TJPR - 0000081-83.2021.8.16.0165
1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/11/2023 12:18
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2023 11:19
Recebidos os autos
-
24/11/2023 11:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/11/2023 18:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/11/2023 18:32
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
14/11/2023 18:53
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
16/10/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 14:47
Recebidos os autos
-
15/09/2023 14:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/09/2023 00:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2023 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2023 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2023 13:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2023 13:16
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
24/08/2023 13:35
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
24/07/2023 13:59
Recebidos os autos
-
24/07/2023 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 17:20
Juntada de Certidão FUPEN
-
20/07/2023 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2023 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2023 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2023 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 13:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/07/2023 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2023 09:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/07/2023 14:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/07/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 17:59
Expedição de Mandado
-
13/07/2023 17:42
Recebidos os autos
-
13/07/2023 17:42
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
13/07/2023 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2023 17:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/07/2023 17:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
13/07/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2023 20:19
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
12/07/2023 14:05
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
11/07/2023 16:35
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
11/07/2023 16:33
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/07/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2023 09:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/07/2023 18:34
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 15:39
Expedição de Mandado
-
07/07/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/06/2023 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/05/2023 15:43
BENS APREENDIDOS
-
05/05/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:40
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
03/04/2023 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
-
03/04/2023 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
-
03/04/2023 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
-
03/04/2023 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
-
03/04/2023 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
-
03/04/2023 14:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022
-
03/04/2023 14:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022
-
03/04/2023 14:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022
-
03/04/2023 14:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022
-
02/03/2023 17:42
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
30/01/2023 12:15
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 14:43
Recebidos os autos
-
24/01/2023 14:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
-
24/01/2023 14:43
Baixa Definitiva
-
24/01/2023 14:43
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
24/01/2023 14:42
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/01/2023 02:29
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGERIO FELICIANO SOARES
-
13/12/2022 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2022 14:46
Recebidos os autos
-
08/12/2022 14:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 11:49
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/12/2022 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/12/2022 12:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 15:03
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/12/2022 10:23
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
18/10/2022 23:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 18:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 17:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/10/2022 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 17:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 23:59
-
18/10/2022 15:20
Pedido de inclusão em pauta
-
18/10/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2022 09:28
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
08/10/2022 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 12:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/10/2022 17:43
Recebidos os autos
-
03/10/2022 17:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/09/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 12:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2022 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 17:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2022 17:16
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/09/2022 17:16
Recebidos os autos
-
01/09/2022 17:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/09/2022 17:16
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
01/09/2022 16:17
Recebido pelo Distribuidor
-
01/09/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
01/09/2022 14:55
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
28/07/2022 11:24
Recebidos os autos
-
28/07/2022 11:24
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
15/07/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 12:12
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 12:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 10:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/07/2022 14:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/07/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 18:47
Expedição de Mandado
-
01/07/2022 17:38
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
24/06/2022 12:46
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/06/2022 12:36
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
31/05/2022 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
31/05/2022 12:18
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 19:31
Recebidos os autos
-
30/05/2022 19:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/05/2022 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2022 00:26
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 16:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2022 15:42
OUTRAS DECISÕES
-
06/05/2022 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 13:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2022 12:26
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
30/04/2022 15:52
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/04/2022 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 18:57
Recebidos os autos
-
01/04/2022 14:15
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 14:14
Juntada de COMPROVANTE
-
01/04/2022 13:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/03/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 19:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/03/2022 14:27
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/03/2022 00:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 18:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 18:15
Expedição de Mandado
-
14/03/2022 18:13
Expedição de Mandado
-
14/03/2022 17:56
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
07/02/2022 12:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/02/2022 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/02/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ELICLAYSEN EDINEA ZERBINATTI PALMA
-
03/02/2022 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 16:08
Recebidos os autos
-
17/01/2022 16:08
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/12/2021 00:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ELICLAYSEN EDINEA ZERBINATTI PALMA
-
03/12/2021 12:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2021 10:40
Recebidos os autos
-
03/12/2021 10:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/12/2021 12:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 08:25
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 19:06
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
30/11/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
30/11/2021 18:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/11/2021 18:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/11/2021 18:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
30/11/2021 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 14:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 14:14
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 09:43
Juntada de REQUERIMENTO
-
26/10/2021 12:18
Recebidos os autos
-
26/10/2021 12:18
Juntada de CIÊNCIA
-
18/10/2021 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 11:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/10/2021 18:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 17:26
Juntada de REQUERIMENTO
-
07/10/2021 17:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/09/2021 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 02:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 12:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 19:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 19:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 18:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/08/2021 11:48
Conclusos para decisão
-
26/08/2021 20:36
Recebidos os autos
-
26/08/2021 20:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/08/2021 09:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 14:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/08/2021 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2021 14:18
Recebidos os autos
-
18/08/2021 14:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/08/2021 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 01:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 14:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/08/2021 14:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
05/07/2021 14:43
Recebidos os autos
-
05/07/2021 14:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/07/2021 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
05/07/2021 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 11:43
Juntada de REQUERIMENTO
-
02/07/2021 01:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 12:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 13:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/06/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 14:03
Juntada de COMPROVANTE
-
22/06/2021 13:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/06/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 12:14
Expedição de Mandado
-
22/06/2021 12:14
Expedição de Mandado
-
21/06/2021 20:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2021 20:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 20:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 20:08
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 20:07
Cancelada a movimentação processual
-
21/06/2021 19:35
Juntada de REQUERIMENTO
-
21/06/2021 17:37
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 17:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/06/2021 17:35
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/06/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/06/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 16:57
Arquivado Definitivamente
-
31/05/2021 16:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
-
31/05/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 20:51
Alterado o assunto processual
-
18/05/2021 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 02:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0000081-83.2021.8.16.0165 Processo: 0000081-83.2021.8.16.0165 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Data da Infração: 07/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ELICLAYSEN EDINEA ZERBINATTI PALMA PAULO ROGERIO FELICIANO SOARES 1.
Trata-se de ação penal em que figuram como denunciados PAULO ROGÉRIO FELICIANO SOARES e ELICLAYSEN ZERBINATTI PALMA, os quais, em tese, teriam cometido os delitos de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico ilícito de entorpecentes, estes previstos, respectivamente, nos artigos 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006. Instado, o Ministério Público manifestou-se nos autos pela manutenção da prisão preventiva (mov. 119.1), ao passo que a d. defesa de ELICLAYSEN ZERBINATTI PALMA apresentou parecer pela concessão de liberdade provisória (mov. 115). É o sucinto relato.
Passo a decidir. 2.
Da análise acurada dos autos, denota-se que os acusados tiveram a prisão preventiva decretada, porquanto presentes os requisitos constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal (mov. 21.1).
Em atenção ao contido na certidão retro (mov. 110.1) e à alteração na legislação processual penal, ocorrida com a entrada em vigor da Lei nº. 13.964/2019 (Pacote Anticrime), especialmente no que se refere à previsão contida no parágrafo único, do artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina que se proceda à revisão, de ofício, da necessidade de manutenção da medida cautelar prisional a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, este Juízo entende por bem realizar, nesta fase processual, a análise dos pressupostos que autorizaram, anteriormente, a decretação da prisão preventiva dos acusados.
A título de complementação, cabe ressaltar que as decisões que decretam prisão preventiva ou concedem liberdade provisória são analisadas sob a égide da cláusula rebus sic standibus, podendo ser revistas a qualquer tempo se houver modificação que evidencie a presença ou a ausência de seus requisitos.
Ademais, tendo em vista que a decisão deve ser realizada ex officio, dispensa-se a necessidade de prévia oitiva das partes, na medida em que as recentes alterações sofridas pelo Código de Processo Penal, conferem ao Magistrado a iniciativa de avaliar se persistem os requisitos que ensejaram a decretação da medida prisional, não havendo que se falar, no caso concreto, em incidência da norma contida no artigo 10 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no Processo Penal.
De qualquer modo, as partes foram instadas a se manifestar (mov. 110), sendo que a d. defesa do acusado PAULO ROGÉRIO FELICIANO SOARES optou por quedar inerte.
Indo em frente, cumpre observar, neste sentido, que não ocorreu qualquer alteração na situação fática que possa justificar a revogação da decisão de decretação da custódia cautelar, uma vez que ainda se fazem presentes os pressupostos que a autorizaram, como já salientado na decisão do mov. 21, permanecendo intactos os fundamentos de fato e de direito que deram suporte àquela decisão.
Salienta-se, neste diapasão, que é certo que a alteração operada na legislação Processual Penal teve por característica principal reforçar o comando constitucional de que qualquer espécie de prisão provisória deve ser utilizada excepcionalmente, isto é, apenas quando inexistirem outras medidas – menos gravosas à liberdade do agente – aptas a regular o caso; no entanto, como já dito, as medidas recentemente inseridas no Código não se apresentam suficientes na fattispecie, sendo justificável a manutenção da custódia cautelar.
Ora, não é demais ressaltar que, como reconhecido na decisão de mov. 21.1, in casu: a) presentes evidências relativas à materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria; b) necessária a segregação cautelar dos acusados, ante a probabilidade de que, se postos em liberdade, tornem a delinquir, vale dizer, necessária a segregação para se assegurar a garantia da ordem pública, mormente tendo em vista que na residência dos acusados foi apreendida substância entorpecente e petrechos característicos da traficância, o que, ao menos por ora, indica que faziam do tráfico ilícito de entorpecentes meio de vida; b.1) nesse ponto, impende destacar que a substância entorpecente apreendida em poder dos acusados consiste naquela vulgarmente conhecida como “cocaína”, que possui maior efeito deletério à saúde; c) ainda, nota-se que paira sobre os acusados a acusação de que integram associação para o tráfico ilícito de entorpecentes, o que, por certo, nesse momento processual, dá substância ao argumento de que, se postos em liberdade, podem tornar a delinquir.
Registre-se, em atenção aos argumentos lançados ao mov. 115 pela d. defesa de ELICLAYSEN ZERBINATTI PALMA, que eventuais condições pessoais favoráveis são insuficientes para infirmar os argumentos supracitados (Precedente: TJPR - 3ª C.Criminal - 0018305-79.2021.8.16.0000 - Congonhinhas - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANGELA REGINA RAMINA DE LUCCA - J. 22.04.2021).
Por fim, mantém-se incólume a conclusão exposta na decisão de mov. 21.1, de que “não é o caso de concessão de liberdade e que as medidas cautelares elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal seriam insatisfatórias para o fim que se pretende, qual seja a garantia da ordem pública, mostrando-se a prisão cautelar dos conduzidos a única forma de se acautelar o meio social e garantir o cumprimento da lei.”. 3.
Desta forma, diante dos fundamentos retro expendidos, em atenção ao contido no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº. 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e por entender que permanecem intocados os pressupostos constantes do artigo 312 do mesmo Código, MANTENHO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados, restando determinado, via de consequência, que a Secretaria, 72 (setenta e duas) horas antes de findo o prazo de 90 (noventa) dias, faça nova conclusão dos autos, para fins de reanálise. 4.
Sem prejuízo, prossiga-se nos termos da decisão de mov. 93.1. 5.
Intimem-se.
Demais diligências necessárias.
Telêmaco Borba, datado eletronicamente. Lara Alves Oliveira Juíza Substituta -
06/05/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 16:10
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/05/2021 11:15
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROGERIO FELICIANO SOARES
-
03/05/2021 20:14
Recebidos os autos
-
03/05/2021 20:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/05/2021 01:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 12:23
Alterado o assunto processual
-
29/04/2021 20:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/04/2021 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 13:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 13:06
Juntada de Certidão
-
21/04/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ELICLAYSEN EDINEA ZERBINATTI PALMA
-
19/04/2021 16:16
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2021 16:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2021
-
19/04/2021 16:16
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 14:41
Recebidos os autos
-
16/04/2021 14:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 13:51
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/04/2021 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/04/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 15:44
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/04/2021 00:31
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
11/04/2021 00:06
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
08/04/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 05:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 19:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2021 19:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 19:52
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59
-
06/04/2021 12:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/04/2021 17:12
Recebidos os autos
-
05/04/2021 17:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/04/2021 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2021 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 12:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2021 12:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/03/2021 20:50
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
29/03/2021 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
29/03/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 18:36
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/03/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 13:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/03/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 13:25
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/03/2021 13:25
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
26/03/2021 12:30
Recebido pelo Distribuidor
-
26/03/2021 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/03/2021 14:45
Recebidos os autos
-
25/03/2021 14:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 19:26
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/03/2021 15:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
23/03/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 13:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/03/2021 23:13
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
10/03/2021 12:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ELICLAYSEN EDINEA ZERBINATTI PALMA
-
05/03/2021 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
03/03/2021 05:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 15:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 15:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 23:59
-
02/03/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE ELICLAYSEN EDINEA ZERBINATTI PALMA
-
01/03/2021 18:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
01/03/2021 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 12:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/02/2021 17:57
Recebidos os autos
-
25/02/2021 17:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/02/2021 17:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 12:14
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
24/02/2021 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/02/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
24/02/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 18:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/02/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 12:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 12:23
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/02/2021 12:23
Distribuído por sorteio
-
22/02/2021 20:03
Recebido pelo Distribuidor
-
22/02/2021 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/02/2021 12:23
Recebidos os autos
-
17/02/2021 12:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
16/02/2021 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/02/2021 17:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/02/2021 17:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/02/2021 17:32
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/02/2021 17:31
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/02/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 17:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/02/2021 16:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/02/2021 13:10
Conclusos para decisão
-
16/02/2021 13:07
Recebidos os autos
-
16/02/2021 13:07
Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
-
12/02/2021 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 12:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2021 21:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
09/02/2021 16:08
Juntada de LAUDO
-
02/02/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 16:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/01/2021 17:08
Recebidos os autos
-
26/01/2021 17:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/01/2021 11:49
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
22/01/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/01/2021 11:05
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
21/01/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 15:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/01/2021 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 13:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2021 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
19/01/2021 12:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
19/01/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/01/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 14:34
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 14:32
Expedição de Mandado
-
15/01/2021 23:16
OUTRAS DECISÕES
-
14/01/2021 17:03
Conclusos para decisão
-
14/01/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 17:01
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
14/01/2021 17:01
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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14/01/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
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14/01/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 16:43
Recebidos os autos
-
14/01/2021 16:43
Juntada de DENÚNCIA
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14/01/2021 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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13/01/2021 14:37
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
13/01/2021 14:36
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
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12/01/2021 18:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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11/01/2021 20:12
Ato ordinatório praticado
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11/01/2021 20:11
Ato ordinatório praticado
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11/01/2021 16:08
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
11/01/2021 16:08
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
11/01/2021 15:55
APENSADO AO PROCESSO 0000163-17.2021.8.16.0165
-
11/01/2021 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
11/01/2021 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 11:42
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2021 12:38
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
08/01/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 17:24
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
08/01/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/01/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/01/2021 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2021 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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08/01/2021 15:12
Expedição de Mandado DE PRISÃO
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08/01/2021 15:12
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
08/01/2021 14:28
Recebidos os autos
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08/01/2021 14:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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08/01/2021 14:11
Conclusos para decisão
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08/01/2021 14:11
Juntada de Certidão
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08/01/2021 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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08/01/2021 14:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/01/2021 14:10
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
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08/01/2021 13:47
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
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08/01/2021 09:40
Conclusos para decisão
-
07/01/2021 19:54
Recebidos os autos
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07/01/2021 19:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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07/01/2021 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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07/01/2021 15:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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07/01/2021 15:46
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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07/01/2021 15:45
Recebidos os autos
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07/01/2021 15:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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07/01/2021 15:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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07/01/2021 14:31
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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07/01/2021 14:31
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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07/01/2021 14:31
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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07/01/2021 14:31
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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07/01/2021 14:31
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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07/01/2021 14:31
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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07/01/2021 14:31
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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07/01/2021 14:31
Recebidos os autos
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07/01/2021 14:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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07/01/2021 14:31
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
07/01/2021 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2021
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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