TJPR - 0000147-45.2021.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ANAPOLIS

CNPJ: 02.341.030/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO FERREIRA DIAS

CPF *72.***.*18-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/08/2024 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2024 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 21:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 18:49

    Extinto o processo por desistência

  • 20/06/2024 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/06/2024 16:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO FERREIRA DIAS

  • 25/04/2024 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/04/2024 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2024

  • 18/04/2024 14:59

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 13:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/04/2024 10:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2024 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 18:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 00:00 ATÉ 12/04/2024 23:59

  • 27/02/2024 19:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/02/2024 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 15:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/02/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2024 15:43

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/02/2024 14:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/01/2024 09:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/09/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/08/2023 19:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/08/2023 17:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 16:21

    Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 15/05/2023 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/11/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/11/2022 12:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 18:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2022 15:14

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 29/08/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/08/2022 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 29/08/2022 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/07/2022 14:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/07/2022 15:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/07/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 00:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 11:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 18/05/2022 11:15

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 15:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 11:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/03/2022 17:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 02/03/2022 17:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/03/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 11:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/02/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 11:02

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 10/02/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 20:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 15/12/2021 17:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/12/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2021 13:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2021 13:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ANÁPOLIS

  • 14/12/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO FERREIRA DIAS

  • 09/12/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/11/2021 18:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/11/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/11/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2021 12:15

    Distribuído por sorteio

  • 09/11/2021 00:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ANÁPOLIS REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CLARIMUNDO CESAR

  • 08/11/2021 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/11/2021 10:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 11:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 11:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/07/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 22:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/05/2021 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/05/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 18:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0000147-45.2021.8.16.0074 Processo:   0000147-45.2021.8.16.0074 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Reintegração Valor da Causa:   R$100.000,00 Polo Ativo(s):   IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ANÁPOLIS representado(a) por José Clarimundo Cesar Polo Passivo(s):   ROGÉRIO FERREIRA DIAS DECISÃO 1.

    Da análise dos autos, verifica-se que foi designada audiência de instrução para a data de 04/05/2021, a ser realizada na modalidade semipresencial, com fundamento no Decreto Judiciário n. 513/2020.

    Ocorre que em razão do aumento do número dos casos de contaminação por COVID-19, o Decreto n. 103/2021 restabeleceu a primeira fase de regime de trabalho instituída pelos Decretos ns. 400 e 401/2020, sendo mais uma vez prorrogado pelo Decreto n. 240/2021, de modo que só está autorizada a realização presencial de atos imprescindíveis, devendo o restante ser realizado de modo virtual.

    Dessa forma, considerando que a oitiva de testemunhas deve ser realizada de forma presencial, conforme já mencionado em decisão anterior, redesigno a audiência para o dia 20/05/2021 às 13h30min. 1.1 Intimem-se com urgência. 2.

    A parte ré pugnou pela reunião destes autos com o processo de nº 256-59.2021.8.16.0074, o qual se encontra distribuído perante o Juizado Especial desta Comarca.

    Intimada, a parte autora concordou com a reunião dos processos (mov. 67.1).

    Analisando detidamente o presente feito e os autos de nº 256-59.2021.8.16.0074, verifica-se que ambos os processos são compostos pelas mesmas partes, os quais, embora tenham pedidos diversos, tem origem nas mesmas causas de pedir.

    O Código de Processo Civil prescreve que, quando comum o pedido ou a causa de pedir, deve-se reconhecer a conexão dos processos; exceto se um dos processos já houver sido sentenciado – art. 55, caput e §1º, do CPC.

    Ademais, o sistema processual brasileiro também preconiza que os processos que possam gerar risco de decisões conflitantes ou contraditória também devem ser reunidos, mesmo que não haja a conexão entre eles – art. 55, §3º, do CPC.

    Quanto à reunião dos processos Daniel Amorim Assumpção Neves leciona que:   "É inegável que a reunião de duas ou mais demandas perante somente um juiz favoreça no mais das vezes a verificação do princípio da economia processual, já que os atos processuais serão praticados somente uma vez, o que se mostrará mais cômodo ao Poder Judiciário (funcionará apenas uma estrutura – juiz, escrivão, cartorário etc.) e às partes e terceiros que tenham dever de colaboração com a Justiça (p. ex., testemunhas, que só prestarão depoimento uma vez).

    Com a prática de atos processuais que sirvam a mais de um processo, é evidente que haverá otimização do tempo e em razão disso respeito ao princípio da economia processual.

    A questão da economia processual, entretanto, deve ser considerada de forma secundária, [...].

    Tanto é assim que a doutrina, quando analisa os requisitos para que ocorra a reunião dos processos perante um mesmo juízo para julgamento simultâneo, afirma que a principal razão para que isso ocorra é a harmonização dos julgados, evitando o inegável malestar criado por decisões conflitantes para situações fáticas afins.

    Os dois fundamentos que ensejam a reunião dos processos em decorrência de conexão – embora em diferentes graus de importância – estão intimamente ligados a razões de ordem pública, posto interessar ao próprio Estado que os julgados do Poder Judiciário sejam harmoniosos e que se gastem o menor tempo e recursos para obtê-los.

    Justamente em virtude dos interesses que procura preservar (ordem pública), essa causa modificadora de competência é dotada de maior força do que todas as demais" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

    Manual de Processo Civil. 8ª ed.

    Salvador: JusPodivm, 2016).   No presente caso, não se ignora que se tratam de processos ajuizados em competências distintas.

    No entanto, a jurisprudência tem assentido com a possibilidade de reunião dos processos que estejam tramitando em competências diferentes, senão vejamos:   PROCESSUAL CIVIL.

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL.

    AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS EM TRÂMITE PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS.

    CONEXÃO COM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA COMUM.

    HIPÓTESE DE CONEXÃO PELA MESMA CAUSA DE PEDIR.

    JUROS DE OBRA, ALUGUÉIS E TAXA CONDOMINIAL EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA".

    REUNIÃO DAS AÇÕES E REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM.NECESSIDADE DE SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES QUE PREVALECE SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DE RITOS E A OPÇÃO DO CONSUMIDOR PELOS JUIZADOS ESPECIAIS.PRECEDENTES JURISPRUDENCIAS.

    REUNIÃO NA JUSTIÇA COMUM, COM MAIOR AMPLITUDE DE DEBATES, PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES.

    PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM (SUSCITADO).

    CONFLITO PROCEDENTE.

    Conflito de Competência Cível nº 1.616.404-8 (TJPR - 18ª C.Cível em Composição Integral - CC - 1616404-8 - Curitiba - Rel.: Desembargador Espedito Reis do Amaral - Unânime - J. 11.07.2018) (TJ-PR - CC: 16164048 PR 1616404-8 (Acórdão), Relator: Desembargador Espedito Reis do Amaral, Data de Julgamento: 11/07/2018, 18ª Câmara Cível em Composição Integral, Data de Publicação: DJ: 2307 24/07/2018)   PROCESSO CIVIL.

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E VARA CÍVEL JUSTIÇA COMUM.

    AÇÕES DE EXECUÇÃO E DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL.

    CONEXÃO E PREVENÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL.

    INVIABILIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES NO JUIZADO ESPECIAL EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DESTE PELO VALOR DA CAUSA.

    CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. (TJPR - 12ª C.

    Cível - 0018808-08.2018.8.16.0000 - Rel.: Juiz Alexandre Gomes Gonçalves - J. 05.07.2018) (TJ-PR - CC: 00188080820188160000 PR 0018808-08.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Alexandre Gomes Gonçalves, Data de Julgamento: 05/07/2018, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/07/2018).   Assim, com vista ao que recomenda o ordenamento jurídico brasileiro, conclui-se pela reunião deste processo com os autos de nº 256-59.2021.8.16.0074, uma vez que além de possuírem causas de pedir semelhantes, há risco concreto de decisões conflitantes, pois, eventual reintegração na posse do imóvel pelo autor destes autos, pode afetar o direito de retenção do imóvel alegado naquele processo.

    Dessa forma, acolho o pedido de reunião dos processos.

    Tendo em vista a prevenção deste feito, apense-se aquele processo neste.

    Saliento que todos os atos passarão a ser realizados unicamente neste processo, enquanto que aquele permanecerá sobrestado até o julgamento que será realizado em conjunto.

    Translade-se cópia desta decisão ao feito de nº 256-59.2021.8.16.0074.

    Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias.     Corbélia, datado e assinado eletronicamente.   Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 03/05/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 16:38

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REDESIGNADA

  • 02/05/2021 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ANÁPOLIS REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CLARIMUNDO CESAR

  • 31/03/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO FERREIRA DIAS

  • 30/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:34

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 19/03/2021 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/03/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 20:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 14:08

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2021 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 01:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:58

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REDESIGNADA

  • 25/02/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 11:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2021 20:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 13:09

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ANÁPOLIS REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CLARIMUNDO CESAR

  • 22/02/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:04

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2021 15:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/02/2021 16:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/02/2021 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 11:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/02/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 14:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000885-10.2021.8.16.0017

Francisco Dijalma de Assis

Jose Henrique Barao Duarte

Advogado: Cesar Eduardo Misael de Andrade

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0002369-54.1997.8.16.0000

Estado do Parana

Neomar de Lima Peixoto

Advogado: Karla Ferreira de Camargo Fischer

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/04/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0001205-26.2016.8.16.0085

Banco do Brasil S/A

Solima Sociedade Lima de Moveis LTDA ME

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/02/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0007809-88.2020.8.16.0173

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cintia dos Santos da Silva

Advogado: Caue Bouzon Machado Freire Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2020 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0005737-91.2017.8.16.0090

Gabriel Alves da Silva Neves

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Kelry Dafny Mazon

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/11/2023 15:31

Exibir Processo