TJPR - 0000158-89.2001.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RICARDO BERTONCINI

CPF *41.***.*76-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU/PR

CNPJ: 01.612.911/0001-32

NELSON ABRAO CALIXTO

CPF *15.***.*59-49

CALIXTO & CORDEIRO LTDA

CNPJ: 77.779.098/0001-51

NASSIM CALIXTO

CPF *83.***.*17-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/11/2024 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BERTONCINI

  • 14/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/09/2024 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/09/2024 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2024 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/09/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 16:11

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 02/09/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 15:26

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 12/06/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BERTONCINI

  • 14/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BERTONCINI

  • 04/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 17:03

    Juntada de CUSTAS

  • 21/02/2024 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/02/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2024 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 24/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 18:58

    Juntada de CUSTAS

  • 30/11/2023 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2023

  • 30/11/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2023

  • 30/11/2023 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

  • 24/11/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BERTONCINI

  • 09/11/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BERTONCINI

  • 30/10/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 18:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/10/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 18:09

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 05/10/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 18:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BERTONCINI

  • 06/07/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2023 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023

  • 16/06/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023

  • 16/06/2023 13:52

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 11:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2023 11:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 15/06/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 29/05/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/08/2022 14:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 01/08/2022 14:07

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 01/08/2022 14:06

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 06/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2022 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2022 22:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59

  • 23/06/2022 17:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/06/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 13:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/06/2022 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2022 13:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 23/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 22/06/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/05/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 18:07

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/05/2022 14:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2022 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BERTONCINI

  • 20/04/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 14:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/04/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2022 12:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/04/2022 12:15

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/04/2022 11:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:51

    Processo Reativado

  • 05/04/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/04/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:47

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 15:44

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2022 15:44

    Processo Reativado

  • 04/04/2022 18:03

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/04/2022 16:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/04/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/03/2022 20:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 17:04

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 09/03/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 15:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/01/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 19:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/12/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 16/12/2021 16:47

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/12/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/12/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2021 14:01

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/12/2021 13:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/12/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2021 14:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 09:44

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 09:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 08/11/2021 09:44

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 09:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 03:37

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BERTONCINI

  • 03/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/10/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 13:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 00:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 18:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 14:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BERTONCINI

  • 24/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 08:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 22/07/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 22/07/2021 18:02

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 14/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 12:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 13/07/2021 16:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/07/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 11:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 09:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 08:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/07/2021 08:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/07/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BERTONCINI

  • 26/06/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 17/06/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 17:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/06/2021 16:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/06/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/06/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 18:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2021 15:37

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/05/2021 15:21

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 31/05/2021 15:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BERTONCINI

  • 10/05/2021 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000158-89.2001.8.16.0134   Processo:   0000158-89.2001.8.16.0134 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$11.335,92 Exequente(s):   Ricardo Bertoncini Executado(s):   Município de Reserva do Iguaçu/PR DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Reserva do Iguaçu/PR em face da decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, deixou de homologar os cálculos apresentados pela parte exequente e de fixar verba de sucumbência (seq. 164).

    Sustentou a parte embargante que houve contradição quanto a fixação de honorários em sede de impugnação ao cumprimento de sentença acolhida parcialmente.

    Juntou precedentes (seq. 170).

    Instada a parte embargada a se manifestar, renunciou ao prazo para apresentar contrarrazões (seq. 176). É a síntese do recurso.

    Decido.

    Os Embargos de Declaração merecem ser conhecidos e, no mérito merecem provimento, uma vez que há contradição a ser sanada.

    Quanto a fixação de honorários em sede de impugnação ao cumprimento de sentença acolhida parcialmente, nos termos da jurisprudência, firmada no julgamento do REsp 1.134.186/RS, sob a sistemática dos recursos repetitivos, a fixação dos honorários em favor do executado/impugnante é possível quando o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença resultar na extinção do procedimento executivo ou na redução do montante executado.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO IMPUGNANTE.

    CABIMENTO.

    PERCENTUAL MÁXIMO.

    CASO CONCRETO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    CAUSA SIMPLES. 1.

    Na hipótese de acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, são devidos honorários advocatícios em favor do impugnante. 2.

    Os honorários advocatícios devem ser fixados em percentual que se mostre adequado para remunerar o trabalho realizado nos autos. 3.

    Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.

    Cível - 0059011-75.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Juíza Elizabeth M F Rocha - J. 12.02.2020).

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, CONHEÇO os Embargos de Declaração e, no mérito, DOU PROVIMENTO, para o fim de sanar a contradição, passando a constar na decisão o que segue: Em razão da sucumbência da parte impugnada/exequente, condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios os quais fixo em 8% (oito por cento) sobre o proveito econômico obtido, considerando a pouca complexidade da causa, o lugar da prestação de serviço, o curto tempo de tramitação do feito, bem como a natureza e importância do caso concreto, com fulcro no artigo 85, caput e parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Pinhão, 06 de maio de 2021.   Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

  • 06/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/05/2021 09:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/05/2021 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2021 16:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/04/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/04/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 24/03/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 13:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2021 13:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/02/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/02/2021 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2021 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2021

  • 01/02/2021 15:38

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/01/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2021

  • 26/01/2021 14:18

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/01/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 19/01/2021 06:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2020 14:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 23/09/2020 18:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/09/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 15:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/09/2020 15:45

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/09/2020 15:27

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/09/2020 11:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/09/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2020 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/09/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/09/2020 13:57

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 12:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/09/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 26/08/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 14:36

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 10:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/08/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CALIXTO & CORDEIRO LTDA

  • 03/08/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/07/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 13/07/2020 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2020 18:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:00

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 13/07/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 16:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/07/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 15:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/07/2020 15:53

    Distribuído por sorteio

  • 09/07/2020 15:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/07/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/07/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 19:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/06/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 15:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 10:40

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/05/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 19/05/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 03/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 11:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 15/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 26/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2019 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 08:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 17/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 14:22

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 16:32

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 19/11/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 05/11/2018 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 14:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2018 13:33

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 29/09/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2018 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 08/08/2018 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 12:37

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 03/07/2018 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 15/06/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 04/06/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 17:05

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/06/2018 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2018 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2018 14:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/02/2018 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2018 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 07/02/2018 14:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 15:54

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 04/12/2017 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2017 13:21

    Recebidos os autos

  • 30/10/2017 13:21

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2017 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2017 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2017 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 23/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2017 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 15:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/07/2017 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 31/05/2017 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 16:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2017 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 28/02/2017 20:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 01:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 01:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 29/01/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 21:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2017 21:43

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR

  • 30/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2016 19:08

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2016 19:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2001

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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