TJPR - 0010434-67.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN CARLOS MASTRANGELO MOURA

CPF *71.***.*45-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2025 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2025 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2025 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2025 16:48

    Recebidos os autos

  • 06/08/2025 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2025 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2025 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2025 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 15/04/2025 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 20:36

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 20:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2025 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 23:07

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 23:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2025 22:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/03/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/03/2025 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 14:40

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2025 14:59

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2025 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2025 01:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 14/02/2024 16:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/02/2024 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2023 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2023 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2022 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 26/05/2022 16:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2022 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:46

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 14/12/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 19:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2021 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 00:17

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 14:07

    Expedição de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 20/10/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:31

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 09/09/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010434-67.2018.8.16.0011 Processo:   0010434-67.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   02/05/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR Réu(s):   JEAN CARLOS MASTRANGELO MOURA (RG: 101319075 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Camilo Castelo Branco, 49 CASA - Guaíra - CURITIBA/PR - CEP: 81.010-170 - Telefone(s): 041-9599-0089       I. À Secretaria para que promova  o  acesso  aos  sistemas  SISBAJUD e CHAVE-COPEL para busca de endereço atualizado do réu e expeça-se o respectivo mandado de citação.

    Encaminhem-se os autos à Central de Mandados para cumprimento imediato (Portaria 349/2018 - item 3.2), considerando o Plano de Enfrentamento ao Acervo de Audiências de Instrução nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba e a Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça.

    II.

    Em sendo negativa a diligência, à Secretaria para que promova a citação do réu, via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada      

  • 02/09/2021 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 01:04

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 01:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2021 08:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 12:14

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 21:36

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 12:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010434-67.2018.8.16.0011 Processo:   0010434-67.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   02/05/2018 Autoridade(s):     Indiciado(s):   JEAN CARLOS MASTRANGELO MOURA (RG: 101319075 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Camilo Castelo Branco, 49 CASA - Guaíra - CURITIBA/PR - CEP: 81.010-170 - Telefone: 041-9599-0089       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra Jean Carlos Mastrangelo Moura, pela prática, em tese, do crime de lesão corporal e ameaça, previstos no art. 129, § 9° e art. 147, caput, c/c art. 61, inc.

    II, alínea “f”, do Código Penal (mov. 15.1).

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 15.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado.

    IV.

    A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

    V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VI.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VII.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    VIII.

    Intimem-se.

    IX.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

  • 03/05/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:16

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2021 16:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:11

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/05/2021 16:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/04/2021 19:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 08:35

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 08:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/04/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 12:39

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 12:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/12/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 18:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 18:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2020 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 13:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/08/2020 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 13:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/11/2018 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2018 12:02

    APENSADO AO PROCESSO 0004657-04.2018.8.16.0011

  • 29/10/2018 14:52

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 14:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/10/2018 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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