STJ - 0003247-88.2012.8.16.0117

23/08/2023 12:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/08/2023 12:42

Transitado em Julgado em 23/08/2023

17/07/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2023

14/07/2023 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2023

14/07/2023 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido

12/12/2022 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:27

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 14:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/08/2021 08:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

19/08/2021 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

05/08/2021 07:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ