:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/08/2023 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/07/2023 14:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/06/2023 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 19:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 01:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 08:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/07/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/07/2022 14:11

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 26/07/2022 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2022 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/03/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/01/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 16:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/10/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 15:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/10/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 14:27

    Declarada incompetência

  • 23/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0001811-58.2019.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   GILMAR VAZ Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR DECISÃO   Anteriormente ao saneamento do processo, imprescindível analisar o pleito do réu Estado do Paraná, sobre a necessidade de regularização da representação processual do autor.

    Aduz o requerido que a procuração juntada pelo requerente no mov. 1.2 deveria ter sua firma reconhecida, visto haver “forte dúvida sobre a real identidade do autor” (mov. 15.1).

    Inobstante as alegações do requerente (mov. 25.1), no presente caso verifica-se que as assinaturas estampadas nos documentos do autor (movs. 1.4 e 1.6) aparentemente divergem da gravada na procuração (mov. 1.2), bem como da firmada na declaração de hipossuficiência (mov. 1.3) e no demonstrativo de assinaturas (mov. 1.8), de sorte que a diligência é plausível.

    Assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia da procuração com firma reconhecida por verdadeiro.

    No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.   Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 04/05/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2020 16:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/04/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/03/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 09:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2019 17:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/10/2019 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2019 12:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2019 18:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2019 12:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/08/2019 21:46

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2019 12:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2019 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 17:31

    Despacho

  • 05/07/2019 14:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 18:25

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 18:23

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/07/2019 17:43

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 17:43

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2019 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2019 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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