TJPR - 0009697-63.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SMA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

CNPJ: 00.694.303/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

CNPJ: 75.055.772/0001-20

ARTHUR RICARDO KESTERKE NETO

CPF *05.***.*53-92

RENEIDA LINA BLEY KESTERKE

CPF *33.***.*27-39

CRISTIANE BLEY KESTERKE CLAUSEN

CPF *36.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 18:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/06/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

  • 24/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2025 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 08/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 17:49

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2025 09:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/03/2025 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/03/2025 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SMA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

  • 12/02/2025 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/02/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/02/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 10:06

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 10:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2025 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2025 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2025 15:14

    Alterado o assunto processual

  • 29/01/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/01/2025 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/01/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 17:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/12/2024 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2024 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2024 12:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/12/2024 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/12/2024 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 20:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2024 20:35

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 11/12/2024 20:29

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR RICARDO KESTERKE NETO

  • 09/12/2024 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 19:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR RICARDO KESTERKE NETO

  • 24/09/2024 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2024 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 15:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2024 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR RICARDO KESTERKE NETO

  • 27/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 22:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 22:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2024 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 11:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2024 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2024 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/05/2024 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 13:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/05/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2024

  • 08/04/2024 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/04/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR RICARDO KESTERKE NETO

  • 04/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SMA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

  • 02/04/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 07/03/2024 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 19:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/10/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SMA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

  • 11/10/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 02/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2023 20:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2023 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 19:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 25/05/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SMA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

  • 17/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 12/05/2023 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2023 21:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2023 20:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 18:22

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 27/02/2023 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/02/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR RICARDO KESTERKE NETO

  • 09/02/2023 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR RICARDO KESTERKE NETO

  • 06/02/2023 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2023 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 15:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/01/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 18:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2022 18:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 12:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/11/2022 19:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/08/2022 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2022 23:32

    Recebidos os autos

  • 06/08/2022 23:32

    Juntada de CUSTAS

  • 05/08/2022 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR RICARDO KESTERKE NETO

  • 18/07/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR RICARDO KESTERKE NETO

  • 15/06/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 18:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/02/2022 15:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/02/2022 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/01/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR RICARDO KESTERKE NETO

  • 08/12/2021 13:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2021 03:42

    DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR RICARDO KESTERKE NETO

  • 06/11/2021 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 04/11/2021 15:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR RICARDO KESTERKE NETO

  • 26/10/2021 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 11:54

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 11:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2021 09:06

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/09/2021 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 18:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR RICARDO KESTERKE NETO

  • 09/06/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Autos nº 0009697-63.2019.8.16.0194 1.1.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor-reconvindo em face da decisão de mov. 176.

    O Embargante alega que a decisão está omissão em relação a análise do cancelamento da reconvenção pela ausência do recolhimento tempestivo das custas processuais (mov. 192).

    Oportunizado o contraditório, os requeridos-reconvintes manifestaram que o prazo para recolhimento das custas processuais da reconvenção estava suspenso pela oposição de embargos de declaração.

    Além disso, defenderam que o pagamento de custas é vício sanável (mov. 193).

    Decido. 1.2.

    Recebo os embargos opostos, eis que tempestivos e, no mérito, prospera a insurgência.

    Extrai-se dos autos que em decisão anterior houve a determinação para que os requeridos-reconvintes procedessem ao recolhimento das custas processuais da reconvenção (mov. 162).

    A saber, transcrevo o trecho relativo ao preparo da lide secundária: “3.

    Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das custas iniciais da lide secundária (reconvenção), sob pena de ser cancelada a distribuição.” (mov. 162) Da referida decisão, os requeridos opuseram embargos de declaração questionando a determinação judicial para a retificação do polo passivo, com a exclusão do espólio de Reneida lina Bley Kesterke e inclusão dos herdeirosPODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Cristiane Bley Kesterke Clausen e Arthur Ricardo Kesterke Neto (mov. 163).

    Em decorrência da referida decisão, os requeridos-reconvintes foram intimados para o recolhimento das custas (mov. 165 e 166), no entanto, restaram inertes (mov. 174).

    Na sequência, o autor-reconvindo, em impugnação àa contestação (mov. 175.1), destacou o transcurso in albis do prazo para o recolhimento das custas processuais, pugnando o cancelamento da reconvenção.

    Todavia, a decisão agravada não analisou a questão da ausência de preparo das custas da reconvenção.

    De tal forma, evidente a omissão existente impõe-se o acolhimento dos presentes embargos para complementar a decisão embargada. 1.3.

    Destarte, acolho os embargos de declaração, sanando o vício apontado para complementar a decisão agravada. 2.

    Assim, reconhecida a omissão, passo a análise do pedido de cancelamento da reconvenção por ausência do recolhimento tempestivo das custas processuais (item 4 da petição de mov. 175).

    Não prospera a insurgência.

    De fato, o recolhimento das custas processuais relativas à reconvenção não foi efetivado no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação de parte (mov. 165, 166, 171 e 174).

    Sendo que o efetivo recolhimento das custas processuais somente ocorreu em 05/02/2021 (mov. 190).

    Nesses casos, em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça consolidado na tese 676, não se autoriza o cancelamento da distribuição quando oPODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível recolhimento das custas estiver comprovado no processo, ainda que efetivado extemporaneamente.

    A saber: “Não se determina o cancelamento da distribuição se o recolhimento das custas, embora intempestivo, estiver comprovado nos autos.” No mesmo, sentido, são os precedentes deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DETERMINAÇÃO À DEVEDORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

    PROVIDÊNCIA JÁ OBSERVADA PELA AGRAVADA.

    VALIDADE DO RECOLHIMENTO, AINDA QUE INTEMPESTIVO, SE FEITO ANTES DA DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

    TESE FIXADA NO RESP 1.361.811/RS, DO STJ.

    ENTENDIMENTO APLICÁVEL NO CPC/15.

    PRECEDENTES.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0032412-02.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Carlos Henrique Licheski Klein - J. 21.10.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    IMPUGNAÇÃO.

    CUSTAS.

    PAGAMENTO.

    INTIMAÇÃO PRÉVIA.

    NECESSIDADE.

    ART. 290 DO CPC.

    RECOLHIMENT INTEMPESTIVO.

    ADMISSIBILIDADE.

    TESE 676 DO STJ.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Consoante disposto no art. 290 do CPC, antes do cancelamento da distribuição de impugnação ao cumprimento de sentença, a parte deve ser intimada, por seu advogado, para o recolhimento das custas e despesas de ingresso. 2.

    Tese 676 do STJ: “Não se determina o cancelamento da distribuição se o recolhimento das custas, embora intempestivo, estiver comprovado nos autos.”. 3.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - 0018506-42.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia - J. 04.07.2019)PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Destarte, estando comprovando o recolhimento das custas da reconvenção não há que se falar em cancelamento da distribuição.

    Portanto, rejeito o pedido do autor- reconvindo. 3.

    Intime-se o autor-reconvindo para, querendo, responder aos pedidos reconvencionais, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data do sistema.

    LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito Substituta

  • 05/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 15:49

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 17/02/2021 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 17:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 22:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 22:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 07:41

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 07:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2021 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 18:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2020 14:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/11/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR RICARDO KESTERKE NETO

  • 11/11/2020 10:23

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/10/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 18:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 09:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 18:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/08/2020 18:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 05/08/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 05/08/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 11:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/07/2020 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/07/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2020 15:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/06/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 18:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/06/2020 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2020 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 19:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2020 21:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 12:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/03/2020 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 08:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 23/03/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/03/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 21:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/03/2020 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2020 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2020 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/03/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 12:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/03/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 26/02/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 18/02/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 11:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/02/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2020 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2020 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2020 11:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2020 11:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 12:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/01/2020 12:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2020 18:07

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2020 18:07

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 13:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/01/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 15:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 22/01/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/12/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 10/12/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 06/12/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 12:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/12/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA (HOSPITAL VITA)

  • 23/11/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2019 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2019 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2019 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2019 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 13:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/10/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 16:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2019 12:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/10/2019 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/09/2019 12:39

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2019 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2019 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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